tribunal justiça duque caxias
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0825647-90.2023.8.19.0021 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO. MATRÍCULA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO POLO PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA. RECURSO DISTRIBUÍDO À 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A competência desta Câmara Cível especializada em Direito Privado encontra-se prevista na Resolução do OE nº 01/2023, que alterou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
... TRIBUNAL" DE JUSTIÇA ... SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO \xE2" ... APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES ... -
Processo nº 0142329-89.2008.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... DE DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça ...
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Processo nº 0062927-46.2014.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Tribunal ... Tribunal de Justiça ...
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Processo nº 0093508-54.2008.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Duque de Caxias. Iptu. Exercícios de 2003 Á 2007. Falta de Indicação de Endereço para a Citação Do Executado. Determinação de Forencimento de Endereço e Cpf. Desatendimento. Extinção Do Feito (cpc, 485, Incisos I e Iii e 321). Manutenção Da Sentença. O Primado Constitucional de Ampla Defesa e Do Contraditório Não Se Coaduna Com O Entendimento...
... Apelante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Apelado: LUIZ ... oficial de justiça ... Tribunal ... -
Decisão monocrática Nº 0002826-75.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2022
... RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - ... LONDRINA/PR - CEP: ...
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Decisão monocrática Nº 0000890-15.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2022
... Duque de Caxias, 333 - Jardim Europa - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-500 ...
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Decisão monocrática Nº 0024570-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-11-2022
... RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - ... LONDRINA/PR - CEP: ...
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Acórdão nº RMS 33049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... SANCHES E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR:ALLAN DO AMARAL SANTOS E ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de ...
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Processo nº 0005489-72.2008.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2017
Tribunal de Justiça. ... 12ª Câmara Cível. ... Apelante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Apelado: DARIO DE OLIVEIRA ...
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Processo nº 0058110-07.2012.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
Tribunal de Justiça. ... 12ª Câmara Cível. ... Apelante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070135-52.2012.8.19.0021 (Criminal), 10-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS - CESARIANA E LAQUEADURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RÉU, PUGNANDO PELA ISENÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E REDUÇÃO E SOLIDARIEDADE NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) Na hipótese, a Autora, solteira, encontrava-se na 40ª semana de...
... APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO: CENTRO DE ESTUDOS ... 2) A matéria devolvida a este e. Tribunal de Justiça se restringe à condenação ... do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016750-53.2016.8.19.0021 (Cível), 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.036, §5º, DO CPC/2015. JULGAMENTO PELA CORTE CIDADÃ - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO...
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO: JOSEMILDO ALEXANDRE DA ... -
Acórdão nº HC 193358 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVA NETO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... "MILÍCIA", COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS⁄RJ. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0040466-49.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-11-2022
... 92.228.410/0001-02) ... Avenida Duque de Caxias, 275 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-180 ... DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0000987-02.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... 92.228.410/0001-02) ... Avenida Duque de Caxias, 275 sala 08/09 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: ... 87.013-180 ...
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Acórdão nº 2006/0238711-2 de T6 - SEXTA TURMA
... :QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... líder do tráfico na favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, e responsável pela aquisição de ...
- Acórdão nº 2008/0184513-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão monocrática Nº 0001140-91.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-11-2023
... A. (CPF/CNPJ: 17.643.407/0001-30) ... Avenida Duque de Caxias, 882 New Tower Plaza Torre 2 - Zona 01 - MARINGÁ ... /PR - CEP: ...
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Decisão monocrática Nº 0019233-73.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... A. (CPF/CNPJ: 17.643.407/0001-30) ... Rua Duque de Caxias, 882 Ed. New Tower Plaza - Torre 2 - Zona 01 - MARINGÁ/PR ... - ...
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Decisão monocrática Nº 0014002-02.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-07-2022
... A. (CPF/CNPJ: 17.643.407/0001-30) ... AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 882 New Tower Plaza, Bloco II Térreo - CENTRO - ...
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Acórdãos nº 1000013-41.2016.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Asfaltamento da Avenida Duque de Caxias por parte do loteador ...
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Processo nº 0077249-81.2008.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Duque de Caxias. Créditos de Iptu Referentes Aos Exercícios de 2003 a 2007. Indeferimento Da Inicial Pelo Não Fornecimento Do Endereço Correto Do Executado. Regularidade Da Inicial e Da Certidão de Dívida Ativa que Não Exige Tal Informação. Inteligência Dos Arts. 282 Do Cpc C/c 6º, Caput e §1º Da Lef; e 202, I Do Ctn C/c 2º, §§5º e 6º Da Lef....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-45.2010.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO APONTADA NO V. DESPACHO DENEGATÓRIO. CUSTAS RECOLHIDAS NO VALOR ESTABELECIDO EM SENTENÇA. FIXAÇÃO DE VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 789 DA CLT. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A lei apenas exige o pagamento no prazo legal e com observância do valor estabelecido na decisão judicial e que erro do julgador não pode ensejar responsabilidade à...
... que conquistou", cumulada com a liquidação extrajudicial da UNIMED DUQUE DE CAXIAS decorrente de "anormalidades econômico-financeiras e ... -
Processo nº 0255707-68.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-69.2010.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AQUISIÇÃO PELA UNIMED-RIO DA CARTEIRA DE CLIENTES DA UNIMED-DUQUE DE CAXIAS. OFERTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT, deve ser mantido o r. despacho,
... AQUISIÇÃO PELA UNIMED-RIO DA CARTEIRA DE CLIENTES DA UNIMED-DUQUE DE CAXIAS. OFERTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Diante ...