tribunais de justiça de minas gerais
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Acórdão nº 1.0024.12.328324-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... - Havendo súmulas dos tribunais superiores contrárias à tese apresentada na decisão, deve ser dado provimento ao recurso do ... -
Direito digital do trabalho
... -vi , no STJ, o Sócrates (627) , nos tribunais de Justiça de Minas Gerais, Pernambuco, Rio ...
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Acórdão nº 1.0317.11.012789-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... - Havendo Súmulas dos Tribunais Superiores contrárias à tese apresentada no agravo, pode o Relator negar seguimento ao recurso, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.246803-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... - Havendo súmulas dos Tribunais Superiores contrárias à tese apresentada no agravo, pode o Relator negar seguimento ao recurso, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.253023-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... - Havendo Súmulas dos Tribunais Superiores contrárias à tese apresentada no agravo, pode o Relator negar seguimento ao recurso, ... - DECRETO Nº 60216, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o Credito Especial de Cr 285.180,00, para o Fim que Especifica.
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... égio Notarial do Brasil e para alguns Tribunais de Justiça de vários Estados é possível fazer ... do Ministério Público, da Bahia e de Minas Gerais, respectivamente ... c) a presença do ...
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Os impactos do abandono afetivo
Carolini Lando: Os impactos do abandono afetivo
... disciplinar), o que se percebe nos tribunais brasileiros é uma forte tendência de ações ... tribunais (destaque para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foram pioneiros em julgar ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.195715-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... - Havendo súmulas dos Tribunais Superiores contrárias à tese apresentada no agravo, pode o relator negar seguimento ao recurso, ... -
nº 1998.01.00.070690-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2004
EXECUÇÃO FISCAL PROCESSADA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. CUSTAS. 1. No Estado de Minas Gerais, o artigo 10, I, da Lei Estadual 12.427/96 estabelece que a União e suas autarquias são isentas do pagamento de custas. Precedentes desta Corte. 2. Remessa a que se dá provimento.
... de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal." ... a ser aplicada, no caso, é a do Estado de Minas Gerais ... Ora, o artigo 10, I, da Lei Estadual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169800-48.2005.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL POSTERIORMENTE À EC 45/2004. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE. SÚMULA VINCULANTE 22/STF. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte Superior,...
... DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL POSTERIORMENTE À EC 45/2004 ... 45, em 08.12.2004, cabendo aos Tribunais Estaduais remeterem os referidos feitos ao Juízo ... Justiça Comum pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os autos deveriam ter sido remetidos à ... - Decreto nº 60.216 de 14/02/1967. ABRE, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO RIO GRANDE DO SUL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 285.180,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5121, DE 27 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario-justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais - o Credito Especial de Cr 285.180,30 (duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Cento e Oitenta Cruzeiros e Trinta Centavos), para Atender ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-64.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que -a indenização decorrente dos lucros cessantes, fixada em R$ 40.000,00-, -destina-se a compensar o trabalho que deixou de ser produzido, pela total incapacitação da Autora-, -o que significa que foi tolhida toda e qualquer possibilidade de ascensão...
... os dois primeiros são oriundos dos Tribunais de Alçada de Minas Gerais e do Rio Grande do ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Provimento 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de agosto de 2012, foi criada a ... autor faz menção ao Decreto do Estado de Minas Gerais 43.981/2005 , que foi atualizado pelo ... Grande do Sul, a Anoreg, a OAB/MG e os Tribunais de Justiça de São Paulo, Acre, Amapá, Bahia, ...
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nº 1999.01.00.060325-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2002
INDENIZAÇÃO - DEMANDA PROPOSTA CONTRA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A ação que objetiva reparação de dano em decorrência de servidor público federal ter contraído doença em serviço é da competência da Justiça Federal. 2. Apelação provida.
... APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG ... PROCURADOR: MANOEL FRANCISCO ... reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal ... Às fls. 58/59, a apelante requer o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0439.11.015659-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFRONTO COM SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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Acórdão nº 2005.01.00.039754-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Noviembre de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DE MINAS GERAIS. ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO. I. Uma vez que se trata de executivo fiscal de origem eminentemente eleitoral, decorrente de multa que a esta ordem se enquadra, a competência da justiça especializada. II - Conflito de competência conhecido para declarar a competência da Justiça Eleitoral de...
... do conflito para declarar competente a Justiça" Eleitoral de Minas Gerais, por maioria ... 4ª Se\xC3" ... -
Acórdão nº 2005.01.00.039754-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Noviembre de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DE MINAS GERAIS. ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO. I. Uma vez que se trata de executivo fiscal de origem eminentemente eleitoral, decorrente de multa que a esta ordem se enquadra, a competência da justiça especializada. II - Conflito de competência conhecido para declarar a competência da Justiça Eleitoral de...
... do conflito para declarar competente a Justiça" Eleitoral de Minas Gerais, por maioria ... 4ª Se\xC3" ... -
nº 1997.01.00.018069-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 25 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ISENÇÃO DO INSS. 1. O INSS é isento do pagamento de custas por força da Lei Estadual nº 12.427/96 (arts. 5º, V, 10 e 18). 2. Agravo de instrumento não provido.
... do Rio Claro-MG não existe vara da Justiça Federal e o feito tramita pela Justiça Estadual, ... de custas na Justiça do Estado de Minas Gerais em face da isenção prevista na Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.05.420620-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA - FUSÃO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA E JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - Concretizada a fusão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais com este Tribunal de Justiça, não há mais distribuição constitucional de competência entre os dois Tribunais, perde o objeto a discussão do pedido, impondo-se a denegação da segurança.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - FUSÃO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA E JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - Concretizada a fusão do Tribunal de Alçada de Minas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... , pertencentes à 3ª Região, no Estado de Minas Gerais: ... I - Belo Horizonte: o respectivo ... criados nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, para exercício nas Juntas ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... as funções dos robôs nos Tribunais de Justiça. A relevância está em colaborar com os estudos ... ça Militar Estaduais (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem Tribunais de ... -
Decisões Monocráticas nº 36176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... ACÓRDÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDO COM BASE EM FUNDAMENTO DE ORDEM ... ção de Comunicação, a todos os Tribunais Brasileiros, para que, nas Comarcas onde já ... ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que cumpra o que expressamente determina ...
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Acórdão nº 2001.01.00.045079-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Resolução nº 309/96, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, regulamentou a criação do Sistema de Protocolo Integrado nas comarcas do Estado de Minas Gerais. 2.Trata-se de regra a ser aplicada, tão somente, na Justiça Estadual, não...
... Integrado foi implantado no Estado de Minas Gerais através da Resolução nº 309/96, de .10.1996, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ... É o relatório ... AGRAVO ...