tribunal criminal do rio janeiro
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Processo nº 0055165-05.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 30 de Noviembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ...
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Processo nº 0031990-40.2015.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Octubre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Difamação / Crimes contra a Honra / ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009402-97.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Recurso em Sentido Estrito interposto por CLÁUDIO SOARES LOPES, contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos da ação penal 0091931-13.2022.8.19.0001, declinou da competência para a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, em razão do disposto no artigo 2º, III da Resolução TJ/OE/RJ 10/2019. A defesa requer que seja o presente...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... 0009402-97.2023.8.19.0001 – RR ... fixação da competência da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do ... Rio de Janeiro para a análise das três ações penais ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008415-61.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Recursos em Sentido Estrito interpostos por CLÁUDIO SOARES LOPES, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que nos autos da ação penal 0091889-61.2022.8.19.0001 declinou da competência para a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, em razão do disposto no...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... 0008415-61.2023.8.19.0001 – RR ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a análise das três ações ... penais ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008436-37.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Recursos em Sentido Estrito interpostos por CLÁUDIO SOARES LOPES, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital (peça 000101) que, nos autos da ação penal 0091841-05.2022.8.19.0001, declinou da competência para a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, em razão...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... 0008436-37.2023.8.19.0001 – RR ... Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a análise das três ... ações penais ... -
Processo nº 0048062-54.2014.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021220-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CORRUPÇÃO PASSIVA (6X) - FURTO DE COMBUSTÍVEL - TRANSPETRO - PRISÃO CAUTELAR - CORRÉUS QUE SE ENCONTRAM EM LIBERDADE - SITUAÇÃO SIMILAR - MEDIDAS ALTERNATIVAS EXCEPCIONALMENTE INDICADAS NO CASO CONCRETO - CONCESSÃO DA ORDEM Tratando-se de paciente que responde na auditoria militar em razão de sua condição de policial militar, enquanto os corréus...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... -
Processo nº 0025483-87.2013.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Octubre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / ...
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Processo nº 0004564-36.2014.8.19.0031 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO ...
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Processo nº 0011821-36.2015.8.19.0045 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... Câmara Criminal do Tribunal" de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, por\xC2" ...
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Processo nº 0004451-62.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Agosto de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Difamação / Crimes contra a Honra / ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019461-49.2016.8.19.0209 (Cível), 05-02-2020
2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Processo nº 0019461-49.2016.8.19.0209 Embargante: Vera Lucia Galvão Romano e Silva Juízo de Origem: 9º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Interposiçã
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0062794-25.2018.8.19.0001 (Cível), 03-12-2019
2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Processo nº 0062794-25.20186.8.19.0001 Embargantes: Fernando Drummond Fernandes, Dinah de Almeida Drummond e José do Amaral Vergueiro Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leblon Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0103170-87.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
Segunda Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Apelação nº 0103170-87.2017.8.19.0001 Apelante: Márcio Ney Tavares Apelados: Regina Silveira Rocha Souza e outros Juízo de Origem: 8º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/09/2019 18:53 ... Página 1 ... -
Processo nº 0021486-68.2016.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação que Negou Provimento Ao Apelo Defensivo e Deu Provimento Ao Recurso Ministerial - Erro Material a Ser Sanado - Onde Se Lê: "vistos, Relatados e Discutidos Estes Autos de Apelação, Onde Figuram como Apelantes e Apelados, As Partes Acima Referidas, Acordam Os Desembargadores que Integram a Egrégia Primeira Câmara Criminal Do Tribunal de Justiça Do...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... Câmara Criminal do Tribunal" de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005673-08.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2019
EMENTA - CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ECA - ATO INFRACIONAL - FATO ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO - MSE APLICADA - INTERNAÇÃO - AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - PASSAGEM ANTERIOR - FRAGILIDADE DOS VÍNCULOS FAMILIARES -LAUDOS TÉCNICOS - RECURSO DESPROVIDO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.0
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0090938-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
Embargos de Declaração, de efeitos modificativos, interpostos no Recurso em Sentido Estrito - o qual deu provimento ao recurso ministerial, para reformar a decisão e receber a denúncia em sua totalidade, determinando a devolução dos autos para o prosseguimento do feito, expedido o competente mandado de prisão após o trânsito em julgado - visando suprir apontadas omissões e contradições no Acórdã
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Embargos de Declaração no RSE nº ... da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... do Estado do Rio de Janeiro( ... )”. Evidente o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027922-50.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2019
INCIDENTE PROCESSUAL. Trata-se de Incidente Processual proposto pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO DE TARSO, Revisor da Apelação 0007079-28.2017.8.19.0067, em razão de decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, dessa 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em Ação Penal ajuizada em face de Diego Ferreira. * Equívoco na certidão de trânsito em julgado da Apelação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 2º CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047243-32.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-09-2023
E M E N T A Habeas Corpus. Condenação definitiva pelo crime previsto no artigo 215, caput, do Código Penal, a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Inconformismo com o regime de cumprimento de pena. Pedido de abrandamento para o aberto. Pretensão que não merece ser conhecida. Pedido de desconstituição de sentença penal condenatória transitada em...
Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0150181-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-08-2019
Segunda Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Apelação nº 0150181-78.2018.8.19.0001 Apelante: Monica Martins dos Santos Apelado: Silvio Ramos Souza Juízo de Origem: 8º Juizado Especial Criminal da Capital do RJ Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Artigo 138 do CP. Procuração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/08/2019 16:30 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003381-14.2016.8.19.0046 (Criminal), 03-12-2019
2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Apelação nº 0003381-14.2016.8.19.0046 Apelantes: Márcio Alexandre Mullin dos Santos Apelado: Ministério Público Juizado de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Rio Bonito Ementa: Artigo 58, do Decreto Lei 3688/41. Apelo defensivo visando a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/12/2019 18:03 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0142500-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Processo nº 0142500-57.2018.8.19.0001 Apelante: Bruno Franco da Silva Juíza Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari Juíza Vogal: Rosana Navega Chagas Ementa: Artigo 28 da Lei 11.343/2006. Uso de Entorpecente. Transação Penal aceita pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/09/2019 18:53 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022297-61.2021.8.19.0001 (Cível), 13-09-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. OPOSIÇÃO AO V. ACÓRDÃO DA COLENDA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM FULCRO NO VOTO VENCIDO, DA LAVRA DA DESEMBARGADORA RELATORA, NO SENTIDO DE DECOTAR A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, "J", DO CÓDIGO PENAL E READEQUAR A PENA IMPOSTA PARA 6 (SEIS) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 680 (SEISCENTOS E...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019186-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-06-2020
HABEAS CORPUS. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTES QUE SE INSURGEM CONTRA SUPOSTA MOROSIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR E REQUEREM, POR CONSEQUÊNCIA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. WRIT PREJUDICADO EM RELAÇÃO À TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. 1. Segundo se infere da denúncia, no dia 16...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... HC nº ...