Transporte de substâncias entorpecentes
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Acórdão Nº 08138600320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-11-2023
... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão Nº 08146837420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-12-2023
... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão nº 1000097-75.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JOSE ROBERTO MAGNONI, DEJERNANDES DO AMARAL GOMES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C.C ART. 40, V E ART. 35,
... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C.C ART. 40, ... transporte de drogas", em troca de receber valores em ... réus e como foram localizadas as substâncias entorpecentes com eles, sendo que a droga estava ... - Acórdão Nº 0000143-41.2013.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5010181-93.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... ela entregaria/comercializaria as substâncias entorpecentes juntamente com o denunciado ... iPhone, e uma bolsa, utilizada para o transporte das substâncias entorpecentes, conforme Auto de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0379919-45.2009.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, IV E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO DOS APELADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Narra a denúncia, em síntese, que desde data inicial ainda não...
... TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ... ART. 33 E 35 C/C ... comércio ilegal de substâncias entorpecentes ... 2. A sentença, julgando ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... compra, transporte, adulteração, ... armazenamento e venda de ... -
Acórdão nº 0507167-91.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2018
... LEI Nº 11.343/2006 (TRANSPORTE PÚBLICO) ... ACOLHIMENTO. NÃO COMPROVADA A ... odor de entorpecentes, tendo verificado a existência de duas caixas, ... ter conhecimento do transporte das substâncias ... entorpecentes, restando, todavia, sua versão ...
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Acordao N° 1310247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Penal e processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade e autoria comprovadas. Condutas de transportar e ter em depósito. Crime único. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentação inidônea. Confissão espontânea e menoridade relativa. Diminuição da pena aquém do mínimo. Impossibilidade. Isenção do pagamento das custas processuais. Competência da vara das execuções penais....
... dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico ... 2. O tipo ... ou regulamentar, na aquisição, no transporte, na guarda, no depósito ... e na venda de ... substâncias entorpecentes ... VITOR LIMA CAMPOS, primo de ... -
Acórdão Nº 0034405-64.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... receber, armazenar e distribuir os entorpecentes de uma rede de tráfico de Porto Nacional/TO ... que 5,00 kg (cinco quilogramas) de substâncias entorpecentes, sendo 1,439 kg (um quilograma e ... que realizava frequentemente o transporte de droga daquela cidade para Palmas, ficando ...
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Acórdão Nº 08089079320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-08-2023
... suspeito de praticar a atividade de transporte de substâncias entorpecentes], vale dizer, a ...
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Delação Premiada
... drogas tóxicas, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, cuja conduta vedada se encontra ... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias ... de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, cominando pena de 3 ...
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Decisao Nº 0002883-82.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES TESE ABSOLUTÓRIA AFASTAMENTO PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DECLARAÇÕES POLICIAIS CONDIZENTES COM O ARCABOUÇO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL, AS PRÓPRIAS CONFISSÕES, INQUISITORIAL E JUDICIAL, DO APELANTE DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO QUE EVIDENCIAM A FINALIDADE COMERCIAL DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL
... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES TESE ABSOLUTÓRIA AFASTAMENTO PROVA ... informam a natureza e quantidade das substâncias entorpecentes coletadas 05 (cinco) tabletes, ... , no sentido de que haveria o transporte" de quantidade expressiva de entorpecentes na regi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057928-66.2021.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART.
... característico de tráfico de substâncias ... entorpecentes, não indica com a necessária ... que apontavam para o transporte de uma carga de drogas que viria de ... Manaus ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL.PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. INVIABILIDADE.CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DOMANDAMUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.- O habeas corpus não é a...
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Acórdão Nº 0000323-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... , o crime de tráfico de substâncias ... entorpecentes, tipificados no artigo 33, ... O transporte era feito por outros denunciados, ... a mando do ...
- Acórdão Nº 5009024-29.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5004362-12.2020.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0000353-50.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo que, em determinado momento das ... CORREA HECK eram responsáveis pelo transporte do estupefaciente de Florianópolis-SC para ... e gerenciava o transporte das substâncias entorpecentes, o que, inclusive, ocorreu ...
- Acórdão Nº 0002289-51.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 06-10-2020
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Acórdão nº 0002179-68.2015.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... concluíram que as substâncias encontradas sob o poder da ... PODER JUDICIÁRIO ... entorpecentes, dizendo inclusive, que pretendia transportá-las ... mediante uso de transporte público, de Vitória da Conquista ... com ...
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Acórdão Nº 5028376-33.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... região e que fariam a entrega de entorpecentes nesta cidade, sendo que no momento da abordagem ... , sendo responsável ao menos pelo transporte das substâncias entorpecentes, sendo que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0001630-28.2019.8.24.0052 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... do delito de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o mesmo fim, ... estavam associados para a prática do transporte" de substâncias entorpecentes, do estado do Paran\xC3" ...
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Acórdão nº 0006062-40.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
... ou outra vantagem econômica pelo transporte das substâncias entorpecentes. Postula pela ...
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Acórdão nº 0006062-40.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
... ou outra vantagem econômica pelo transporte das substâncias entorpecentes. Postula pela ...
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Acórdão nº 0006062-40.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
... ou outra vantagem econômica pelo transporte das substâncias entorpecentes. Postula pela ...