Tribunais superiores
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais ... ência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais superiores ...
-
Receitas para fragilizar os tribunais superiores: o rio e as margens!
Receitas para fragilizar os tribunais superiores: o rio e as margens!
Há vários modos para fazer tempestades perfeitas para desgastar e ou desmoralizar as instituições jurídicas, especialmente os tribunais superiores. Vejamos. Os tribunais superiores são criticados fortemente toda vez que, d... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ... Parágrafo único. O Ministro da Previdência e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... § 2º O relator poderá, ainda, solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos Tribunais estaduais acerca da ...
-
Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para entrada em tribunais superiores
Agência O Globo -BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Agora...
-
Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para entrada em tribunais superiores
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Agora, o texto segue p...
- Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores
-
O entendimento dos tribunais superiores sobre a acumulação de cargos públicos
Daniel Hilário: Novidades sobre a acumulação de cargos públicos
Primeiramente, deixemos claro, a acumulação remunerada de cargos públicos é constitucionalmente proibida. Por isso mesmo, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal traz essa regra, estendendo-a, sobretudo, a emprego... - Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'futuro que já se faz presente' estruturados com amparo na análise de julgados dos tribunais superiores relativos à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias. 255
-
Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... de Formao e Aperfeioamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mnimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de ... pacfica do Supremo Tribunal Federal ou de tribunais superiores; ou ... II - parecer do Advogado-Geral da Unio, aprovado pelo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos benefícios previdenciários, do Fundo do Regime Geral de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos Tribunais Superiores; ... d) dos Ministros de Estado; ... e) do Procurador-Geral da ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 381200 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ART. 47, § ...
- Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais
- Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral Da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais
- A interpretação do direito, as pretensas leis interpretativas, a lei complementar 118/2005 e a solução adotada pelos tribunais superiores
-
Supremo e tribunais superiores estão funcionando normalmente
Supremo e tribunais superiores estão funcionando normalmente
O Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores em Brasília estão funcionado normalmente nesta sexta-feira (28/4), dia de greve geral em todo país contra as reformas trabalhista e da previdência. O expediente e a contagem de prazos continuam ... -
Tributarista discute modernidade e jurisprudência de tribunais superiores
Tributarista discute jurisprudência de tribunais superiores em MG
A 12ª Edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba (MG), organizado pelo Instituto de Advogados de Minas Gerais e pelo Centro de Excelência, Preparação e Atualização Jurídica, acontece nos dias 26 e 27 de setembro. Eduardo ... -
STF e tribunais superiores suspendem prazos processuais nesta semana
STF e tribunais superiores suspendem prazos processuais na 4ª e 5ª
Em razão da 11ª Cúpula do BRICs, grupo de países integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho apresentaram portarias sobre ponto facultativo na quarta-feira (13/11) e n... -
Câmara aprova em primeiro turno PEC que aumenta idade máxima para entrada em tribunais superiores
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Agora, parlamentare...
-
CCJ do Senado aprova PEC que aumenta de idade máxima para nomeações a tribunais superiores
BRASILIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade máxima para nomear juízes e ministros em tribunais superiores. Atualmente, o limite de idade é ...
-
CCJ do Senado aprova PEC que aumenta de idade máxima para nomeações a tribunais superiores
BRASILIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade máxima para nomear juízes e ministros em tribunais superiores. Atualmente, o limite de idade é ...
-
Debate sobre mandato para ministros de tribunais superiores tem propósito de retaliação ao STF, diz Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira que o debate sobre o estabelecimento de um mandato para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), está "contaminado" e não ocorre em um bom momento. O mi...
-
Debate sobre mandato para ministros de tribunais superiores tem propósito de retaliação ao STF, diz Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira que o debate sobre o estabelecimento de um mandato para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), está "contaminado" e não ocorre em um bom momento. O mi...
-
Debate sobre mandato para ministros de tribunais superiores tem propósito de retaliação ao STF, diz Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira que o debate sobre o estabelecimento de um mandato para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), está "contaminado" e não ocorre em um bom momento. O mi...
-
Sem apresentar provas, Bolsonaro diz que sofre ameaças e chantagem por indicações para tribunais superiores
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que, durante os processos de escolha de ministros para tribunais superiores, tem sido chantageado e ameaçado com uma possível prisão quando deixar o governo. Sem citar nomes ou apresentar provas ...