tribunal justiça duque caxias
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1796-92.2010.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Hipótese em que o Tribunal de origem registrou que -foi contratada a Elaboração de Projetos Referentes à Ampliação e Melhorias nas Instalações da UM Refinaria de Duque de Caxias, sob o regime de empreitada por preços unitários-, e que o reclamante exercia a função de -desenhista cadista-, concluindo pela inexistência de...
... à Ampliação e Melhorias nas Instalações da UM Refinaria de Duque de Caxias, sob o regime de empreitada por preços unitários", e que o ... -
Acórdão nº HC 215954 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E EXTORSÃO MAJORADA (DIVERSAS VEZES). PACIENTE SUPOSTAMENTE INTEGRANTE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VULGARMENTE CONHECIDA COMO "MILÍCIA", COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. ESTREITA VIA DO WRIT. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA UM ESTABELECIMENTO PENAL...
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Acórdão Nº 0300341-28.2017.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TERRENO SITUADO NA RODOVIA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO IPEROBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A PROPRIEDADE SOBRE O BEM DE RAIZ. INSURGÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIZENTIN LTDA., RÉ. ARGUIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. ENUNCIAÇÃO PLAUSÍVEL. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO DOCUMENTO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE...
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Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o ...
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Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o ...
- Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
- Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
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Processo nº 0000940-20.1988.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Desapropriação. Município de Duque de Caxias. Declaração de Utilidade Pública. Implantação de Casas Populares. Sentença de Procedência Do Pedido Fixando a Indenização Em R$ 745.700,00. Pagamento Da Indenização Através de Precatório,corretamente Determinado. Juros Compensatórios, Moratórios e Honorários Advocatícios Adequadamente Fixados. Município de Duque de Caxias que...
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Acórdão nº HC 219184 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E EXTORSÃO MAJORADA (DIVERSAS VEZES). O PACIENTE SUPOSTAMENTE SERIA UM DOS CHEFES DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VULGARMENTE CONHECIDA COMO "MILÍCIA", COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE, MESMO SEGREGADO CAUTELARMENTE, CONTINUOU VINCULADO ÀS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-84.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO. CENTRAL TERMOELÉTRICA DE DUQUE DE CAXIAS. DONA DA OBRA. Para prevenir possível contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à ALSTOM Brasil Energia e Transporte Ltda. com base na inadimplência do real empregador (MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.), impõe-se a...
... CENTRAL TERMOELÉTRICA DE DUQUE DE CAXIAS. DONA DA OBRA. Para prevenir possível contrariedade à Súmula ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800160-26.2020.8.19.0021 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO ... APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - na cidade de Duque de Caxias, 01 (uma) Vara do Trabalho (7ª); ... Art. 28. Cabe a cada Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-90.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I- RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. INÉPCIA DA INICIAL. Recurso calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Segundo o e. TRT da 3ª Região, constam da petição inicial os fatos que fundamentam o pedido de pagamento de horas extras com adicional de 100%, de forma a possibilitar o julgamento do pedido e o exercício da ampla defesa pela empresa. Nesse contexto, não há inépcia da petição...
... extraordinário e em horário noturno quando prestou serviços em Duque de Caxias e Betim, porém os cartões de ponto não corroboraram suas ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE OS JUÍZOS ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DOS FEITOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA.1. Conforme o art. 114 do CPP, o conflito de competência resta caracterizado quando duas ou mais autoridades judiciárias consideram-se competentes ou incompetentes para conhecer do mesmo fato...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000763-70.2019.8.19.0053 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E DE AJUDA DE CUSTO EM TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), ALÉM DO CUSTEIO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEFERIU APENAS O TRANSPORTE. APELO DA AUTORA. ENTES FEDERATIVOS QUE DEVEM PRESTAR DE MODO SOLIDÁRIO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS CIDADÃOS.
... MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E DUQUE ... DE CAXIAS, SENDO PAGOS OS DESLOCAMENTOS E A ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021528-22.2022.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada em face de empresa de serviços funerários e do Município de Duque de Caxias. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que ambos os réus, no prazo de 24 horas, realizem o translado e sepultamento do corpo do companheiro da autora para um dos cemitérios localizados no Município de Duque de Caxias, sob pena de...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Interessado: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... RELATOR: DES MARIA CELESTE P. C ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021528-22.2022.8.19.0000 (Cível), 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo segundo réu (AG R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA), assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada em face de empresa de serviços funerários e do Município de Duque de Caxias. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que ambos os...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... EMBARGADA: PAMELA GOMES DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001326-29.2020.8.19.0021 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 236) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECER À AUTORA O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) 100MG OU FÁRMACO EQUIVALENTE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, BEM COMO OUTRO TRATAMENTO, REMÉDIO, MATERIAL OU EXAME REQUISITADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS NARRADAS NA EXORDIAL; (II) CONDENAR O MUNICÍPIO DE...
... APELANTE 1: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELANTE 2: CECILIA MADALENA ... DISPOSTO NA SÚMULA N.º 80, DESTE TRIBUNAL; ... (III) CONDENAR O MUNICÍPIO DE DUQUE DE ... Tribunal de Justiça" firmou tese (Tema 106), a seguir ... transcrita: \xE2" ...