Transcrição hipotecário
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , pelas correspondentes notas taquigráficas — ou pela transcrição da votação ocorrida na sessão e regis-trada em fita magnética —, ... CPC, ou seja, se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não tiverem sido intimados da alienação ...
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Acórdão Nº 0124113-20.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. QUITAÇÃO DO VALOR REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A INCORPORADORA E O AGENTE FINANCIADOR. SÚMULA 308 DO STJ. OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. DEVER DA EMPRESA VENDEDORA. DESÍDIA DA FORNECEDORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO
... REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. BAIXA DE ... HIPOTECÁRIO ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ENTRE A INCORPORADORA E O ... AGENTE ... transcrição do dispositivo legal, segue reproduzida: ... fornecedor ... -
Acórdão Nº 0020804-28.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
... CONSTA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL COMO CREDOR ... HIPOTECÁRIO – ADJUDICAÇÃO DO BEM EM FAVOR DO ... EXECUTADO – AUSÊNCIA DE ... Civil Brasileiro algum dispositivo que obrigue a transcrição do título aquisitivo para ... fazer nascer a obrigação pelo pagamento ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0151741-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. OMISSÃO NÃO ... CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... contrato de mútuo hipotecário com supedâneo na prova dos autos, no sentido de que O autor em nenhum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024838-40.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. - Não ... Deve-se presumir que a transcrição dos documentos originais para meio digital foi realizada de forma ...
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Acórdão, Processo nº 5001699-95.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... Posteriormente, o crédito hipotecário foi adquirido pela União, conforme averbação datada de 14 de março de ... Custas como de lei ... Conforme se extrai da transcrição supra, o provimento recorrido encontra-se devidamente fundamentado, tendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020821120104058202), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... c) há ônus real hipotecário sobre o imóvel desta ação em favor do Banco do Nordeste do Brasil; ... ) determinar, após o trânsito em julgado desta sentença, a transcrição no registro de imóveis da aquisição de propriedade declarada no item ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-65.2013.5.06.0262), 20-04-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.
... § 4º Na hipótese de falência ou de insolvência do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ... Conforme transcrição acima, a assinatura do patrono do exeqüente não é requisito para a ... -
Decisao Nº 0058107-78.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO FIRMADO COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). APELAÇÃO DA PARTE ... a afirmação exposta no parágrafo anterior, vale a transcrição de arestos recentes dos Tribunais Pátrios, inclusive do STJ: ...
- Acórdão, Processo nº 5001073-66.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001291-71.2017.5.07.0017), 2020-02-13
... transcrição de alguns trechos, concluiu o perito que a recorrente não se encontra ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Acórdão, Processo nº 5002369-39.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... 5 - O credor hipotecário não pode ser confundido com o sujeito passivo do imposto em questão, ... Custas ex lege ... Conforme se extrai da transcrição supra, o provimento recorrido encontra-se devidamente fundamentado, tendo ...
- Acórdão, Processo nº 0012782-62.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.026059-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA REJEITADA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - IMISSÃO RECONHECIDA.- Para que seja examinado efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,
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Decisao Nº 8028796-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... , §3º do CPC a penhora desse bem é prerrogativa do credor hipotecário, uma vez que o próprio devedor o ofereceu como garantia da dívida. Ainda ... 1 Deste modo, tanto as formulações genéricas, como a mera transcrição da inicial (pelo autor) ou da defesa (pelo réu) ou, ainda, de laudo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000132-21.2020.5.07.0007), 2020-12-24
... ser acolhidas, posto que os embargantes não procederam à transcrição da escritura no registro imobiliário; não há prova da posse ou da ... e Obrigações e Responsabilidade com Sub-Rogação de Ônus Hipotecário”, em 24.03.1997, através do qual lhe foram cedidos, transferidos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5038980-49.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. - Não ... Deve-se presumir que a transcrição dos documentos originais para meio digital foi realizada de forma ...
- Acórdão, Processo nº 0000382-10.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
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Decisao Nº 8008036-74.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... dos autos para o Juízo de falência, conforme a seguinte transcrição: ... “Nesse viés, eventuais motivos que justificam a ... relação jurídica estabelecida entre o financiador, credor hipotecário, e o construtor inadimplente.” Destaca que a instituição bancária ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... O credor hipotecário e o pignoratício, dessa forma, têm o direito de excutir a coisa ... ção não é ato, mas sistema de registro (inscrição ou transcrição). O Brasil adota, como regra geral, o sistema de inscrição, uma vez que ...
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Família
... transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas ... (TJPR - Ag. de ... toca ao embargante que figurou como interveniente garantidor hipotecário da cédula executada - Recursos de ambas as partes. Apelação 1 dos ...
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Imobiliário
... ão assinala de forma expressa que a cobrança do crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação deve ocorrer por meio da ... de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ a simples transcrição da ementa do precedente paradigma ou de passagens deste. Da mesma forma ...
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Contrarrazões ao recurso especial
... SEGUE ABAIXO, TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO POR ESTE RECURSO ESPECIAL: ... “AGRAVO LEGAL EM ... ÇÃO LEGAL À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ( ... ) 2. Somente após as alterações introduzidas pela Lei 10.150/2000, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12423-77.2016.5.15.0037) 29-08-2018
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS ...