Transporte de substâncias entorpecentes
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Acórdão Nº 08005453820228205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-01-2023
... POSSE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ALÉM DE MONETÁRIO FRACIONADO. CONDIÇÕES ... flagranteado, o qual declarou que as substâncias apreendidas eram para comercialização, ... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão Nº 08000141520238205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-01-2023
... ão, de quantidade razoável de entorpecentes, acompanhada de outros apetrechos relacionados ao ... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão Nº 0004815-10.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... certa quantidade das substncias entorpecentes "maconha", "crack", "cocana", alm de armas de ... Marcelo Chichoski, responsvel pelo transporte das drogas do Estado do Mato Grosso do Sul at ...
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Acórdão Nº 231648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... ENTORPECENTES", DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DE ... ORGANIZA\xC3" ... operações de transporte de carga contendo substâncias entorpecentes, ...
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Acórdão Nº 08151854720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-01-2023
... 15. Afinal, o tráfico de entorpecentes é, nos dias atuais, o delito causador de maior ... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão nº 0022660-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... faria o transporte das substâncias entorpecentes para Salvador- ...
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Acórdão Nº 08057346120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 01-06-2023
... 20. Afinal, o tráfico de entorpecentes é, nos dias atuais, o delito causador de maior ... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão Nº 0011712-15.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... ao grave quadro de dependência de substâncias entorpecentes, justifica a intervenção judicial ... os entes requeridos custearem o transporte do dependente químico ... 3 - Caso o período ...
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Acórdão Nº 08010647720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-03-2023
... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão Nº 08005482320248200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 22-02-2024
... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Acórdão Nº 08000306620238205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-01-2023
... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Decisão Monocrática nº 5002285-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Enero de 2017
... , para promover os carregamentos de entorpecentes pertencentes ao grupo: ... Consigna o relatório ... - THIAGO FRANCISCO REALIZA SEU PRIMEIRO TRANSPORTE DE ENTORPECENTE PARA OSEAS: ... No intervalo ... que a importação e transporte de substâncias entorpecentes implica, necessariamente, na ...
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Decisão Monocrática nº 5002285-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Enero de 2017
... , para promover os carregamentos de entorpecentes pertencentes ao grupo: ... Consigna o relatório ... - THIAGO FRANCISCO REALIZA SEU PRIMEIRO TRANSPORTE DE ENTORPECENTE PARA OSEAS: ... No intervalo ... que a importação e transporte de substâncias entorpecentes implica, necessariamente, na ...
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Decisão Monocrática nº 5002285-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Enero de 2017
... , para promover os carregamentos de entorpecentes pertencentes ao grupo: ... Consigna o relatório ... - THIAGO FRANCISCO REALIZA SEU PRIMEIRO TRANSPORTE DE ENTORPECENTE PARA OSEAS: ... No intervalo ... que a importação e transporte de substâncias entorpecentes implica, necessariamente, na ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0159675-84.2006.8.19.0001 (Criminal), 11-10-2022
APELAÇÃO ¿ ARTIGOS: 33, CAPUT, DA LEI. 11.343/06, C/C 29, DO CP E 35, CAPUT, DA LEI. 11.343/06, C/C 69, DO CP. Pena total: 12 anos de reclusão, em regime fechado, e 1.750 dias-multa. Narra a denúncia que, no dia 18 de outubro de 2006, por volta de 01h, no Km O da Rodovia Presidente Dutra (Trevo das Margaridas), próximo ao bairro Jardim América, nesta cidade, os corréus VALD PAGLIA e SÉRGIO ...
... substâncias entorpecentes e as transportariam até à favela ... transporte da droga, sendo que circunstâncias das prisões ... -
Acórdão nº 0002757-96.2019.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 18-05-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRETENSÃO DO PRIMEIRO APELANTE: DROGA NÃO APREENDIDA NO VEÍCULO; AUMENTO DA PENA-BASE DESPROPORCIONAL; PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; AFASTAMENTO DA MAJORANTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO; SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DAS PENAS; REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA...
... ão do apelante e da apreensão dos entorpecentes, aliadas aos depoimentos prestados pelos ... da pasta-base de cocaína e do transporte intermunicipal, elege-se a fração redutora de ... E COCAÍNA, na quantidade das substâncias entorpecentes apreendidas, constatou-se 2,740 kg ... -
Acórdão Nº 5001884-63.2020.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
... Trfico interestadual de entorpecentes: o comrcio ilegal de drogas envolvendo mais de um ... pr-processual que aceitou fazer o transporte de substncias entorpecentes, atuando como "mula", ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06. VÃNCULO ASSOCIATIVO ESTÃVEL E PERMANENTE. AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME MAIS GRAVOSO. DETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1
... hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes, é indispensável ... atentar para o que ... aquisição, transporte, fornecimento, guarda, distribuição, cobrança ... e venda de substâncias entorpecentes). Enfim, uma associação ... -
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR. INADMSSIBILIDADE. TEMA NÃO SUSCITADO NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA EXECUÇÃO. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA CALCADA EM INDÃC
... 050, uma quantidade significativa de substâncias formada ... por folhas, ramos e sementes sendo ... para preparar e vender substâncias entorpecentes ... 6. Apurou-se que os denunciados se ... mormente reiteradas ações para transporte das drogas e ... dos denunciados para comprar as ... -
Decisão Monocrática Nº 0001630-28.2019.8.24.0052 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... do delito de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o mesmo fim, ... estavam associados para a prática do transporte" de substâncias entorpecentes, do estado do Paran\xC3" ...
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Acórdãos nº 1500165-18.2022.8.26.0546 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA ... , a variedade das substâncias entorpecentes, os petrechos utilizados ... que receberia R$ 150,00 pelo transporte das drogas. 8. Regime prisional. Nos termos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de ... DOS CASOS ESPECIAIS ... Dos Entorpecentes ... Art. 536. Estão sujeitos a controle e ... ência com outros elementos ou substâncias de maior valor econômico dependerá de ...
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Decisão Monocrática nº 5003640-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2017
... grau elevado de preparação para o transporte, com a troca das placas do veículo, utilização ... objeto o tráfico internacional de entorpecentes, em grande quantidade ... A empreitada criminosa ... ém, a importação e transporte de substâncias entorpecentes implica, necessariamente, na ...
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Decisão Monocrática nº 5003640-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2017
... grau elevado de preparação para o transporte, com a troca das placas do veículo, utilização ... objeto o tráfico internacional de entorpecentes, em grande quantidade ... A empreitada criminosa ... ém, a importação e transporte de substâncias entorpecentes implica, necessariamente, na ...
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Decisão Monocrática nº 5003640-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2017
... grau elevado de preparação para o transporte, com a troca das placas do veículo, utilização ... objeto o tráfico internacional de entorpecentes, em grande quantidade ... A empreitada criminosa ... ém, a importação e transporte de substâncias entorpecentes implica, necessariamente, na ...