Trabalho Insalubre
223234 resultados para Trabalho Insalubre
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-32.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (redução da capacidade laborativa decorrente de doença ocupacional - depressão psicótica), o nexo de causalidade (ambiente de trabalho insalubre) e a culpa do empregador no evento danoso (negligência no cumprimento das normas de saúde do trabalho, haja vista as cobranças excessivas no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-62.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-62.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-62.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de ... -
Sem inspeção em trabalho insalubre, banco de horas deve ser invalidado, diz juíza
Juíza invalida banco de horas e trabalhador receberá por horas extras
Instrumentos de negociação coletiva só podem dispor sobre compensação de trabalho em atividade insalubre se houver previamente inspeção feita pela autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara do T... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... #Incluído pela Lei nº ... II - perigoso, insalubre ou penoso; ... III - realizado em locais prejudiciais à sua ...
-
Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o efetivo pagamento das horas in itinere, e a não ... -
Acórdão Nº 50845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO INTERNO ... CASO DE TRABALHO INSALUBRE. LICENÇA PRÉVIA DAS ... AUTORIDADES COMPETENTES. ART. 60 DA CLT ...
-
Acórdão Nº 50861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... VIOLAÇÃO DA ... CASO DE TRABALHO INSALUBRE. LICENÇA PRÉVIA DAS ... AUTORIDADES COMPETENTES. ART. 60 DA CLT ...
-
Acórdão nº 2007/0209806-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 280⁄STF. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO ... a quo adotou o entendimento de que a comprovação inequívoca do trabalho insalubre, referendada por decisão judicial, supre a exigibilidade da ...
-
Acórdão nº 2007/0030632-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 7⁄STJ ... a quo adotou o entendimento de que a comprovação inequívoca do trabalho insalubre, referendada por decisão judicial, supre a exigibilidade da ...
-
Acórdão nº 2015/0197696-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA INCAPACITANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO HOUVE TRABALHO FORA DOS PADRÕES, NEM MESMO OMISSÃO...
... AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO HOUVE TRABALHO FORA DOS PADRÕES, NEM ... insalubre ... -
Trabalho insalubre
No TRT do Rio, 44 dos 233 juízes estão em licença médica Rennan Setti Após avaliar durante uma semana o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (Rio de Janeiro), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alb...
-
Trabalho insalubre
RIO - Após avaliar durante uma semana o fun cionamento do Tribunal Regional do Tra balho (TRT) da 1 Região (Rio de Janeiro), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, re comendou uma investigação sobre o alto...
-
Acórdão Nº 0020884-05.2015.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA JORNADA COMPENSATÓRIA. CONDIÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE. Entendimento desta Turma no sentido de que, caso não haja licença prévia do Ministério do Trabalho, a realização de trabalho insalubre é incompatível com a adoção de jornada compensatória (art. 60 da CLT).
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA JORNADA COMPENSATÓRIA. CONDIÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE. Entendimento desta Turma no sentido de que, caso não haja licença prévia do Ministério do Trabalho, a realização de trabalho insalubre é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223400-16.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DA FUNDAÇÃO CASA - CONTATO COM MENORES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - TRABALHO INSALUBRE - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AGENTE DA FUNDAÇÃO CASA - CONTATO COM MENORES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - TRABALHO INSALUBRE - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Acórdão Nº 0021185-80.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... RECORRIDO: CALCADOS BOTTERO LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 ... -
Acórdão Nº 0021414-27.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE BANCO DE HORAS. É inválido o regime compensatório na modalidade banco de horas, em se tratando de trabalho insalubre e constatada infração ao disposto no artigo 60 da CLT.
... REGIME DE BANCO DE HORAS. É inválido o regime compensatório na modalidade banco de horas, em se tratando de trabalho insalubre e constatada infração ao disposto no artigo 60 da CLT ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000442-06.2020.5.06.0411), 08-04-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12X36. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. OBSERVÂNCIA DO ART. 60, DA CLT, VIGENTE ATÉ 10.11.2017, E DO ART. 611-A, XIII, APÓS 11.11.2017. I - Para que fosse declarada a validade da jornada de trabalho de 12x36 em ambiente de trabalho insalubre, antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, era necessária a autorização do órgão competente, mediante vistoria...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12X36. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. OBSERVÂNCIA DO ART. 60, DA CLT, VIGENTE ATÉ 10.11.2017, E DO ART. 611-A, XIII, APÓS 11.11.2017. I - Para que fosse declarada a validade da ... -
Acórdão Nº 0021039-46.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO 12x36. NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO INSALUBRE. Apesar da validade formal do regime 12x36, conforme dispõe a Súmula 117 deste Tribunal, a existência de trabalho extraordinário habitual além dos limites estabelecidos no próprio regime de compensação de horário, coadunado com o trabalho em atividade insalubre, é causa à sua invalidação.
... NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO INSALUBRE. Apesar da validade formal do regime 12x36, conforme dispõe a Súmula 117 deste Tribunal, a existência de trabalho extraordinário habitual além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-35.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... , o mesmo entendimento não pode ser aplicado às hipóteses em que o laudo pericial constata a submissão do trabalhador ao agente insalubre calor, o qual encontra previsão no anexo nº 3 da mesma norma regulamentar, na qual não há qualquer diferenciação a respeito da necessidade de ...
-
Acórdão Nº 0020571-81.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS E ATIVIDADE INSALUBRE. No caso da prestação de horas extras habituais e de trabalho insalubre, ausente prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, é inválido o regime compensatório adotado. Devido o adicional de horas extras sobre aquelas irregularmente destinadas à compensação. Incidência do art. 60 da CLT e da Súmula n°
... RECORRIDO: CURTUME CBR LTDA ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS E ATIVIDADE INSALUBRE. No caso da prestação de horas extras habituais e de trabalho insalubre, ausente prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... -
Acórdão Nº 0021954-68.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE. Em se tratando de trabalho em condições insalubres, e inexistindo a autorização prevista no artigo 60 da CLT, resta inválido o regime de compensação semanal adotado, fazendo jus, o reclamante, ao recebimento do adicional de horas extras sobre as horas destinadas à compensação horária semanal. Súmula 67 deste TRT4.
... RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN ... EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE. Em se tratando de trabalho em condições insalubres, e inexistindo a autorização prevista no artigo 60 da CLT, resta inválido o regime de ... -
Leia o voto do relator sobre proibição de grávidas em locais insalubres
Leia o voto do relator sobre trabalho insalubre de grávidas
... trabalhista que autorizava grávidas a trabalhar em local insalubre. Segundo ele, a Constituição Federal proclama importantes direitos em ... , o direito à segurança no emprego, a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e ... -
Acórdão Nº 0020432-60.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE. O trabalho em condições insalubres sem a autorização prevista no artigo 60 da CLT torna inválido o regime de compensação semanal adotado, fazendo jus o empregado ao recebimento do adicional de horas extras sobre as horas destinadas à compensação horária semanal. Súmulas 67 deste Tribunal e 85, item VI, do TST.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE. O trabalho em condições insalubres sem a autorização prevista no artigo 60 da CLT torna inválido o regime de compensação semanal adotado, ...