Tribunais superiores
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Acórdão nº 2016/0099612-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunais" Superiores que a presença do réu na audiência \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0234456-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...
... segundo reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores. ... -
Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência dos tribunais" superiores admite o trancamento do inquérito ... policial ou de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0167768-9 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, nos tribunais superiores, não obedece às regras do novo ...
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Acórdão nº 2016/0323888-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 543-B DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. NOVO RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão da Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal de origem que aplica precedente do STF em sede de repercussão geral desafia agravo interno. Improvido este, não se afigura cabível a...
... de novo recurso aos Tribunais Superiores. Precedentes ... -
Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... § 4o Quando o litígio envolver valores superiores aos fixados em regulamento, o acordo ou a transação, sob pena de ... iterativamente decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelos Tribunais Superiores ... ARTIGO 4.-A ... O termo de ajustamento de ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, a ...
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Acórdão nº HC 287491 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ⁄ INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Acórdão nº HC 293351 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ⁄ INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Abracrim debate papel dos tribunais superiores e projeto de lei anticrime
Abracrim debate tribunais superiores e projeto de lei anticrime
O papel dos tribunais superiores, o Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional, delação premiada, julgamento e prisão em segunda instância e casos de desrespeito à Constituição Brasileira. Estes serão alguns dos temas que s... -
Acórdão nº HC 162652 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso de "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Acórdão nº HC 294796 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Acórdão nº HC 274495 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ⁄ INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Acórdão nº HC 192096 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ... PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0261779-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESOLUÇÃO 747/2013 DO TJMG. RECURSOS AOS TRIBUNAIS ... SUPERIORES. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº HC 188616 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem ...
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Tribunais superiores e TRFs suspendem prazos devido ao Carnaval
Tribunais superiores e TRFs suspendem prazos devido ao Carnaval
Devido ao Carnaval, a maioria das cortes superiores e dos tribunais regionais federais suspendeu o expediente e os prazos processuais na segunda (8/2) e terça-feira (9/2) de Carnaval. Os prazos voltam a correr na Quarta-Feira de Cinzas (10/2), qua... -
Debate sobre mandato para ministros de tribunais superiores está contaminado e tem propositivo de retaliação ao STF, diz Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira que o debate sobre o estabelecimento de um mandato para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), está "contaminado" e não ocorre em um bom momento. O mi...
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Quantidade de Habeas Corpus nos tribunais superiores preocupa juristas
Quantidade de HCs nos tribunais superiores preocupa juristas
A quantidade de pedidos de Habeas Corpus que chegam ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça tem preocupado ministros, juízes e advogados. Não necessariamente pelo trabalho que dão aos magistrados, mas por simbolizarem que as ... -
Recurso especial e arguição de relevância
... STJ, a Constituição Federal de 1988 veio a criar também cinco tribunais regionais federais, com competência, entre outras, para apreciar os ... se impor o respeito às decisões proferidas pelos tribunais superiores faz com que uma corte superior, como é o caso do Superior Tribunal de ...
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O exercício político do poder jurisdicional e o STF
... ária, reflexo da inflação então verificada para acesso aos tribunais ... O art. 92 da CF cuida da estrutura do Poder Judiciário, ...
- Acórdão nº 50329008820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... de 9 de novembro de 2010, editou a Recomendação 33 para que os tribunais implantem “sistemas apropriados para a tomada de depoimento de ...