Tráfico branco
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Acórdão nº 2016/0061608-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIME ... pastosa na cor branco ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... º Ao Ministro de Estado da Defesa compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se ... tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação ...
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Acórdão nº 2016/0108402-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. ART. 40, VI, DA LEI N. 11.343/2006. ... branco", 40 pinos pequenos contendo farelo amarelado, e 61\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0227707-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL ... Rio Branco – AC e encontrados no interior do automóvel conduzido ... -
Acórdão nº 0335742-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Promotor : Viviane Chiacchio Pereira Carneiro ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO DEFENSIVA. LEI DE TÓXICO ... IDENTIFICADO COMO SENDO GERENTE DO TRÁFICO NO BARRO ... BRANCO, EM IMBASSAI. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE ... À CORROBORAR A ...
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Acórdão nº 2014/0238064-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM E SA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... branco contido em 02 ... - Acórdão nº 2015/0004942-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0024041-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em...
... TRÁFICO ... DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... variedade e quantidade de droga – pó branco ... -
Acórdão Nº 0100037-65.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-05-2022
... 0100037-65.2022.8.01.0000 ... Foro de Origem: Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Des. Pedro Ranzi ... Suscitante ... : Juízo ... de fogo e tráfico de drogas, afastando a competência da ... unidade jurisdicional ...
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Acórdão Nº 0100753-29.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-11-2023
... : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco" Acre ... : Direito Penal ... PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDI\xC3" ... CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO. TRÁFICO DE DROGAS ... LOCAL DOS FATOS PERTENCENTE À COMARCA DE RIO BRANCO ...
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Acórdão nº 2015/0097989-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ... pino de cocaína, outra trouxinha de pó branco, além de ser "de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão nº 2007/0305333-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCRIMINALIZAÇÃO ... 1. O artigo 12 da Lei 6.368/1976 é norma penal em branco, vez que necessita de complementação para que se possa apreender seu ...
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Acórdão nº 2007/0153566-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO". LEI N. 11.343/06. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CETAMINA. (1) SUBSTÂNCIA QUE N\xC3" ... VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (2) NORMA PENAL EM BRANCO. LISTA DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS. ART. 66 DA LEI N. 11.343/06 ... 1. É ...
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Acórdão Nº 5006098-70.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... Sendo assim, é importante complemento à norma penal em branco - Lei n. 11.343/2006 -, cujo preceito primário depende de complemento ... da Convenção, da qual o Brasil é signatário, a repressão ao tráfico de substâncias derivadas da cannabis (maconha) é um compromisso assumido ...
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Acórdão nº HC 150118 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , dão conta de que o documento fora roubado quando ainda estava em branco. Assim, por óbvio que os dados constantes nesse documento foram objeto de ... na ação penal de que aqui se cuida, o processo-crime relativo a tráfico internacional de drogas ainda estava pendente de julgamento de apelação ...
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Acórdão nº 2005/0199232-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CLORETO DE ETILA. RESOLUÇÃO 280 DA ANVISA ... 1.O art. 12 da Lei 6.368/76 é norma penal em branco, uma vez que necessita de complementação para que se possa apreender seu ...
- Acórdão nº HC 222503 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0026245-20.2015.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... de tráfico ... Branco ...
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Acórdãos nº 0000871-69.2017.8.26.0540 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Tráfico Atipicidade - Normas penais em branco heterogêneas ...
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Acórdãos nº 0000101-76.2017.8.26.0540 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Tráfico Atipicidade - Normas penais em branco heterogêneas ...
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Acórdão Nº 5051993-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
... de busca e apreenso em desfavor do paciente na comarca de Pato Branco/PR, expedido pelo juzoa quo, o paciente restou preso em flagrante em razo ...
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Acórdão Nº 5053673-70.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... de 2020 a polícia militar já estava com informações quanto ao tráfico de drogas no Trevo da Seta. Ainda, o anexo I acostado no evento 1, INQ2, ... branco que necessita de confirmação por laudo toxicológico definitivo para ...
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Processo nº 0038914-44.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... tráfico ... branco, contendo 32,10 ...
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Acórdão nº 2009/0149774-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. TESE DE CONTRARIEDADE AO ART. 55 DO LEI N ... 148 e certidão de fls. 175, deixando transcorrer em branco o prazo (fls. 275) ... 3. Contravindo os argumentos dispostos na ...