Transcrição hipotecário
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Decisão Monocrática nº 2009/0022939-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. DESCONSTITUIÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 308 STJ. I - A hipoteca ... ção e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0043288-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... hipotecário, com pedido de antecipação de tutela, a qual foi negada pelo Juízo de ... analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se funda a divergência, além da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0200111-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 5.- Aduz que o credor hipotecário não poderia adjudicar o bem hipotecado, sob pena de ofensa aos artigos ... A simples transcrição da ementa do precedente paradigma ou de ... passagens deste julgado não ...
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Acórdão Nº 08197875520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-04-2021
... do Termo de Quitação, bem como efetivando-se a transcrição competente do bem adquirido, lavrando-se o devido registro em Cartório de ... requerendo, entre outras coisas, a liberação do ônus hipotecário que grava a unidade imobiliária, junto ao 6º Ofício de Notas de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107185-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO ... NECESSIDADE ... Na forma das disposições contidas nos artigos 615, ... Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, vez que a simples transcrição da ementa dos julgados apontados como paradigma não serve para demonstrar ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob ... II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens ...
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Acordao N° 1297335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Processual civil. Consumidor. Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Gravame. Hipoteca em favor do banco. Garantia imobiliária. Quitação integral do preço. Pretensão de escritura definitiva inviabilizada. Sumula 308 stj. Aplicabilidade. Sentença mantida. 1. A instituição...
... 5. Compete ao credor hipotecário, assim como à construtora, o cumprimento da obrigação de fazer, ... imóvel ao compromissário, valendo como título para a transcrição. § 3 º Das sentenças ... proferidas nos casos deste artigo, caberá ... -
Acordao N° 1325840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito do consumidor. Civil e processo civil. Apelação cível. Promessa de compra e venda. Sentença citra petita. Causa madura. Hipoteca. Constituição em favor do agente financeiro. Ineficácia em relação ao adquirente. Adimplemento integral. Levantamento de restrição. Adjudicação compulsória. Tema 971 do stj. Litisconsórcio necessário. Requisitos autorizadores. Ausência. Credor hipotecário. Polo...
... NECESSÁRIO. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA. CREDOR HIPOTECÁRIO ... POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. CABIMENTO ... A despeito do adimplemento integral do preço, não houve a transcrição da propriedade no registro ... imobiliário e, diante do vencimento do ... -
Acórdãos nº 2196014-93.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Apólice securitária advinda de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação Apólice ... Conveniente a transcrição de trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi em ...
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Acórdãos nº 2228643-57.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Apólice securitária advinda de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação Apólice ... -57.2017.8.26.0000 - Voto nº 29.681 16 Conveniente a transcrição de trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi em Embargos ...
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Acórdãos nº 2164403-93.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Apólices securitárias advindas de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação Apólices ... Conveniente a transcrição de trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi em ...
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Acórdãos nº 2016104-09.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Apólice securitária advinda de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação Apólice ... Conveniente a transcrição de trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi em ...
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Acórdãos nº 1015449-03.2018.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... REJEIÇÃO O banco, na qualidade de credor hipotecário, responde pelo pedido de cancelamento da hipoteca sobre ... , valendo a sentença como título hábil à transcrição. Em razão da sucumbência, os réus foram condenados a ...
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Acórdãos nº 2220266-63.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Apólice securitária advinda de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação ... SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Privado Conveniente a transcrição de trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi em Embargos ...
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Acórdãos nº 2138295-56.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Apólice securitária advinda de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação Apólice pública ... Conveniente a transcrição de trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi em ...
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Acórdão Nº 0020426-40.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NEGATIVA DE ... transcrição destas na matrícula do imóvel. 5. Exclusão do direito de retenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001294-23.2016.5.06.0006), 01-03-2018
RECURSO DAS PARTES RÉS: TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE APOIO VIA TELEMARKETING. ROTINAS DA EMPREGADA QUE NÃO SE INSEREM NA ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECURSOS EMPRESARIAIS A QUE SE DÃO PROVIMENTO. Deve ser provido o recurso das partes rés, quando demonstrado que as rotinas desenvolvidas pela autora não se inserem dentro da atividade-fim da empresa bancária contratante do serviço...
... diverso do que anteriormente adotava, conforme transcrição a seguir: ... No caso, parte da dificuldade que envolve a controvérsia ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-36.2014.5.06.0009), 20-02-2017
RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho por força
... , que teve repercussão geral reconhecida, cuja ementa merece transcrição: ... DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088131120154058300), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0808813-11.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARMANDO DOS SANTOS MENOR ADVOGADO: Rodrigo Cavalcanti Pessoa De Moraes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SFH. AÇÃO DE IMISSÃO DE...
... 37 do aludido Decreto-Lei nº 70/66, o credor hipotecário pode arrematar/adjudicar o imóvel e mover a ação de imissão de posse: ... , como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis ... § 1º O devedor, se estiver presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-56.2016.5.06.0142), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... Veja-se abaixo a transcrição dos depoimentos: ... DEPOIMENTO DA 2ª TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA: SR ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 815-93.2017.5.06.0006)
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o ... direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação ... Esclareço que a transcrição ...
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Decisão Monocrática nº 5032942-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Julio de 2016
... controverte a respeito do contrato de seguro adjecto a mútuo hipotecário. Litisconsórcio entre a Caixa Econômica Federal/CEF e Caixa Seguradora ... do histórico e clareza dos fatos e fundamentos, merecem transcrição como razão de decidir: ... "A controvérsia envolve a legitimidade ...
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Acórdão, Processo nº 5001783-42.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... processual coletivo justificam a pertinência da transcrição" de parte de seus fundamentos: ... “Os direitos individuais homogêneos s\xC3" ... , e não preenche as condições para obtenção de mútuo hipotecário com recursos do Sistema Financeiro de Habitação. 2. A egrégia Primeira ...
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Da concentração dos atos na matrícula ? lei 13.097/2015
... ões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição. (Redação dada pela Lei 13.097, de 2015) 3. Disponível em ... Acesso em ... e venda, tem legitimidade para opor embargos contra credor hipotecário". Com a aplicação da nova Lei, situações como essa não serão mais cab\xC3" ...
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Título I - da execução em geral
... Art. 767 ... A petição inicial conterá a transcrição dos termos lançados no livro Diário da Navegação e deverá ser ... I – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário ...