transito sp
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Acórdão nº 2009/0221207-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO - DESPESAS DEDUTÍVEIS - REGIME DE CAIXA - DEPÓSITOS JUDICIAIS - INGRESSOS TRIBUTÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - ART. 110 DO CTN - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INCOMPETÊNCIA DO STJ - PRECEDENTES - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO...
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Acórdão nº 2013/0185095-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DAS TESES AVENTADAS NA IMPETRAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal de origem, a condenação imposta ao...
- Acórdão nº HC 241137 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0185591-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0238482-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0138346-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0063561-3 de T4 - QUARTA TURMA
... de que os efeitos da exoneração da pensão alimentícia não retroagem à data da citação, mas apenas têm incidência a partir do transito em julgado da decisão ... Recurso especial conhecido em parte e, no ponto, provido, julgando improcedentes os embargos à execução ... (REsp ...
- Acórdão nº 2014/0031544-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 228756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 157414 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1404091 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0206799-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0063598-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 193696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0187051-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem julgou nos...
- Com estreia de bloco no RJ, Wesley Safadão diz que é 'folião diferenciado' e fala da mudança para SP: 'Não me adaptei ao trânsito, valha-me!'
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- Acórdão nº 2014/0173366-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0279424-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0021646-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA