Transcrição hipotecário
-
Conceito, organização e atribuições do RTD
... , imediatamente ao lado da coluna que a precede, destinada à transcrição integral (Livro “B”) ou resumida (Livro “C”) dos títulos a ... ; b) do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de ...
-
Acórdão nº 0319584-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR ... HIPOTECÁRIO (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ) QUE SE ... ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO ... transcrição, constituindo forma de aquisição originária da propriedade e de outros ...
- Acórdão Nº 0300027-11.2019.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
-
Acórdão nº 51122710420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA ESCRITURAÇÃO E DO REGISTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: Provada a compra e venda de bem imóvel, via contrato estabelecido entre as partes, e o pagamento do preço, o adquirente tem direito de exigir a outorga da escritura...
... (Evento 1-OUT7), servindo a sentença como título hábil a transcrição, conforme dispõe o §2º do art. 16, do Decreto-lei n.58/37, com a ... S/A , também não procedeu na liberação do gravame hipotecário" advinda do contrato celebrado entre ele e a incorporadora para a construç\xC3" ... -
Do Processo Judicial
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... Cabe aqui a transcrição de uma lição importantíssima de Cândido Rangel Dinamarco: ... Ao ...
-
Acórdão Nº 0205234-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. QUITAÇÃO DO VALOR REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A INCORPORADORA E O AGENTE FINANCIADOR. SÚMULA 308 DO STJ. OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. DEVER DA EMPRESA VENDEDORA. SENTENÇA IRREPREENSÍVEL. RECURSOS CONHECIDOS E
... AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. BAIXA DE GRAVAME ... HIPOTECÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A ... INCORPORADORA E O AGENTE ... culpa, pelos danos causados ao consumidor, cuja transcrição do dispositivo legal, ... segue reproduzida: ... fornecedor ... -
Forma notarial
... a venda do bem imóvel de propriedade do outro, ou o credor hipotecário que se declara ciente do negócio, ou, ainda, as testemunhas instrumentais ... identificar uma pessoa em face de sua descrição em antiga transcrição imobiliária ... A atividade profissional pode ser autenticada pela ...
-
Forma notarial
... a venda do bem imóvel de propriedade do outro, ou o credor hipotecário que se declara ciente do negócio, ou, ainda, as testemunhas instrumentais ... identificar uma pessoa em face de sua descrição em antiga transcrição imobiliária ... A atividade profissional pode ser autenticada pela ...
- Acórdão Nº 5021964-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
-
Acórdão Nº 0303164-13.2017.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. O credor hipotecário é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda que busca o ... A transcrição imobiliária deve ser precedida do recolhimento dos tributos devidos ...
-
Acórdão Nº 08067439720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2020
... PROVIDENCIASSE OU COMPROVASSE O CANCELAMENTO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. PRAZO FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ARBITRAMENTO DE ... civil, e para a situação posta à discussão, merece transcrição os seguintes dispositivos do Novo Código de Processo Civil: ... Art. 497 ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0049969-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipotecário, nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, diz ... ão foi realizado o devido cotejo analítico e que a simples transcrição da ementa do precedente paradigma não atende às exigências dos artigos ...
-
Acórdão Nº 08175331220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-09-2020
... ÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS AO LEVANTAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 308 DO SUPERIOR ... imóvel objeto do contrato, que deverá efetivar-se mediante transcrição da transferência da titularidade do imóvel para o promitente comprador ...
-
Decisão Nº 08240758020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-08-2020
... OUTORGA DE ESCRITURA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CREDOR HIPOTECÁRIO QUE NÃO INTEGROU A LIDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AGRAVO ... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, ...
-
Acórdão Nº 08576305420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-04-2023
... O gravame hipotecário incidente sobre o imóvel, em favor da instituição financeira apelante, ... a baixa na alienação fiduciária, impedindo a devida transcrição" no registro imobiliário, no mínimo, ocasiona frustração e desordem no \xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0059837-6 de T4 - QUARTA TURMA
... impede que o credor, na execução extrajudicial de crédito hipotecário, como consequência natural da execução forçada, adjudique o bem ... 4. A transcrição do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a ...
-
Processo nº 0108878-23.2014.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... expedição de carta de sentença para transcrição no competente Registro ... Imobiliário. ... RGI, com o objetivo de ser dado baixa no gravame hipotecário, sob pena de multa ...
-
Do pagamento com sub-rogação
... Por oportuno, merece transcrição o teor do art. 80 do CPC, in verbis: "A sentença, que julgar procedente ... II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de ...
-
Acordao N° 1236790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelações cíveis. Processual civil e civil. Execução de título extrajudicial. Bem imóvel com alienação fiduciária em garantia. Penhora de direitos aquisitivos. Erro na avaliação. Inobservância da determinação judicial. Arrematação pelo exequente por valor inferior ao da avaliação. Indefinição da fração dos direitos aquisitivos alienada judicialmente. Extinção do processo pelo pagamento. Sentença...
... posse direta do bem e não haverá transcrição do ato no registro imobiliário, de modo que os direitos ... aquisitivos ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. INEFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 08391413720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... faz jus ao crédito, apenas determinando a baixa do gravame hipotecário e a obrigação do banco em também arcar com honorários sucumbenciais, ... passivo da presente lide, na forma como abaixo trazido em transcrição: ... “A instituição financeira recorrida também defende sua ...
-
Acórdão nº 1.0693.00.001793-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ART. 38 DO DECRETO-LEI 70 /66 - POSSIBILIDADE - MANTER SENTENÇA.- Resta evidente a pertinência subjetiva da segunda ré para figurar no polo passivo da demanda, já que nas ações de imissão de posse, discute-se a existência ou não
-
Acórdão nº 1.0693.00.001793-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ART. 38 DO DECRETO-LEI 70 /66 - POSSIBILIDADE - MANTER SENTENÇA.- Resta evidente a pertinência subjetiva da segunda ré para figurar no polo passivo da demanda, já que nas ações de imissão de posse, discute-se a existência ou não
-
Decisão Monocrática N° 07065214720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXECUÇÃO...