tribunal superior do trabalho endereço

Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6021-50.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

... 1.3. Diante do comprovante de recebimento da citação juntado aos autos, sendo certo que a citação foi entregue no endereço indicado pela agravada e recebida sem ressalva, presume-se válida a citação realizada. 1.4. Assim, considerando a ciência da decisão agravada em ...
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6021-50.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

... 1.3. Diante do comprovante de recebimento da citação juntado aos autos, sendo certo que a citação foi entregue no endereço indicado pela agravada e recebida sem ressalva, presume-se válida a citação realizada. 1.4. Assim, considerando a ciência da decisão agravada em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-21.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

... o Regional consignou que, ao contrário do alegado, a Reclamante foi intimada da realização de nova perícia pelo juiz, via postal, no endereço informado pelo seu patrono na inicial e procuração. Ademais, consignou que a primeira perícia não foi anulada, mas apenas que foi requerida nova ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-35.2005.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010

... Na hipótese, a fotocópia do inteiro teor do acórdão trasladado no apelo não está autenticada, além de não constar do documento o endereço do sítio da internet do qual foi retirado. 4. Recurso de Embargos de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1098800-89.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 9 deste Tribunal Superior, o não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, quando já apresentada defesa nos autos, não enseja o arquivamento do processo. Ademais, a parte descuidou de informar, nos autos, a mudança de endereço, e o pedido...

... Ademais, a parte descuidou de informar, nos autos, a mudança de endereço, e o pedido de adiamento da audiência só foi recebido após realizado o ato e veio desacompanhado de provas que confirmassem o justo motivo. Assim, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11690-88.2019.5.18.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . CERCEAMENTO DE DEFESA . NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CORRETO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST .

... CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CORRETO. ÓBICE DA ... SÚMULA 126 DO TST ... No caso em tela, conquanto a reclamada argumente que a notificação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82440-73.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na contraminuta apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da...

... , o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da empresa Ética, a Manpower permaneceu como ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4546/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. NULIDADE DO PROCESSO. No processo do trabalho a notificação é postal, não se exigindo a citação pessoal; podendo inclusive ser entregue no endereço indicado, simplesmente colocando-se na caixa postal. Também não há falar-se em irregularidade na juntada de documento, tendo em vista que o juízo de origem deu prazo de oito dias, a partir de 9/6 para as partes...

... No processo do trabalho a notificação é postal, não se exigindo a citação pessoal; podendo inclusive ser entregue no endereço indicado, simplesmente colocando-se na caixa postal. Também não há falar-se em irregularidade na juntada de documento, tendo em vista que o juízo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360356-93.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS. AJUIZAMENTO PELA EMPRESA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Não se cogita em violação literal do art. 477, § 8º, da CLT, uma vez que, in casu, o Tribunal Regional consignou que o reclamante se recusou a receber as verbas rescisórias, tendo a reclamada ajuizado ação de consignação em pagamento, evidenciando a intenç

... MULTA DO § 2º DA CLÁUSULA 24 DO INSTRUMENTO COLETIVO ... Tendo o Regional consignado, expressamente, que o segundo telegrama, com o endereço correto, só foi enviado pela reclamada após o término do prazo estabelecido no instrumento coletivo, é de se concluir que seria devida a multa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360356-93.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS. AJUIZAMENTO PELA EMPRESA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Não se cogita em violação literal do art. 477, § 8º, da CLT, uma vez que, in casu, o Tribunal Regional consignou que o reclamante se recusou a receber as verbas rescisórias, tendo a reclamada ajuizado ação de consignação em pagamento, evidenciando a intenç

... MULTA DO § 2º DA CLÁUSULA 24 DO INSTRUMENTO COLETIVO ... Tendo o Regional consignado, expressamente, que o segundo telegrama, com o endereço correto, só foi enviado pela reclamada após o término do prazo estabelecido no instrumento coletivo, é de se concluir que seria devida a multa ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1105/1999-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004

... referido no despacho agravado, tais como, pedido certo ou determinado e indicação do valor correspondente e precisa e atual do nome e do endereço do reclamado e, ainda, a impossibilidade de citação por edital etc. Note-se, e esta me parece a questão central, não revogou a Consolidação das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336000-02.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013

... divulgação nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e a CI de cada servidor. No mais, é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111540-10.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CITAÇÃO IRREGULAR. Procedida a notificação da Reclamada, via postal, em endereço constante do TRCT, não há irregularidade

... II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CITAÇÃO IRREGULAR. Procedida a notificação da Reclamada, via postal, em endereço constante do TRCT, não há irregularidade a ser declarada. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Observados os limites da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-84.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

... No tocante à nulidade de citação, o Regional consignou que a notificação da inicial foi entregue no endereço correto da reclamada, o mesmo em que recebeu a notificação da sentença, peça da qual efetivamente tomou conhecimento, como se comprovou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7840-18.2007.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. Em se tratando de recurso sujeito ao procedimento sumaríssimo, devem-se observar as exigências contidas no art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, não se há de falar em afronta direta ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, vez que a Corte de...

... endereço indicado por ela no TRCT. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-13100-93.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

... No Processo do Trabalho, para a citação válida, não se exige pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço do reclamado para que seja considerada perfeita e acabada. Embora possa ser elidida, se evidenciada a absoluta impossibilidade de o destinatário ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51889/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002

... CITAÇÃO. MASSA FALIDA. 1. A citação no processo do trabalho - in rectius , notificação - é aperfeiçoada com sua entrega no endereço do réu. A disciplina da matéria pela CLT, que não excepciona a massa falida, observada a citação na pessoa do síndico e em seu endereço(art ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-92100-92.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 214 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Não sendo possível, neste caso, evidenciar que a notificação citatória, até o trânsito em julgado da decisão rescindenda, foi encaminhada para endereço que não era da autora bem como que não tinha a pessoa que recebeu a notificação da reclamação trabalhista...

... possível, neste caso, evidenciar que a notificação citatória, até o trânsito em julgado da decisão rescindenda, foi encaminhada para endereço" que não era da autora bem como que não tinha a pessoa que recebeu a notificação da reclamação trabalhista poderes para isso, outra conclusão n\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-16.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

... "ante os fundamentos postos acima, e os documentos dos autos, determina-se que a perícia seja realizada na empresa Placas do Paraná, no endereço à fl. 150." Ademais, o reclamante não especificou acerca de quais provas restou omissa a decisão, apenas alegou genericamente que o acórdão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-13.2005.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. FONTE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO. MODO DE INDICAÇÃO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL). Recurso de...

... ção de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL) ... Recurso de Embargos de que não se conhece ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-95.2003.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. FONTE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO. MODO DE INDICAÇÃO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL). Recurso de...

... ção de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL) ... Recurso de Embargos de que não se conhece ... Vistos, relatados e ...
Decisão monocrática Nº 10726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022

... 04.0012, contra o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que, por maioria de votos, ... Corte.” ... Em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110040-85.2005.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso de revista irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se dá provimento...

... dos ativos da empregadora JP Alimentos para o Frigorífico Gramado, que continuou a exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço. Nesses termos, está caracterizada a sucessão trabalhista, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... colação de grau em curso de ensino superior; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ... O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, fixou ... ção na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3 o Se o outorgado integrar ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1769/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Restou evidenciado nos autos que a notificação via postal foi devolvida contendo a justificativa de que o destinatário estava ausente, e, por isso, não fora recebida. Posteriormente, por determinação do Juiz Titular da Vara do Trabalho, onde foi ajuizada a reclamação, foram realizadas duas outras tentativas, por Oficial de Justiça, junto aos...

... Reclamado, sendo, mais uma vez, frustrada a intenção de notificar ou obter o endereço de seu domicílio. Assim, correta a determinação para que o ... Reclamado fosse notificado por edital, em obediência, portanto, ao comando do ...