Transporte de substâncias entorpecentes
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Decisões Monocráticas nº 185988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Transporte dos entorpecentes, c) Refino e preparo das ... ção de cocaína e outras substâncias entorpecentes no varejo, e) Bem como adquirindo, ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. WRIT CONCEDIDO. ABSOLVIÇÃO. BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE PERMISSÃO VÃLIDA PARA A ENTRADA NO IMÓVEL. BUSCA PROBATÓRIA DESVIRTUADA DE SUA CAPTURA. DESVIO DE FINALIDADE. ILICITUDE PROBATÓRIA. MANIFESTA ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA.1. Verifica-se a ilicitude...
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Delação Premiada
... drogas tóxicas, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, cuja conduta vedada se encontra ... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias ... de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, cominando pena de 3 ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção no 28/05: que dispõe sobre Transporte de Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha ... b) Explosivos e munições; ... c) Substâncias inflamáveis; ... d) Substâncias entorpecentes, ...
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Decisão monocrática Nº 204386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... ão de relevante quantidade de entorpecentes aliada à suposta prática do Delito de Tráfico ... de Justiça, assentando-se o possível transporte habitual de substâncias entorpecentes pelo ...
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Acórdão Nº 192411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de constrangimento ilegal apto a justificar o...
... guarda e distribuição dos entorpecentes; ... 2- O paciente foi preso em flagrante delito ... HC 192411 AGR / SP ... b) Transporte dos entorpecentes, ... c) Refino e preparo das ... substâncias entorpecentes no varejo, ... e) Bem como ... -
Decisão da Presidência nº 140682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... apura o tráfico internacional de entorpecentes na fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia ... A ação de transporte teria sido gerenciada pelo operacional NATAL ... ção, transporte e a venda de substâncias entorpecentes ... Deste modo, inobstante possa ...
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Decisões Monocráticas nº 140682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... apura o tráfico internacional de entorpecentes na fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia ... A ação de transporte teria sido gerenciada pelo operacional NATAL ... ção, transporte e a venda de substâncias entorpecentes ... Deste modo, inobstante possa ...
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Acórdão nº 0000098-57.2016.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... recorrente estava ciente do transporte das substâncias entorpecentes ... de uso ...
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Decisao Nº 8012371-61.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2022
... OPERANDI - ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - ... em cada uma delas, onde as substâncias deveriam ser escondidas no veículo e qual a ... a realização de ajustes para o transporte de substâncias entorpecentes e o Recorrente foi ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE DE DROGAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO....
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Acordão do Terceira Seção, 10-06-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇAFEDERAL X JUIZADO ESPECIAL DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. TRANSPORTE DEFOLHAS DE COCA ADQUIRIDAS NA BOLÍVIA. CLASSIFICAÇÃO PELAPORTARIA/SVS 344, DE 12/5/1988, COMO PLANTA PROSCRITA QUE PODEORIGINAR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS, E NÃO COMODROGA. ENQUADRAMENTO NO TIPO DESCRITO NO § 1º, I, DO ART. 33 DA LEI11.343/2006. COMPETÊNC
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Decisao Nº 0701141-20.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... portando expressiva quantidade de entorpecentes – quase onze quilos de cocaína embalada em ... nos Tribunais Superiores de que o mero transporte das substâncias entorpecentes em transporte ...
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Decisão da Presidência nº 182977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... dos increpados no depósito, transporte e distribuição de substâncias entorpecentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 182977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... dos increpados no depósito, transporte e distribuição de substâncias entorpecentes, ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... e venda, e os veículos destinados ao transporte dos produtos, para garantir o cumprimento das ... aquelas de produtos que contenham substâncias entorpecentes ou que produzam dependência ...
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Decisao Nº 8015127-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 18-06-2020
... , indubitavelmente, utilizado para o transporte de tão expressiva quantidade de maléfica droga ... para transporte de substancias entorpecentes ... No escólio de Guilherme de Souza Nucci: ...
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Acórdão nº 1012574-94.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-05-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRIMEIRO APELANTE - IMPARCIALIDADE DO JUÍZO SINGULAR, NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA VEICULAR, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, PENA-BASE EXACERBADA, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, BIS IN IDEM PELA UTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE/NATUREZA DA DROGA E TRÁFICO PRIVILEGIADO - PEDIDOS DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU DAS PROVAS E...
... SOBRE UTILIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE DROGA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - ... basta para aferir a natureza das substâncias entorpecentes (STJ, RHC 54302-SP; AgRg no AREsp ... -
Acórdão Nº 1340807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... responsável ... intermediando o transporte da droga. (…); que há pouco ... mais de um ano ... entorpecentes (…).”. (grifei) ... Já em juízo, embora o ... substâncias entorpecentes não lhe pertenciam ... Cleidson ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCLUSÃO EM PAUTA E SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP.
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Decisão monocrática Nº 238472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... , confessaram ter aceitado realizar o transporte das drogas (p. 14 e 16) ... O direito ao ... o automóvel já carregado com os entorpecentes. Responderam terem recebido cerca de R$ 2.000,00 ... de uma grande quantidade de substâncias entorpecentes ... Nesse sentido: ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO E TRÁFICO DE DROGAS (22,1KG DE COCAÍNA E 4,12KG DE CRACK). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º-A E 386, III, AMBOS DO CPP. DECISÃO CONDENATÓRIA A DESPEITO DO PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO. ARTS. 3º-A DO CPP E 2º, § 1º, DA LINDB. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII,...
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Decisões Monocráticas nº 181657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... transporte, manipulação, distribuição e venda de grandes quantidades de substâncias entorpecentes, causadoras de dependência física ...
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Acórdão Nº 200988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... MATÉRIA CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O ... transporte do entorpecente, razão pela qual configurou ... contexto da apreensão das substâncias entorpecentes em ... abundância, bem como a ...
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Decisão monocrática Nº 221622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... desde a aquisição de substâncias entorpecentes até a logística de ocultação, ...