tribunais de justiça de minas gerais
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Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... defesas do Município perante os Tribunais de Justiça e de ...
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Acórdão nº 2013/0331438-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0259240-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDAMUS. ART. 105, I, "b", DA CF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 41/STJ. INADEQUADA IMPETRAÇÃO EM CONTRARIEDADE À DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PREVISTA EM LEI.
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA ... de outros tribunais ... -
Acórdão nº 2015/0106755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ENERGETICA ... GERAIS"-CEMIG ... : HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR E\xC2" ... eletrônica dos tribunais ... RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS ...
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Acórdão nº 2012/0009820-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... da Justiça do Estado de Minas" ... Gerais, foi feito pela Resoluç\xC3" ... ção de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, ...
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Acórdão nº 2014/0236713-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... ção – aqui incluídos Tribunais de ...
- DECRETO Nº 40970, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - o Credito Especial que Especifica. Decorrentes de Gratificações Aos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais Piaui e São Paulo Exercicio de 1954).
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Acórdão Nº 0700967-67.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2018
-- Art. 926, do Código de Processo Civil --a) Precedente: Julgado deste Órgão Fracionado Cível:"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DEMARCATÓRIA. PROPRIEDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECURSO IMPROVIDO. 1. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e julgados dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Rio Grande do
... Tribunal de Justiça e julgados dos Tribunais de Justiça de Minas ... Gerais e do Rio Grande ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; ... Justiça ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério das Minas e Energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, ... Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais órgãos competentes ... III - No Poder ...
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Acórdão nº 2014/0256285-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS" GERAIS ... PROCURADOR ... : JULIANA CAMPOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0227706-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2010/0157632-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA MILITAR. SÚMULA 41⁄STJ. INCOMPETÊNCIA DO STJ ... o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, sob o argumento de ainda não ter ... de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos" ... 5. Por outro ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... , do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do ... do semiárido incluirão a região norte de Minas Gerais ... § 3º As proposições que tratem de ...
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Acórdão nº 1.0707.14.002299-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - - MATÉRIA APRECIADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES - ENTENDIMENTO SUMULADO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO DE CONTRATO - RECURSO IMPROVIDO. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS- AS TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO, SEGURO PRESTAMISTA E AVALIAÇÃO DE BEM - TAB SÃO VÁLIDAS,...
... pode o Tribunal apreciar os pedidos no abordados na sentena recorrida, at porque os questionamentos j tm entendimento sedimentado nos Tribunais. A discusso a respeito da existncia, ou no, de determinado direito do devedor, relativo ao contrato de financiamento, garantido fiduciariamente, deve ... -
Acórdão nº 2012/0206167-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... em trâmite perante os Tribunais ...
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Acórdão nº 1.0188.16.008523-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS POR DÍVIDA DA SOCIEDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ATUAÇÃO ILEGAL OU COM EXCESSO DE PODERES - SÚMULA N° 430 DO STJ.- É consolidado o entendimento dos tribunais superiores, bem como do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais,...
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Acórdão nº 1.0188.16.008523-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS POR DÍVIDA DA SOCIEDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ATUAÇÃO ILEGAL OU COM EXCESSO DE PODERES - SÚMULA N° 430 DO STJ.- É consolidado o entendimento dos tribunais superiores, bem como do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais,...
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Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... VINCULADOS ... TRIBUNAIS DIFERENTES. INQUÉRITO POLICIAL EM ... Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2947, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - o Credito Especial de Cr$ 309.000,00, para Atender a Despesas Com Gratificação de Natureza Eleitoral Realizadas No Exercicio de 1954 Pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Piaui e São Paulo.
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... V - Tribunais e Juízes ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... Parágrafo único - Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a ... íveis, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario do Credito Suplementar de Cr 4.562.810,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Justiça Eleitoral.
... 04 ? Justiça Eleitoral ... 02 ? Tribunais Regionais Eleitorais ... 05 ? Ceará ... 10 ? Minas Gerais ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO.JULGAMENTO VIRTUAL. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DERETIRADA DO RECURSO DA PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA DO RECORRENTE.ADMISSÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART.543-B DO CPC/73. PEDIDO...
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Acórdão Nº 0700645-11.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-09-2022
... 2. Julgados dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e ... Rio ...
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Acórdão nº 1.0433.14.006205-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MENOR - VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INCOMPETÊNCIA. Nos casos em que a pretensão veiculada possua caráter exclusivamente obrigacional, relacionada ao dever indenizatório, resta afastada a competência do Juízo da Infância e Juventude.v.vO fato de o menor não estar em situação de risco não retira do Juizado da...
... individuais, coletivos e difusos da Infncia e da Juventude, exceo feita apenas competncia da Justia Federal e competncia originria dos tribunais superiores. Alm disso, a declarao de incompetncia da Vara da Infncia e Juventude acaba por retardar a entrega da prestao jurisdicional ... -
Acórdão nº 1.0433.14.006205-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MENOR - VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INCOMPETÊNCIA. Nos casos em que a pretensão veiculada possua caráter exclusivamente obrigacional, relacionada ao dever indenizatório, resta afastada a competência do Juízo da Infância e Juventude.v.vO fato de o menor não estar em situação de risco não retira do Juizado da...
... individuais, coletivos e difusos da Infncia e da Juventude, exceo feita apenas competncia da Justia Federal e competncia originria dos tribunais superiores. Alm disso, a declarao de incompetncia da Vara da Infncia e Juventude acaba por retardar a entrega da prestao jurisdicional ...