trabalho rural no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-987-14.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade para lançamento, arrecadação e cobrança da contribuição sindical rural. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... : O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região ... Titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Doutorado em Sociologia pela Universidad Computense de ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... , desde que financiados pelo Banco do Brasil, na Companhia Nacional de Seguro Agrícola contra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-30.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - No âmbito desta Corte é firme o entendimento de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - No ... de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil" - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando \xC3" ... -
Bibliografia
... ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: ... Negociações tripartites na Itália e no Brasil ... São Paulo: LTr, 1995 ... BERNARDES, Hugo G ... LIMA, Rusinete Dantas de. O trabalho rural no Brasil. São Paulo: LTr, 1992 ...
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Bibliografía
ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: ... Negociações tripartites na Itália e no Brasil. São Paulo: LTr, 1995 ... BERNARDES, Hugo ... LIMA, Rusinete Dantas de. O trabalho rural no Brasil. São Paulo: LTr, 1992 ...
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Bibliografia
ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: ... Negociações tripartites na Itália e no Brasil. São Paulo: LTr, 1995. BERNARDES, Hugo G. e ... LIMA, Rusinete Dantas de. O trabalho rural no Brasil. São Paulo: LTr, 1992 ... LIPPMANN, ...
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Introdução
... ômica ou filosófica), bem como que no Brasil há a incidência de forte matriz cultural ... da escravidão contemporânea na sociedade rural e sua grave violação jurídica às normas do ... dos direitos humanos, objeto deste trabalho acadêmico, representa tema de relevo no espectro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-92.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... FÉRIAS INDENIZADAS. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Está demonstrada a viabilidade do ... para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a competência para arrecadar e cobrar a Contribuição Sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120800-92.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Ante a ...
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... O trabalho no campo está intimamente ligado ao trabalho escravo no Brasil. Assim como se pode dizer que o trabalho rural começou efetivamente no século XVI no Brasil, pode-se dizer também que começou a escravidão no ...
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Da Dignidade do Trabalho e Adequação do Meio Ambiente Laboral no Setor Sucroener-gético
... a) A Convenção n. 155/81 da OIT, ratificada pelo Brasil, que dispõe sobre a prevenção de acidentes e danos, de modo a se ... é preciso reconhecer que o sistema de organização do trabalho rural no Brasil, de maneira geral, sempre foi arcaico, frequentemente faltando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-50.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. Tratando-se de espécie de tributo, a contribuição sindical rural demanda o regular lançamento para a constituição do crédito tributário. Considerando as peculiaridades do ambiente rural, esta Subseção vem...
... VMF/clc/zh/drs RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-71.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial ... de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil" - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-71.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial ... de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil" - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando \xC3" ...