Tribunais Regionais Federais - TRF
- Acórdão, Processo nº 5000421-31.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5018843-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5008740-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000050-35.2017.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5031436-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5006612-90.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
- Acórdão, Processo nº 5003315-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5003530-90.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
- Acórdão, Processo nº 5003117-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0002785-55.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo ... 9ª Turma ...
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Acórdão, Processo nº 5000418-89.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo ... 6ª Turma ... da redução de desigualdades sociais e regionais, objetivo fundamental do Estado Democrático de ...
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Acórdão, Processo nº 5009083-08.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... pode compor a base de clculo das exaes federais em debate. Precedente do STF ... 10. Enquanto no ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... o entendimento adotado pelas Cortes Regionais, inclusive por este E. Tribunal, conforme arestos ... e ao SEBRAE, consoante precedentes dos Tribunais Regionais Federais ... 3- Agravo a que se nega ...
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Acórdão, Processo nº 5031256-50.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... em garantia precatórios alimentícios federais, com valor atualizado superior ao dos débitos ...
- Acórdão, Processo nº 5006822-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5015189-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0004229-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0014303-47.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... º 10.887/2004 (própria para servidores federais em seu regime próprio). São dois tributos ...
- Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5278057-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5003039-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0006614-16.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-08-2022
... decisão do colegiado dos Procuradores Regionais da República da 3ª Região, oficiantes no ...
- Acórdão, Processo nº 5002684-02.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... apreendidas pelos Policiais Federais, tais como telefones celulares, chips, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... apreendidas pelos Policiais Federais, tais como telefones celulares, chips, e ...