Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
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Acórdão nº 50018217520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50411690320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50972506920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 52499592620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50038319220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50467084720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50678198720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50919771220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50038491620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50882504520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 52492092420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... ão que afastou a hediondez do delito de tráfico" de drogas e dispensou a realização das avaliaç\xC3" ... conste que o delito de tráfico de entorpecentes é equiparado ao hediondo, retificando-se as ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50290752320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão Nº 0000282-43.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... específico por crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ...
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Acórdão nº 50987671220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 52444813720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50412764720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50805700920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50673028220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50831614120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50834299520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50932580320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50858298220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50798053820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50266242520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, o ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50216608620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... de afastamento da hediondez do delito de tráfico de drogas. Além disso, requereu a reforma da ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...