trabalho social com famílias
- Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... residenciais de mais de 10 (dez) famílias; V - a construção de casa populares; VI - ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... III — jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de ...
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Uma interpretação marxista sobre a infância e os abrigos
O objetivo desse artigo é contribuir com a produção do conhecimento na área da infância e da adolescência, a partir da produção marxiana e autores da tradição marxista. Observa-se a pouca incidência do marxismo nos estudos sobre a situação de vida crianças e adolescentes. Para além de abordagens individuais, considera-se o processo de institucionalização em abrigos uma resposta às expressões da...
... Fluminense, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social ... ão social e não o descompasso das famílias da classe trabalhadora em suas funções ... uma inserção precarizada no mercado de trabalho, reproduzindo o ciclo de dependência ... -
Família e trabalho social: intervenções no âmbito do Serviço Social
Este artigo apresenta reflexões sobre família e trabalho social, com base em investigações no âmbito do Serviço Social1. Para tanto, tece considerações teórico-metodológicas e técnico-operativas sobre esses dois tópicos, demarcando a relação família-Estado, bem como a importância das políticas de proteção social e das redes de relações sociais na organização e no reenraizamento social de famílias
... como a importância das políticas de proteção social e das redes de relações sociais na organização e no reenraizamento social de famílias dos segmentos populares. Além disso, anuncia algumas premissas dessa prática social, indicando que, se associadas à promoção de acesso a ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses anteriores; e ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... a) desapropriação por interêsse social; ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) ... e seleção de indivíduos ou famílias, dentro ou fora do território nacional, ... V - A racionalização do trabalho agrícola ... Art. 16. Para a ocupação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025117820154058500), 14-09-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. CRIME LICITATÓRIO. ART. 89 DA LEI Nº 8.666/1993. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. "IN DUBIO PRO REO". RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Apelação do Ministério Público Federal contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe que absolveu os réus da acusação de peculato,...
... entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado de Sergipe, ... Termo de Parceria e na forma do Plano de Trabalho do referido pacto, nem o devolveu aos cofres ... de pedreiros e de treinamento das 1.500 famílias escolhidas como beneficiárias do programa. Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000555020144058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800055-50.2014.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA MARIA LEITE MENEZES e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RECORRENTE ADESIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... ípio pelo Ministério do Desenvolvimento Social" e Combate à Fome (MDS), tendo o ICP cingindo-se \xC3" ... , para ministrar cursos de geração de trabalho e renda para famílias atendidas pelo Programa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000414220184058304), 02-02-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. ART. 1º, III, V E VII DO DL 201/67. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS PÚBLICAS. REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS POR LEI. DESPESAS RELACIONADAS ÀS FINALIDADES DOS PROGRAMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. APELO IMPROVIDO. 01. Apelação...
... , pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Fundo Nacional de ... aos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil e de Atenção Integral às Famílias, e ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Na área social", São Paulo tem grandes desafios a vencer. As pol\xC3" ... CDHU, afim de contemplar 100 famílias que atualmente residem em área de risco alto e ...
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Bolsa família x salário na reprodução social de famílias pobres em belém (pa)
Este artigo apresenta os principais resultados e análises, provenientes de uma dissertação concluída no ano de 2015, cujo objetivo foi o de compreender como as rendas do trabalho e do Programa Bolsa Família (PBF) se combinam ou se confl itam na reprodução social dos benefi ciários e se a percepção da renda do PBF os afastam do trabalho. O método adotado foi o crítico-dialético. Para isso, realiza
... resultados e análises, provenientes de uma dissertação concluída no ano de 2015, cujo objetivo foi o de compreender como as rendas do trabalho e do Programa Bolsa Família (PBF) se combinam ou se conflitam na reprodução social dos beneficiários e se a percepção da renda do PBF os ... - Extrato do edital 077/2021 e 078/2021, Extrato do Edital nº. 077/2021 - Pregão Eletrônico Processo nº. 107/2021- Tipo Menor Preço Por Item.
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... de atender às suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, e, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Tem-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... (número equivalente ao número de famílias da pesca artesanal inseridos no CADÚNICO), ... 2.º do seu Estatuo Social (id. n.º 4058400.7528542), ... Embora ... ça alimentar e nutricional, a saúde e o trabalho; ... b) a REDE MangueMar é uma articulação ... -
Iniciativas econômicas solidárias e redes de colaboração na Amazônia Marajoara
A pesquisa visa apresentar um estudo de caso que contextualiza o tema Economia Solidária à luz do que vem sendo construído no âmbito do território da Amazônia Marajoara, tendo como universo da pesquisa o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado Acutipereira, mais especificamente, a comunidade Santo Ezequiel Moreno e suas redes de colaboração solidária com as demais...
... fato estão proporcionando geração de trabalho, renda e melhores condições de vida as ... Emancipação Social. Sustentabilidade. Cooperação. Autogestão ... de 368 (trezentas e sessenta e oito) famílias ... Atualmente na comunidade habitam 34 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20056-93.2019.5.04.0861)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR - 15 DA PORTARIA Nº 3 . 124/1978 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A C. SBDI-1, no julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o...
... comunitário de saúde ter a incumbência de visitar mensalmente famílias ... cadastradas, com promoção e orientação de saúde, ou ... contato social como agente de exposição ao agente insalubre" ... Recurso de ... -
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... , assim como aos seus membros de suas famílias que com eles vivam, qualquer que seja sua ... para as necessidades de seu trabalho, a não ser com o consentimento do chefe da ... Isenção do regime de previdência social ... 1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 3 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449546-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÁRIA - PROGRAMA BANCO TRAVESSIA - TERMO DE ADESÃO - EXTRATO DE "TRAVESSIAS" - CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE ADESÃO - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - DÍVIDA NÃO DESCONSTITUÍDA - PAGAMENTO DEVIDO.- Na ação monitória, cabe ao credor a apresentação da prova escrita e ao devedor comprovar os fatos que desconstituam a força monitória dos documentos apresentados, bem como...
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Acórdão nº 1.0000.20.495452-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÁRIA - PROGRAMA BANCO TRAVESSIA - TERMO DE ADESÃO - EXTRATO DE "TRAVESSIAS" - CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE ADESÃO - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - DÍVIDA NÃO DESCONSTITUÍDA - PAGAMENTO DEVIDO.- Na ação monitória, cabe ao credor a apresentação da prova escrita e ao devedor comprovar os fatos que desconstituam a força monitória dos documentos apresentados, bem como...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e ... Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho; e 2. Departamento de Apoio ao Empreendedorismo; ... pela proteção dos dados pessoais das famílias inscritas e pela qualidade e atualidade de seus ...
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Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...
... para jovens vulneráveis, sobretudo, na preparação para o trabalho, que dão continuidade a uma perspectiva de setorialização, considerando ... , projetos e benefícios, visando o atendimento de pessoas e famílias ... Dentre os documentos regulatórios da política de Assistência ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... social. Sendo assim, é com orgulho e satisfação que ... da pandemia sobre a renda das famílias mais necessitadas ... exigem que São Paulo ...
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Urbanização da pobreza em belo horizonte projeto vila viva e controvérsias urbanísticas
O Ordenamento Jurídico brasileiro resguarda o direito à habitação como uma de suas prerrogativas mais importantes e caras ao sistema de Direitos Fundamentais, vez que é preceito albergado na Constituição Republicana, art. 6º, assim como na Constituição do Estado de Minas Gerais eem seu art. 246, e, ainda, no Estatuto da Cidade. A metodologia escolhida foi a base analítica da observação acerca da...
... com fulcro na efetivação da função social da terra urbana. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é o debate e análise dos efeitos das medidas ... efetivado e que a retirada forçada das famílias apenas gera mais infringência de direitos aos ... -
Versão original
Decreto nº 10.570 de 09/12/2020. Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
... ções que aprimorem a atenção às famílias no âmbito das políticas públicas; ... IV – ... – a promoção do equilíbrio entre o trabalho e a família; ... V – o esforço para que as ... social do trabalho doméstico e de cuidado como ...