tribunal justiça do rs
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Acórdão Nº 0500989-95.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... 143-152), o egrgio Tribunal de Justia deu parcial provimento ao recurso de apelao interposto pela ...
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Acórdão Nº 4027526-64.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... (Agravo, Nº 70066601147, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em: 08-10-2015) ...
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Acórdão Nº 0300321-34.2019.8.24.0104 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... O art. 85, 11, do CPC/15 estabelece que o Tribunal, ao julgar recurso, majorar os honorrios fixados anteriormente levando em ...
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Decisao Nº 0550283-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-07-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO SENTENÇA BASEADA NO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE POLICIAIS AUTORIA COMPROVADA APELO IMPROVIDO. I - Os Apelantes foram condenados pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal Brasileiro, às penas definitivas idênticas de 06 (seis)...
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Acórdão nº 1000890-98.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – DANOS AOS EQUIPAMENTOS DAS EMPRESAS AUTORAS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA E DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇA – LUCROS CESSANTES – DEMONSTRADOS – DANO MORAL DA PESSOA...
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Acórdão Nº 5009805-57.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 30-03-2023
... 0304336-47.2018.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.105666-7/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2015
O documento que comprovaria a hipossuficiência não pode ser considerado isoladamente, mas deve ser interpretado com as demais informações contidas no processo e fatos notórios, como as despesas mensais com o pagamento do financiamento e com a manutenção do veículo como combustível, seguro, imposto, etc. A Lei de Assistência Judiciária não exi...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.159761-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2015
O documento que comprovaria a hipossuficiência não pode ser considerado isoladamente, mas deve ser interpretado com as demais informações contidas no processo e fatos notórios, como as despesas mensais com o pagamento do financiamento e com a manutenção do veículo como combustível, seguro, imposto, etc. A Lei de Assistência Judiciária não exig...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.248853-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2015
O recurso de apelação foi interposto por ALISSON CLEYTON SILVA a fim de reformar sentença proferida nos autos da ação revisional ajuizada em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O juiz "a quo" deferiu pedido de assistência judiciária, razão pela qual o recurso veio sem preparo. No entanto, numa melhor leitura dos a...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.14.038193-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2015
O recurso de apelação foi interposto por ELIANA PAULA GOMES FONSECA a fim de reformar sentença proferida nos autos da ação revisional ajuizada em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O juiz "a quo" deferiu pedido de assistência judiciária, razão pela qual o recurso veio sem preparo. No entanto, numa melhor leitura
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Acórdão Nº 0811122-79.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Oitava Turma de Recursos - Capital ...
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Acórdão nº 0023490-86.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PLEITO A RESTITUIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO – RESCISÃO DO CONTRATO - PARCELAS PAGAS -RETENÇÃO – PERCENTUAL – RESTITUIÇÃO DE IPTU – IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE-COMPRAD
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OAB-RS define lista sêxtupla para vaga de desembargador
OAB gaúcha indica lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça do RS
... sbado (14/12) a lista sxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul, na vaga do quinto constitucional. Treze ... - Decisão Monocrática nº 51641641820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-11-2022
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Acórdão Nº 5043367-43.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-09-2023
... contrarrazões.Quanto à intimação da Procuradoria-Geral de Justiça, "é desnecessária a intervenção do Ministério Público nas ... Instrumento, Nº 50217526420228217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 11-02-2022 ...
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Acórdão nº 2014/0052845-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
- Decisão Monocrática nº 52274948620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 09-11-2022
- Decisão Monocrática nº 52297820720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
- Decisão Monocrática nº 52594858020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 14-02-2023
- Decisão Monocrática nº 52053355220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-02-2023
- Decisão Monocrática nº 52486408620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-02-2023
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Decisão Monocrática nº 51138356520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS E DESTE COLEGIADO. DEPREENDE-SE DA PROVA CARREADA AO PROCESSO QUE O MONTANTE BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE CORRESPONDE A R$ 464,32, VALOR QUE, MESMO MANTIDO EM CONTA CORRENTE, DEVE SER...
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Decisão Monocrática nº 51192982220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS E DESTE COLEGIADO. DECISÃO RETIFICADA. DEPREENDE-SE DA PROVA CARREADA AO PROCESSO QUE O MONTANTE BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE CORRESPONDE A R$-679,98, VALOR QUE, MESMO MANTIDO EM CONTA CORRENTE,...
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Acórdão Nº 4020363-33.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... " (Agravo Interno, N 70083369272, Dcima Nona Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 29-01-2020)Do ...
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Acórdão Nº 0913708-91.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... 393 do Superior Tribunal de Justia,"a exceo de pr-executividade admissvel na execuo fiscal ...