trabalho herança jacente
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
Art. 763 ... O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e ... em que tenha lugar a arrecadação de herança (art. 856, do CPC). No processo trabalhista, é ... , do CPC/15), e nas hipóteses de herança jacente ... Busca e apreensão: No cumprimento de ...
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Instrução normativa n. 3 do TST, de 5 de março de 1993
... para recurso nas ações na Justiça do Trabalho e a Lei n. 12.275, de 29.6.2010, que altera a ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança" jacente ... XI — Não se exigirá a efetivaç\xC3" ...
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Comparativo entre o projeto do Novo Código de Processo Civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
O estudo aqui apresentado tem como fi nalidade fazer um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa, fi zemos uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado um estudo sobre o...
... 779, de 21.8.1969, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insu?ciência de recursos, receber ... -
Relação Jurídica de Previdência Social
... características de contrato, enquanto a jacente entre o facultativo e o órgão gestor assume ... Temporalmente falando, iniciando-se o trabalho, começa a filiação. Praticado o ato ... ão por morte), é distinto do direito à herança. Os contemplados com a prestação ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... se refere (“Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e ... (como nos casos de bens decorrentes de herança jacente (art. 739); de bens penhorados (art. 838, ...
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Interrogatório das partes
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 – Interrogatório das partes 9 ... VI – a herança" jacente ou vacante, por seu curadorЪ ... VIIȱ\xC8" ...
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Acordao N° 1242076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0704957-20. 2017. 8. 07. 0007 classe judicial: apelação cível (198) apelante: leandro nicolau da silva apelado: italo claudio ribeiro xavier, vicente carlos de oliveira braga, william sebastiao pessoa, itamar freitas dos santos, 3. Oficial do...
... 739 ... do CPC institui que a herança jacente "ficará sob a guarda, a conservação e ... imposto de renda, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários, dentre outros ... -
Provimento N. 06/2006
... -se de partes, espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, ou de sub-rogação de ... V – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no modelo atual, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... 75, IV — CPC — por seu curador — herança jacente ou vacante — art. 75, VI — CPC — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1583-18.2016.5.10.0014)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPUGNAÇÃO AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PATRONAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS...
... herança jacente, entre os quais se enquadra a recorrente ... Aliás, o ... -
Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... (nome atual do antigo síndico); a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... todos os demais prazos no processo do trabalho) com exclusão do dia da intimação e cômputo ... ente de direito público externo , pela herança jacente e pela massa falida (TSTIN n. 3/1993, ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... PROCESSO DO TRABALHO ... No processo do trabalho não há ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Partes e Procuradores
... 402 da CLT, mas como o trabalho lícito se inicia desde os dezesseis e há ... , pelo administrador judicial; VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII — o ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... trabalho destinase à demonstração de como o Juiz pode ... ção voluntária, tal como ocorre com a herança jacente, a arrecadação de bens de ausentes” ... -
O preposto
... sem resolução do mérito, o juiz do trabalho, invocando o princípio da simplicidade que ... f) Herança jacente ou vacante ... Caracteriza-se a primeira ...
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Partes e Procuradores
... Leite, Curso de Direito Processual do Trabalho , p. 394, o Ministério Público, quer atuando ... 2. a herança jacente ou vacante será representada pelo ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... ópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; A ...
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Ata notarial
... trabalho que resulta na impressão em papel do instrumento ... Herança jacente Sim ... Herança vacante Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000098-18.2016.5.06.0103), 03-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário patronal, por deserção.
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000412-83.2015.5.06.0010), 28-09-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário patronal, por deserção.
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001431-05.2016.5.06.0103), 14-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário patronal, por deserção.
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001026-69.2016.5.06.0102), 17-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-76.2017.5.06.0102), 28-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os depósitos...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ...