transferência de tecnologia nas instituições públicas no brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... s) atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software ; ... t) ... FDNE terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, preferencialmente ... - adquirir participação em empresas, públicas ou privadas, dos ramos securitário e ... I - os oriundos da transferência de recursos, bens e direitos da União; ... II - ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , ou mediante convênio com outras instituições, as atividades de: ... a) acesso e remessa de ... 1. públicas; ou ... 2. privadas sem fins lucrativos que ... c) aos instrumentos e termos de transferência" de material para envio de amostra e remessa; ... \xC2" ... Tecnologia e Inovação; ... V - de registro de produtos ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... , órgãos, autoridades e entidades públicas ou privadas, respeitando e mantendo o sigilo ... , matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição; ... VI - ... - a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação ... V - a cisão de sociedade, transferência" de controle societário, venda de ativos ou cessa\xC3" ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... pública ou privada; X - doações públicas ou privadas destinadas aos fundos de que tratam ... e municipais, a título de transferência obrigatória, fundo a fundo ou por meio da ... pública, para habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do ... ão e instalação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; XV - ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. § 9º Para efeito do disposto no § 8º, ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de defesa; ... XIII - política de ... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... érios, agências governamentais e instituições públicas ou privadas para os assuntos ... II - propor cláusulas de transferência de tecnologia e compensação tecnológica de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... instituições de prevenção e combate ao câncer ... § 1° ... I - transferência de quantias em dinheiro; ... II - transferência ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ... prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ... Parágrafo único. As notas ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da ... e devido cumprimento das funções públicas ... 3. Com vistas a aplicar as ... serviços oficiais ou oficiosos de transferência de dinheiro ou valores e, quando proceder, outros ... tecnologia" moderna ... Investigações conjuntas ... \xC2" ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ções de crédito realizadas por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... na execução de serviços e obras públicas; ... XII - efetuada pelo Banco Nacional de ... XIV - relativa a transferência de bens objeto de alienação fiduciária, com ... em contrato de transferência de tecnologia averbado nos termos do Código da Propriedade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades ... XX - ao atendimento de despesas com tecnologia da informação, inclusive hardware, software e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... ou registradas e credenciadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3.2. Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho; e ... 3.3. Subsecretaria de ... com a governança e a gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de ... federal, as empresas privadas e as instituições de ensino e pesquisa; ... XXIV - propor ... ção, subscrição, alienação ou transferência de ações ou cotas e de outros títulos e ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a ... e executar as atividades de relações públicas nos palácios da Presidência da República; ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... Exteriores, bem assim com outras instituições públicas ou privadas; ... VI - articular e ... de captação de recursos para transferência e aquisição de tecnologias; ... VIII - ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... instituições de educação ou de assistência social, quando ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação mediante projetos aprovados a ... 57, 58 e 59. desde que a transferência seja previamente aprovada pela SRF ... , desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva nota fiscal, o ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - ... ão internacional com transferência de tecnologia; ... X - dotações destinadas à aplicação ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e ... de qualidade promovidos por instituições do SUS; ... V - produção, aquisição e ... nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de que autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fique identificada a sua destinação e, ... ção na saúde e na transferência de tecnologia ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente ... de prestação, independentemente de tecnologia de distribuição empregada, deverá tornar ... para o uso compartilhado entre as instituições de ensino superior localizadas no Município ou ... relevantes suportados por políticas públicas" que a justifiquem ... CAPÍTULO IX ... DAS SANÇ\xC3" ... ções, ou ainda mediante a transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , em regime prisional, idosas e em instituições de acolhimento para crianças e adolescentes, ... ção e a avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas ... : I - cofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da ... ção, à inclusão, ao ensino, à tecnologia e à pesquisa na área do esporte, à resolução ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
-
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e integrado: ... I - pelo Ministro de Estado da ... XII - empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades; ... XIII - ibuições e doações de entidades públicas e privadas; ... XIV - retorno dos empréstimos ... ásica ou aplicada, a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas ... Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil; e ... n - número de dias existentes entre a ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - transferência do quadro de servidores efetivos; ... IV - ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... ção financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas públicas ... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, ... 5. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência; e ... c) ...
-
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... árquica e fundacional, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, percentual ... artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de ... § 2º As cozinhas solidárias são tecnologia social de combate à insegurança alimentar e ... que dispõem sobre o Programa Alimenta Brasil, no que forem compatíveis com o disposto nesta ... , ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... brasileiras, com sede e administração no Brasil, caso seja vencedora da licitação ... V - da ciência e tecnologia; ... VI - do meio ambiente; e ... VII - de ... a ser atingida antes de qualquer transferência para as finalidades e os objetivos definidos ... ério do CGFFS, poderá contratar instituições financeiras federais para atuarem como agentes ... ção, com o apoio de instituições públicas e universitárias de pesquisa ... § 5o Os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... TECNOLOGIA ... do processo de saneamento das fianças públicas; ... descentralização das políticas ... de Viação (SNV), contemplando a transferência" aos Estados, em condições adequadas de conserva\xC3" ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... ão financeira às universidades e instituições públicas de pesquisa; ... aprovação das Leis ...
-
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... II – à transferência direta e indireta de renda; ... III – ao ... VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ... ções da sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais; e ... IX – a ... ão do Programa Auxílio Brasil são públicas e governamentais e ocorrerão de forma ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... , integrar e articular políticas públicas para a juventude; ... III - articular, promover e ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ... ção de programas de transferência de renda; e ... X - aprovação dos orçamentos ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica que: ... I - exercer as ... ções de crédito realizadas com instituições financeiras públicas, pelo prazo de seis meses, ... V - a receita decorrente da transferência onerosa, a outros contribuintes do ICMS, de ... software e prestação de serviços de tecnologia da informação e bens de capital, exceto ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... Transferência de Tecnologias para a Inovação para a ... Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do ... Apoio ao Funcionamento das Instituições" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ...