Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Acórdão Nº 5013487-42.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5012806-10.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
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Acórdão nº 50724057020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50411430520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
- Acórdão Nº 5018017-63.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
- Acórdão Nº 5017414-16.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5007158-10.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5062290-82.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
- Acórdão Nº 5053385-88.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5007683-89.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5007064-66.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
- Acórdão Nº 5007440-48.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
- Acórdão Nº 5018513-92.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
- Acórdão Nº 5007349-03.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5015520-98.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5011968-67.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
- Acórdão Nº 5002182-90.2022.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5011611-87.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5010580-90.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdãos nº 9000031-86.2017.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... específica em crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... ilícito de entorpecentes e drogas afins , e terrorismo, se o apenado não ...
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Acordao N° 1611855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Artigo 66 do código penal. Inaplicabilidade. Restituição de veículo inviável. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações das testemunhas policiais e a confissão judicial de um dos réus, é firme no sentido de que os réus cometeram os crimes de tráfico de...
... PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE ... grande quantidade de substâncias entorpecentes com finalidade de difusão ilícita ... 2 ... tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" ... 4. Recursos ... -
Questoes de Ordem nº 934 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 2004
QUESTÃO DE ORDEM EM EXTRADIÇÃO. BRASILEIRO NATURALIZADO. CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO EXPEDIDO. ART. 5o, LI, CF/ TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXTRADITABILIDADE. 1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de impossibilitar o pleito de extradição após a solene entrega do certificado de naturalização pelo Juiz, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de...
- Acórdão Nº 5032768-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07107597520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVIABILIDADE. ART. 243, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 118 DO...
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Acordao N° 1414868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Agravo em execução penal. Livramento condicional. Reincidência específica em crime equiparado a hediondo. Vedação. Requisito objetivo. Ausente. Art. 83, inc. V, do cp e art. 44, parágrafo único, da lei nº 11. 343/06. Recurso desprovido. 1. Nos termos do art. 83, inciso v, do código penal, é vedada a concessão de livramento condicional ao reincidente específico por crime hediondo, tráfico ilícito...
... específico por crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ...