tribunal regional federal paraiba
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... a) no Distrito Federal: ... I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas ... a) no Estado da Paraíba: ... I - na Cidade de João Pessoa, 2 (duas) ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070221120184058200), 15-02-2022
Ementa Administrativo e Constitucional. Direito à Vida e à Saúde, art. 196 da Constituição. Fornecimento de medicamento. Apelações interpostas pela União e pelo Estado da Paraíba ante sentença que julgou procedente o pedido para, ratificando a tutela provisória de urgência , determinar à União e ao Estado da Paraíba e ao Município de Cruz do Espírito Santo [PB] que forneçam o medicamento Stelara 9
PROCESSO Nº: 0807022-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: MARIVALDO DE LIMA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza ... -
Decisões Monocráticas nº 156003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... de liminar, impetrado em favor de todos os presos do estado da Paraíba, submetidos a antecipação do cumprimento de pena após condenação em ... autoridades coatoras o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça da Paraíba ... Pleiteia, ...
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Decisão da Presidência nº 156003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... de liminar, impetrado em favor de todos os presos do estado da Paraíba, submetidos a antecipação do cumprimento de pena após condenação em ... autoridades coatoras o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça da Paraíba ... Pleiteia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087870820204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0808787-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR POR SUA SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: Sabrina Pereira Mendes ADVOGADO: Múcio Sátyro Filho ADVOGADO: Wilson
... PROCESSO Nº: 0808787-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SAMUEL ALVES CESARINO (HABILITADO) ADVOGADO: Wilson Sales Belchior ADVOGADO: Múcio Sátyro Filho ADVOGADO: Sabrina Pereira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038414120144058200), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0803841-41.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: ASSOC DOS SERV DO INST NAC DE COL E R AGRARIA NO EST PB ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma...
... de Colonização e Reforma Agrária e Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba que julgou procedente o pedido autoral ... 2. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031142120198150141), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0803114-21.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... ência da Justiça Federal para processar e julgar a apelação, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelação prejudicada. (PROCESSO: 08004841220188150081, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009453620198150311), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800945-36.2019.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS FRAVO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... ência da Justiça Federal para processar e julgar a apelação, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelação prejudicada. (PROCESSO: 08004841220188150081, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009468820224050000), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0800946-88.2022.4.05.0000 AGRAVANTE: LUCAS DE AZEVEDO RESENDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: JOSÉ BARTOLOMEU SILVA PEREIRA E OUTRO AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO AGRAVADA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 0000 AGRAVANTE: LUCAS DE AZEVEDO RESENDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: JOSÉ BARTOLOMEU SILVA PEREIRA E OUTRO AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO AGRAVADA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA ... Trata-se de agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123905520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812390-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOSELIO DOS SANTOS FERNANDES e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005618-36.2010.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
PROCESSO Nº: 0812390-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOSELIO DOS SANTOS FERNANDES e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094120820214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809412-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PAULO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801897-62.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
PROCESSO Nº: 0809412-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA" AGRAVADO: PAULO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista LeiteRELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rog\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048643720214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804864-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804630-30.2020.4.05.8200 - 1ª...
... PROCESSO Nº: 0804864-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804630-30.2020.4.05.8200 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110233920184058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0811023-39.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MONICA CARVALHO ADVOGADO: Daniel De Oliveira Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
PROCESSO Nº: 0811023-39.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MONICA CARVALHO ADVOGADO: Daniel De Oliveira Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172827520174058300), 10-08-2021
PJE 00817282-75.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS, representado pela DPU, contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial movida pela UNIÃO, objetivando a cobrança de penas...
... em 19/07/2019 ... No caso, em razão da representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, na qual apontava a existência de possíve is irregularidade s na aplicação dos recursos recebidos por meio do termo de parceria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041197220208150261), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804119-72.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERDILANDO FEITOSA DE MELO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... , declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0804119-72.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134341720184050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0813434-17.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Acórdão nº 2016/0167929-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ... : ANTONIO FIALHO NETO - PB009284 ... REQUERIDO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004942120194058201), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800494-21.2019.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIS CARLOS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Tavares Da Silva PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa...
... PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 1294228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Constituição Federal, violados pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral da ... Paraíba e mantida pelo Egrégio Tribunal Superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136021420214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813602-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outros ADVOGADO: José Mário Porto Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008156-19.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO...
PROCESSO Nº: 0813602-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outros ADVOGADO: José Mário Porto Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1278-86.2017.5.13.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 17 DA TABELA DE...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA ENERGISA PARAÍBA - ... DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos ... CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação ... dos adicionais ... -
Decisões Monocráticas nº 1118618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... DA UNIÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E AEROCLUBE DA PARAÍBA ... ART. 535 DO CPC ... AEROCLUBE ... AUTORIZAÇÃO FEDERAL PARA ... 1.1 O Tribunal Regional" Federal da 5ª Região, por maioria, deu provimento à apelação do Munic\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1118618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... DA UNIÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E AEROCLUBE DA PARAÍBA ... ART. 535 DO CPC ... AEROCLUBE ... AUTORIZAÇÃO FEDERAL PARA ... 1.1 O Tribunal Regional" Federal da 5ª Região, por maioria, deu provimento à apelação do Munic\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129-52.2021.5.13.0011)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... por decisão regional que reconhece a responsabilidade subsidiária da ... Tribunal Federal ... 3. A Suprema Corte, diante de tal ... -
As mudanças na Lei de Improbidade e o aguardado movimento reacionário
Opinião: Mudanças na Lei de Improbidade e o movimento reacionário
... individuais consagrados na Constituição Federal que fundamentam o Direito Penal (artigo 5º, XL, ... adotado, em certa medida, pelo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.712.153/MG), ... ão Paulo [2], o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional Federal da 5º Região, ...