tribunal criminal do rio janeiro
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE INDEFERIULIMINARMENTE O HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE.IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL. STF. ADC 5.823, 5.824 e 5.825. RCL32.540/RJ. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. PACIENTE NÃO REELEITO PARA ATUAL LEGISLATURA.EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental
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Suspeito de matar criança de dois anos no Complexo do Chapadão tem prisão temporária renovada
... renovada por 30 dias pela 3 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro. O crime ...
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Suspeito de matar criança de dois anos no Complexo do Chapadão tem prisão temporária renovada
... renovada por 30 dias pela 3 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro. O crime ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IN STATU ASSERTIONIS. TESEDE...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça declara inocente e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
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Decisão monocrática Nº 223455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Em 22.11.2017, o paciente foi condenado pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Maricá/RJ às penas de seis anos e seis meses de reclusão, ... 5.2020, a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao apelo defensivo, para reclassificar a conduta ...
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STF tira de Bretas ação penal contra secretário de Transportes de São Paulo
... O Globo -A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da 7 Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, a ao penal ...
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. PROCURADOR DA REPÚBLICAAPOSENTADO. FATO PRATICADO DURANTE O PERÍODO DA INATIVIDADE.APOSENTADORIA. POSTERIOR REVERSÃO. PRERROGATIVA DE FORO. NÃOINCIDÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DEDIREITO DA 16.ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, O SUSCITADO.1. Nos termos da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, acompetência por...
... os Ministros daTerceira Seo do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e das notas ... Vara Criminal do Rio de Janeiro-RJ, nos termos do voto da ... -
Processo nº 0013001-63.2010.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal Do Ministério Público. Imputação de Violação de Direito Autoral (cp, Art. 184, § 2º). Sentença Absolutória por Insuficiência de Provas. Art. 386, Vii, Do Cpp. Apreensão, por Policiais Civis, de Diversas Mídias Contrafeitas, As Quais, Segundo a Denúncia, Estavam Expostos À Venda Pelo Acusado. Postulação Ministerial Buscando a Reforma Do Julgado Sob O Fundamento de que a...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011420-95.2022.8.19.0500 (Criminal), 23-03-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. PROGRESSÃO PARA O ABERTO, NA MODALIDADE DE TRABALHO EXTRAMUROS. ESTABELECIMENTO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. TRABABLHO EXTERNO QUE É ADMISSÍVEL NO REGIME SEMIABERTO, DESDE QUE O APENADO DEMONSTRE APTIDÃO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE. COMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO COM OS OBJETIVOS DA PENA QUE DEVE SER...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... Agravo de Execução Penal nº ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em ... NEGAR ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0046304-91.2019.8.19.0000 (Cível), 14-10-2019
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. Demanda primitiva, versando sobre medida socioeducativa do ECA. Representação. Decisão interlocutória determinou a sua regressão, desafiando agravo de instrumento. O acórdão da 2ª Câmara Criminal, por maioria, deu provimento ao recurso ministerial, para aplicar a medida de semiliberdade aos representados, na forma do art. 120 da Lei nº 8.069/90, desprovido o apelo...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... Órgão Especial ... Av. Erasmo Braga, nº 115, ... CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Suscitada: ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018758-65.2014.8.19.0023 (Criminal), 25-04-2019
ACORDAM os Desembargadores que compõem a SEXTA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão
... 0018758-65.2014.8.19.0023 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; ... b) a 2ª - Estado de ... de fato suscitadas durante instrução criminal ou julgamento; ... VI - ouvir o ...
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Processo nº 0138944-14.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0030681-79.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE A 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUSCITANTE) E A 8ª CÂMARA CRIMINAL DESTA EGRÉGIA CORTE (SUSCITADA). 1. A ressalva prevista no artigo 79 do Código de Processo Penal apenas se aplica aos processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição, onde o menor, de fato, deve ser julgado no Juízo da Infância e Juventude,...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... Secretaria do Órgão Especial ... Av. Erasmo Braga, 115, 9º andar – sala 906 – Lâmina I ... Centro – Rio de Janeiro ... -
Processos de réus da ‘farra dos guardanapos’ de Cabral são separados na Justiça; entenda
... Tribunal Federal (STF) de declarar a incompetência do z Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar os processos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0119932-08.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - JULGADO DESTA CORTE QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU EM PARTE O RECURSO DEFENSIVO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA DEFINITIVA ¿ OBJETIVA O EMBARGANTE, COM BASE NOS ARTIGOS 619 E 620, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE DO PREÂMBULO DO ACÓRDÃO - POSSIBILIDADE ¿ CONTRADIÇÃO VERIFICADA NO PREÂMBULO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... Embargos de declaração em apelação ... QUE INTEGRAM A EGRÉGIA ... PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ... SESSÃO DE JULGAMENTO ... -
Processos de réus da ‘farra dos guardanapos’ de Cabral são separados na Justiça; entenda
... -A deciso da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a incompetncia do juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar os processos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0168521-70.2018.8.19.0001 (Cível), 08-02-2022
EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. RECURSO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, DE OFÍCIO PROCEDEU AO DECOTE DO CAPÍTULO SENTENCIAL QUE ISENTAVA O RÉU QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ANÁLISE DO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Criminal ... Embargos Infringentes e de Nulidade nº ... Origem: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Relator: João Ziraldo Maia ... -
Processo nº 0055165-05.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 30 de Noviembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ...
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Processo nº 0031990-40.2015.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Octubre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Difamação / Crimes contra a Honra / ...