tribunal de contas do tocantins
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1252/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-04-2014
... Processo TC-020.361/2013-0 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. rgo/Entidade: Prefeitura Municipal de Monte Santo do Tocantins/TO. 1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.3 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5032/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2015
... Processo TC-013.717/2015-4 (REPRESENTAO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 1.2. rgo/Entidade: Entidades/rgos do Governo do Estado de Tocantins. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Andr Lus de Carvalho. 1.4 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7241/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-11-2013
... Processo TC-008.661/2013-8 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. rgo/Entidade: Prefeitura Municipal de Aliana do Tocantins/TO. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1057/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2015
... Processo TC-010.782/2014-1 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. rgo/Entidade: Secretaria de Habitao do Estado do Tocantins Sehab/TO. 1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.3 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3631/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-05-2012
... Processo TC-037.959/2011-5 (REPRESENTAO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. rgo/Entidade: Secretaria de Educao do Estado de Tocantins Seduc/TO. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2918/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-05-2018
... tratar-se de representao autuada a partir da protocolizao de Resolues prolatadas pelo Plenrio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) quando do julgamento dos processos n 8.828/2015 e 14.444/2016 (pea 1, p. 2-12 e 13-24, respectivamente) ;Considerando que os processos acima ...
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Acórdão Nº 0006743-47.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789) INTERESSADO : 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7063/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-11-2014
... Processo TC-016.880/2014-5 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. rgos/Entidades: Ministrio do Turismo Mtur e Municpio de Palmas/TO. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.7 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2493/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-06-2014
... Processo TC-028.587/2013-8 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. rgo/Entidade: Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro/TO. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5075/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2020
... Processo TC-001.954/2020-2 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. 1.2. rgo/Entidade: Fundo Nacional de Assistncia Social - FNAS. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa 1.4. Representante ...
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Decisão da Presidência nº 1996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
Vistos etc ... O Estado do Tocantins , na presente Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face da União, ... Federal, objeto da Informação nº 029/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (fls. 22/24), a partir da análise da ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1248/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-03-2015
ACRDO N 1248/2015 - TCU - 2 CmaraConsiderando que os presentes autos tratam de representao formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a partir de denncia apcrifa sobre possvel irregularidade no Prego Eletrnico n 60/2014, conduzido pela Polcia Militar do Estado do Tocantins ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INSPEÇÃO VEICULAR. CONTRATAÇÃO DOSERVIÇO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF.ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. OITIVA PRÉVIA DO ENTEPÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACÓRDÃOEM CONSONÂNCIA...
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Acórdão Nº 0011014-38.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... de apelação em que alegou preliminar de cerceamento de defesa e no mérito pede a reforma da sentença por entender que o indeferimento das contas prestadas ao período mencionado da requerente, no que tange as verbas indenizatórias, não deve prosperar considerando a existência de pareceres ...
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Acórdão Nº 0008047-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO SISBAJUD. VALORES BLOQUEADOS EM DIVERSAS CONTAS. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 833, IV, CPC. IMPENHORÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. No caso em análise, verifica-se ...
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Acórdão Nº 0000742-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... AGRAVANTE : ALBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO : JOSE MORENO DA SILVA (OAB TO006639) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA ...
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Acórdão Nº 0011330-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... , no valor de R$ 17.071,27 (dezessete mil setenta e um reais e vinte e sete centavos), decorrente de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ... Após determinada a penhora dos bens penhorados, foram tomadas providências para a realização de hasta pública para ...
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Resolução N. 43 De 1º de Outubro de 2020
... Tocantins ... Art. 1º Regulamentar o art. 39, da Lei ... , de 4 de maio de 2000 e nas normas do Tribunal de Contas do Estado ... § 1º Os recursos ...
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Acórdão Nº 0002932-79.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... reforma da decisão indeferiu o pedido de tutela de urgência , o qual visava a sua continuidade no concurso público aberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), no cargo de auditor de controle externo, com especialidade em tecnologia da informação ... Para tanto, além de ...
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Acórdão Nº 0005814-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... Na origem, a parte agravante alega ter se inscrito em concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, concorrendo ao cargo de Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis ... Em razão de sua discordância com a ...
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Acórdão Nº 0002333-94.2020.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... executivo, de modo que não é cabível discutir o mérito do ato que ensejou a execução da multa, de competência exclusiva da Corte de Contas, demonstrando-se a eficácia do título executivo, não havendo elementos para afastar sua presunção de legalidade ... Pondera que pode ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7734/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-12-2014
... Processo TC-026.053/2014-4 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE/TO. 1.2. Responsvel: Jos Arnbio da Silva (185.018.931-53). 1.3. rgo/Entidade: Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO. 1.4 ...
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Acórdão Nº 0000205-11.2018.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA. LEGITIMIDADE DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO FISCAL. IRREGULARIDADE DE CONTAS APRESENTADA POR EX-GESTOR PÚBLICO. CONTAS DE GESTÃO DO EX-PREFEITO, COMO ORDENADOR DE DESPESAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA APLICAR ...
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Acórdão Nº 5007358-79.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... k- O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins realizou Auditoria de Inspeção Processo n° 13.121/2016, com a seguinte Recomendação: item 7.10.1.1. - Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0011713-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... Revela que existirá acompanhamento pela Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado ... Quanto à trazida inconstitucionalidade em relação aos dispositivos dos incisos I, II e IV, do artigo 110, da Constituição ...