trabalho social com famílias
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... Trabalho enviado em 10 de março de 2022 e aceito em 17 de agosto de 2022 ... a suprir, por tempo determinado, a necessidade habitacional das famílias" de baixo poder aquisitivo que se encontram desabrigadas ou desalojadas (CO\xC3" ... -
DEC 8740 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ.
... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Título II, Capítulo V, da Lei nº 8.069, ... do Ministério do Trabalho e Previdência Social a assinatura de termo de compromisso para o ... III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de ...
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Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... ão do Direito , em ambas as grandes famílias dos sistemas jurídicos do mundo ocidental ...
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Caracterização do direito do trabalho
... situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das ... inclusão social e econômica de enorme contingente de pessoas e famílias, permitindo se evidenciar, com clareza, o impressionante papel ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Material: relações de gênero e famíliaS após o Código Civil de 2002; 4. Rumo a Novas ... impactos das relações de gênero no meio social ... Falando especificamente da passagem aqui ... o pudessem prestar, nem aptidão para o trabalho 73 ... O advento da Emenda Constitucional ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... gestores e técnicos na rotina de trabalho de execução dos Serviços Tipificados na Social Básica e Especial. Dentro da rotina de trabalho da PSB e da PSE o trabalho social com as famílias é um importante instrumento para a o ...
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Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
... paciente e caracterizado pela segregação social (AMARANTE, 2003), a assistência a essas pessoas ... ção pela inserção na família, no trabalho e na comunidade” (BRASIL, 2004a,17). Nesse ... contemporânea? O peril dessas famílias permitiria a elas conjugar a demanda por cuidados ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... em que, à luz do princípio da função social, deve servir de ambiência para que seus membros ... noções atualizadas do direito das famílias, desde a parentalidade até a filiação, este ... de dano moral e as relações de trabalho. In Diálogos entre o direito trabalho e o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1861-05.2015.5.23.0107) 16-05-2018
... , para tanto, sua condição física, psíquica e até mesmo social, pois é público e notório que, apesar de as mulheres virem conquistando ... a uma dupla jornada, tendo de cuidar dos seus lares e de suas famílias. Daí ter o legislador ordinário, com total respaldo no novo ordenamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3138-70.2012.5.12.0009) 02-05-2018
... , para tanto, sua condição física, psíquica e até mesmo social, pois é público e notório que, não obstante as mulheres virem ... a uma dupla jornada, tendo de cuidar dos seus lares e de suas famílias ... 2. Daí ter o legislador ordinário, com total respaldo no novo ...
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Acórdão Nº 0021373-56.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADA PARA ACOMPANHAMENTO DE GENITORA DOENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À FAMÍLIA. DEVER DE ASSISTÊNCIA DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS. TEORIA DO ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS: DEVER DO EMPREGADOR FACILITAR A ASSISTÊNCIA DAS PESSOAS TRABALHADORAS ÀS SUAS FAMÍLIAS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos...
... FACILITAR A ASSISTÊNCIA DAS PESSOAS TRABALHADORAS ÀS SUAS FAMÍLIAS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos Humanos aplicada ao Direito do ... Direitos Humanos, com vistas à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e da pessoa que trabalha enquanto ser humano nas relações de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001543-10.2017.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. FILHA MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA, DE LINGUAGEM RECEPTIVA, EXPRESSIVA E DE LEITURA. NECESSIDADE DE
... espiritual e social, sem qualquer tipo de discriminação. Atribui não só à família, mas ... famílias (art. 23, item 3), padrão de vida ... e proteção social ... -
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... º 169 da Organização Internacional do Trabalho; ... III – o reconhecimento do modo de vida ... em situação de vulnerabilidade social, em que existam índices significativos de ... a inclusão em políticas sociais de famílias quilombolas que estejam inscritas no Cadastro ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... deveriam ser tomadas em relação às famílias abastadas para evitar a degeneração e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 154-02.2015.5.12.0012) 15-08-2018
... , para tanto, sua condição física, psíquica e até mesmo social, pois é público e notório que, apesar de as mulheres virem conquistando ... a uma dupla jornada, tendo de cuidar dos seus lares e de suas famílias. Daí ter o legislador ordinário, com total respaldo no novo ordenamento ...
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Social policy and families: the difficult art of overcoming family self-image/Politica social e familias: a dificil arte da superacao da autoimagem familiar.
... e trabalhadores; consequentemente, ha familias herdeiras e familias deserdadas, cuja unica mercadoria a oferecer e sua forca de trabalho. Concretamente, essa sociedade contara com familias que exercem a protecao social pela posse de bens e riqueza privada, e aquelas que vivem do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571521-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por
... aes governamentais que visam mobilidade social vinculada ao desenvolvimento escolar e insero no mercado de trabalho, nos termos do inciso IX do art. 2 da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571521-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por
... aes governamentais que visam mobilidade social vinculada ao desenvolvimento escolar e insero no mercado de trabalho, nos termos do inciso IX do art. 2 da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0000.20.572552-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROJETO BANCO TRAVESSIA. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE "TRAVESSIAS". DOCUMENTOS IDÔNEOS EMITIDOS PELO RÉU. CRÉDITO COMPROVADO POR PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADIMPLEMENTO DO ESTADO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por
... aes governamentais que visam mobilidade social vinculada ao desenvolvimento escolar e insero no mercado de trabalho, nos termos do inciso IX do art. 2 da Lei n ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191500-50.2008.5.09.0013) 29-08-2018
... , para tanto, sua condição física, psíquica e até mesmo social, pois é público e notório que, apesar de as mulheres virem conquistando ... a uma dupla jornada, tendo de cuidar dos seus lares e de suas famílias. Daí ter o legislador ordinário, com total respaldo no novo ordenamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000255-55.2021.5.02.0314)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.124/1978 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1. A C. SBDI-1, quando do julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o agente...
... mensalmente famílias cadastradas, com promoção e orientação de saúde, ou mesmo o ... nem há como definir o contato social como agente de exposição ao agente insalubre" ... 2. A ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... graves para determinados indivíduos e famílias. A prevenção e a inter-venção dirigidas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... instituições disciplinares (prisões, famílias, hospitais, escolas e fábricas) nas quais este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021641820194058000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802164-18.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: Pedro Duarte Pinto APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA PARA CONSTRUÇÃO DE...
... às construções de imóveis de interesse social, nos termos do art. 2º, da Lei n. 12.024/2009"; ... de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda ... A parte autora/recorrente ... despesas de legalização, IPTU, Projeto Trabalho Social e guarda e conservação do ...