transferencia de massa
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Decisão Monocrática Nº 0053620-86.2008.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
Recurso Especial n. 0053620-86.2008.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Jean BaggioAdvogados : Fabian Radloff (OAB: 13617/SC) e outroRecorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Na Indústria de Polímeros de Joinville SC UNIPOLAdvogado : Carlos Augusto de Oliveira Saffi (OAB: 10714/SC)Recorrido : Massa Falida de Profiplast Industrial SAAdvogado : Cleber Gleideson da Costa (OAB: 27588/SC)Interessad
... Recorrido : Massa Falida de Profiplast Industrial SA ... Advogado : Cleber Gleideson da ... -
Acórdão nº 2010/0029897-0 de T5 - QUINTA TURMA
RHC - PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA - OITIVA DA DEFESA. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Hipótese em que a transferência do preso para Penitenciária Federal de Segurança Máxima restou devidamente justificada pela excepcionalidade da medida, e sob os
... LIDERANÇA EXERCIDA SOBRE A MASSA CARCERÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO RITO DETERMINADO NA RESOLUÇÃO N. 506⁄06 ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... ADI 5418 / DF ... comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa ... Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, ... -
Acordao N° 1244770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Falência. Depósito caução. Administrador judicial. Remuneração. Responsabilidade. Transferência para o autor. Teto. Observância obrigatória. A remuneração do administrador judicial, como regra, é de responsabilidade do devedor ou da massa falida, na forma do artigo 25, da lei nº 11. 101/2005 (lei de falência e recuperação judicial). Nas ações de falência iniciadas pelo credor, se...
... responsabilidade do devedor ou da massa falida, na forma do artigo 25, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de ... -
Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da parte insolvente, será ele transferido, integrando a respectiva massa ...
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Acórdão nº nº 94/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30 de Marzo de 2017
... VERIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS EM MASSA DE ELEITORES COM O MESMO TÍTULO DOMINAL. EVIDÊNCIA DE FRAUDE ...
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Acórdão nº nº 305/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 25 de Julio de 2017
... VERIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS EM MASSA DE ELEITORES COM O MESMO TÍTULO DOMINIAL. EVIDÊNCIA DE FRAUDE ...
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Acórdão nº nº 119/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 6 de Abril de 2017
... REQUISITOS DA LEI Nº 8.666/93 - VERIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS EM MASSA DE ELEITORES COM O MESMO TÍTULO DOMINAL - EVIDÊNCIA DE FRAUDE - ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0242865-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... à impossibilidade dos avalistas transferirem o bem penhorado à massa falida, posto que hipotecado ao ora recorrente ... É o breve relatório ...
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Acordao N° 1716667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Apropriação indébita majorada. Síndico de condomínio edilício. Ausência de munus público. Desclassificação. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O conjunto probatório é coeso e não deixa dúvidas de que o apelante, valendo-se
... ao síndico de condomínio edilício, mas sim ao síndico da massa falida, atualmente ... denominado administrador judicial, que exerce um ... -
Acórdão Nº 0060400-57.1999.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a sucessão empresarial - situação diversa da cessão de contratos de locação -, incabível o redirecionamento da execução contra empresa estranha ao feito. Apelo não provido.
... AGRAVADO: DISAPEL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA), VIA VAREJO S/A ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... - Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 28 de Octubre de 2021
- Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 9 de Noviembre de 2021
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Teoria da película ... Coeficientes de transferência de massa ... Conteúdo programático: ... Convecção de calor em escoamentos ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... Sistemas de Partículas: centro de massa; Segunda Lei de Newton para um sistema de partículas; Momento linear de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083390-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO FALIMENTAR - CONVERSÃO DE DEBÊNTURES EM FRAÇÃO IDEAL DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - IRREGULARIDADE NA TITULARIDADE DAS DEBÊNTURES - TRANSFERÊNCIA DECLARADA INEFICAZ - TITULARIDADE AINDA NÃO RETOMADA PELAS EXEQUENTES - INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.20.083390-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO FALIMENTAR - CONVERSÃO DE DEBÊNTURES EM FRAÇÃO IDEAL DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - IRREGULARIDADE NA TITULARIDADE DAS DEBÊNTURES - TRANSFERÊNCIA DECLARADA INEFICAZ - TITULARIDADE AINDA NÃO RETOMADA PELAS EXEQUENTES - INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO -...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... face superior do trilho de 4.150mm, bitola ferroviária de 1.600mm, massa aproximada de 115t, contendo 3 truques de 2 eixos e 1 eixo no vagão ...
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Juiz suspende dispensa em massa de empregados de estatal gaúcha
Juiz suspende dispensa em massa de empregados de estatal gaúcha
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... entre aqueles que o cercam, deve buscar evitar a “opinião de massa” se considerada tal situação como maneira de manter estanques suas ...
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Falência
... ção judicial e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da massa falida; (Redação dada pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ed. extra ...
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Acórdãos nº 0104629-34.2006.8.26.0222 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA HOSPITAL. Sentença de improcedência. Insurgência pelo autor. Cabimento. Paciente que sofreu acidente de trânsito e foi encaminhado a atendimento de urgência no hospital réu. Natureza do vínculo mantido entre o hospital e os médicos plantonistas que prestaram atendimento ao autor que não afasta a responsabilidade do hospital. Responsabilidade objetiva. Art. 14,...
... e hematoma extra-dural agudo com sinais de efeito de massa importante, sendo submetido a cirurgia de urgência. Prova ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 629055 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. MATÉRIA TRAZIDA AOS AUTOS POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. 1. O acordo de leniência firmado entre o agravado e um dos agravantes, uma vez...
... 2.3. Seja anulada e considerada ineficaz em relação à massa a transferência das cotas que representavam a quase totalidade (99,21%) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 484-55.2010.5.04.0122)
... e Grupo Ultra, com transferência do passivo representado pela massa de aposentados (antes tratados de forma homogênea) para tais adquirentes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.474215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI EM HOSPITAL COM SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA. RISCO DE COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. DEVER DE DISPONIBILIZAR A TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.1. A saúde é direito fundamental, que se concretiza por meio de prestações estatais que assegurem o acesso de todos à assistência farmacê