tribunal justiça duque caxias
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Processo nº 0042611-46.2013.8.19.0021 de Décima Cémara Cível, 18 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante 1: MUNICÍPIO DE DUQUE" DE CAXIAS (réu) ... Apelante 2: LINDA\xC2" ...
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Processo nº 0142270-04.2008.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Abril de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Tribunal de Justiça: ...
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Processo nº 2236959-98.2011.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação ... Apelante: MUNICIPIO DE DUQUE" DE CAXIAS ... Apelado-1: CENTRO DE ESTUDOS\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067585-35.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2022
INCIDENTE DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTELIONATOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OFERECIMENTO INICIALMENTE DE DENÚNCIA EM FACE DE 47 (QUARENTA E SETE) ACUSADOS, IMPUTANDO A ALGUNS O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A TODOS O CRIME DE ESTELIONATO POR 527 (QUINHENTOS E VINTE E SETE) VEZES EM FACE DE UM TOTAL DE 531 (QUINHENTOS E TRINTA E UMA) VÍTIMAS. DISTRIBUIÇÃO DE TAL AÇÃO PENAL AO JUÍZO...
... : Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias ... Suscitado: Juízo da 1ª Vara ... PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
Agncia O Globo -Rio - O Tribunal de Justia do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspenso das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063106-04.2019.8.19.0021 (Cível), 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONVOLOU EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. 1- É dever constitucional dos Réus contribuírem para a preservação da saúde e da vida da ora apelada, sendo direito fundamental deste o acesso universal e igualitário
... Des. Fernando Cerqueira Chagas ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO: MARCELLA APOLINARIO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010911-08.2020.8.19.0021 (Cível), 27-01-2022
Ação de conhecimento objetivando a Autora compelir o Município de Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem o medicamento BEVACIZUMABE (AVASTIN) 100 mg de que necessita para o tratamento de sua saúde, por ser portadora de retinopatia diabética e de edema macular, e não dispõe de recursos financeiros para adquiri-los. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar o
... APELADO 1: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... entendimento da Súmula 80 deste Tribunal de ... Justiça. Apelação da Defensoria ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010911-08.2020.8.19.0021 (Cível), 27-01-2022
Ação de conhecimento objetivando a Autora compelir o Município de Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem o medicamento BEVACIZUMABE (AVASTIN) 100 mg de que necessita para o tratamento de sua saúde, por ser portadora de retinopatia diabética e de edema macular, e não dispõe de recursos financeiros para adquiri-los. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar o
... APELADO 1: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... entendimento da Súmula 80 deste Tribunal de ... Justiça. Apelação da Defensoria ... -
Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
Agncia O Globo -Rio - O Tribunal de Justia do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspenso das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o ...
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Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
Agncia O Globo -Rio - O Tribunal de Justia do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspenso das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o ...
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Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias
Agncia O Globo -Rio - O Tribunal de Justia do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspenso das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... V - na Cidade de Duque de Caxias, 3 (três) Juntas de Conciliação e ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091941-02.2019.8.19.0021 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE, EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE NÃO ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇ
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 13ª ... APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) ... RELATOR: Desembargador ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102872-27.2019.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. 1) As questões devolvidas a este órgão julgador limitam-se à análise da adequação do critério utilizado para a fixação da verba honorária sucumbencial fixada em favor da Defensoria Pública. 2) O e. Superior Tribunal de Justiça,
... APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 2) O e. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ... submetido ao rito ... -
Decisões Monocráticas nº 40240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... ções específicas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo n ... Reqte.(s) : Municipio de Duque de Caxias ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064376-05.2015.8.19.0021 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. Constitucional e Administrativo. Ação de obrigação de fazer julgada procedente, para condenar os réus a fornecer à parte autora o suplemento alimentar leite Neo Cate, de uso obrigatório. Irresignação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que patrocina a parte autora, objetivando a condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios....
... Apelados: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e ESTADO DO RIO DE ... Relator: ... E. STJ. Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça ... Remessa necessária. A saúde é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12271-71.2014.5.01.0204) 07-02-2018
... LEI Nº 13.015/2014. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... trabalhistas, " não impedirá que a Justiça do Trabalho recorra a outros princípios ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009078-23.2018.8.19.0021 (Cível), 17-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA QUE SE RESTRINGE À MATÉRIA RELACIONADA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE NÃO ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 13ª ... APELADO 1: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (1º RÉU) ... APELADO 2: ESTADO DO RIO ... -
Processo nº 0049279-33.2013.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... CANUTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. ... Colendo Tribunal" de Justiça: ... 4 – Não merece \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0008310-87.2023.8.19.0000 (Cível), 24-08-2023
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Município de Duque de Caxias. Controvérsia recursal acerca da alegada obrigatoriedade do Município em promover o traslado de corpo que se encontra fora dos seus limites territoriais. No presente caso, o corpo da munícipe se encontra no Cemitério da Taquara, no Rio de Janeiro, sendo necessário o traslado até o Município de Duque de Caxias, onde...
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta ... PARTE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... PARTE AGRAVADA: AG-R EYE OBELISCO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035626-56.2015.8.19.0000 (Cível), 29-01-2019
QUESTÃO DE ORDEM. Mandado de Segurança. Tributário e Processual Civil. Alegação de violação aos Princípios da Seletividade e da Essencialidade na cobrança da alíquota de 29% (vinte e nove por cento) referente ao ICMS incidente sobre operações com energia elétrica e serviços de telecomunicações. Liminar concedida em parte para suspender a exigibilidade do que excedesse a alíquota genérica de 18% (d
... Jurisprudência do Colendo ... Superior Tribunal de Justiça no sentido da ausência de ... Chefe da Auditoria-Fiscal Regional de Duque de ... Caxias da Secretaria Estadual de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061219-43.2022.8.19.0000 (Cível), 08-11-2022
Ementa ¿ Recurso de Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Serviços funerários. Pretensão de translado intermunicipal e posterior sepultamento. Determinação para que os réus, em 24 (vinte e quatro) horas, realizem o translado do corpo do obituado que se encontra no Hospital Federal dos Servidores do Estado, localizado no Município do Rio de Janeiro para o Município de Duque de Caxias...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... RECURSO ... Interessado: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Relator: Desembargador MURILO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-85.2014.5.01.0050) 25-04-2018
... LEI Nº 13.015/2014. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ... trabalhistas, " não impedirá que a Justiça do Trabalho recorra a outros princípios ...
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Processo nº 0062563-35.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE ... público do Município de Duque de Caxias. ...