tribunal superior do trabalho endereço
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2114-05.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO DA RECLAMADA. RECUSA NO RECEBIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO. REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. Não há se falar em necessidade de citação por meio de oficial de justiça previamente à citação editalícia, quando incontroverso nos autos que houve recusa no recebimento da citação dirigida a destinatário e endereço corretos, o...
... à citação editalícia, quando incontroverso nos autos que houve recusa no recebimento da citação dirigida a destinatário e endereço corretos, o que caracteriza o embaraço ao cumprimento do ato processual, nos moldes do art. 841, § 1º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão nº 2007/0246701-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO EXTERNO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO APENADO QUANDO REALIZADA A INSPEÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESCLARECIMENTO POSTERIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que,...
... EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO EXTERNO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO ... 1. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, ... a mudança do local de trabalho nem o endereço da nova empresa ... 3. No caso, a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-22.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , o "aviso de recebimento" juntado pela Embargante como prova da tempestividade dos embargos registra que a petição foi encaminhada para o endereço da antiga sede do TST ... 4. Assim, inexistindo vícios na decisão embargada, haja vista o endereçamento incorreto dos originais e sendo ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-16.2005.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PROTELAÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTAS - CPC, ARTS. 18 E 538. 1. A protelação do feito possui, no ordenamento jurídico-processual, dupla condenação: a multa e indenização do art. 18 e a multa do parágrafo único do art. 538, ambos do CPC, sendo certo que a acumulação de penas decorre, portanto, da maior gravidade na conduta antijurídica do recorrente, qualificável de litigância
... No tocante à pena de confissão, assentou que o Autor informou o novo endereço, desobrigando-se do ônus de informar o Juízo, sendo que a notificação foi expedida para o primeiro endereço indicado nos autos. O Reclamado, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1168000-57.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS NÃO ENCONTRADOS. POSSIBILIDADE. Nos termos da primeira parte da Súmula nº 406, I, do TST, -o litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes,...
... reclamantes, ora réus, diligencie junto ao Tribunal Regional Eleitoral ou à Delegacia da Receita Federal com o escopo de obter o atual endereço da pequena parte dos réus indicados, está em confronto com a inteligência dos artigos 841, § 1º, da CLT e 231, II, do CPC, que tratam da ... -
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Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... sem perícia pelo INSS por período superior" a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessa\xC3" ... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral ... , por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223300-64.2009.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO. O Tribunal Regional, ao consignar que não se tratava de deserção, porque a guia GFIP contém os elementos suficientes para a sua correta identificação, como o nome das partes, CNPJ do depositante, endereço, código do recolhimento, nº do processo e da Vara de origem, e que, no caso,
... ção, porque a guia GFIP contém os elementos suficientes para a sua correta identificação, como o nome das partes, CNPJ do depositante, endereço, código do recolhimento, nº do processo e da Vara de origem, e que, no caso, houve apenas um erro material, vez que na guia constava Josival Maria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378400-98.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A MORADIA AVALIADO EM DOIS MILHÕES DE REAIS. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por estar demonstrada a provável violação dos arts. 5º, XXII, e 6º, caput, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO...
... Nesse contexto, o fato de a executada residir em outro endereço ao tempo da penhora não constitui nenhum empecilho à proteção do bem de família, mas apenas demonstra que essa situação era condizente com o ... -
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados, ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... Economia, até 31 de março de 2022, o endereço do sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-27.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO POR PARTE ILEGÍTIMA. PESSOA JURÍDICA ABSOLUTAMENTE DISTINTA DA RECLAMADA. O recurso de revista foi interposto por empresa distinta, parte absolutamente estranha à lide, com sede em endereço diverso e registrada sob número de CPF diferente daquele pelo qual responde a reclamada. A legitimidade de parte revela-se como pressuposto de constituição e...
... O recurso de revista foi interposto por empresa distinta, parte absolutamente estranha à lide, com sede em endereço diverso e registrada sob número de CPF diferente daquele pelo qual responde a reclamada. A legitimidade de parte revela-se como pressuposto de ... - Acórdão nº HC 224311 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CITAÇÃO INVÁLIDA 1. Sentença rescindenda que reconhece revelia com base em citação efetivada em endereço superado da Reclamada incide em erro de fato (inciso IX, do artigo 485, do CPC), mormente quando não se estabelece controvérsia e nem se há efetivo pronunciamento judicial a respeito do vício de citação. 2. Recurso ordinário da Requerente a que se dá provimento...
... ERRO DE FATO. CITAÇÃO INVÁLIDA ... 1. Sentença rescindenda que reconhece revelia com base em citação efetivada em endereço superado da Reclamada incide em erro de fato (inciso IX, do artigo 485, do CPC), mormente quando não se estabelece controvérsia e nem se há ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... sem perícia pelo INSS por período superior" a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessa\xC3" ... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ... indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral ... , por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4026000-38.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... Faz-se indispensável à validade da transcrição que a parte aponte, com precisão, o respectivo endereço na rede mundial de computadores, mediante a indicação da URL - Universal Resource Locator, capaz de conduzir diretamente àquele acórdão ...
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Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOSÉ CARLOS TÓRTIMA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :GIANE ... INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO SOCIAL (ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA) E FAZER USO DESSE DOCUMENTO ... a sanção imposta exigem específico trabalho intelectivo de esmerada elaboração, por não se ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2007/0134227-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :ABEDENEGO PESSOA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... ção criminal, inclusive mudando de endereço sem comunicar ao Juízo processante, são motivos ... , bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... Economia, até 31 de março de 2020, o endereço no sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-608100-97.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. ERRO DE FATO. A notificação, via oficial de justiça, de pessoa estranha à parte - ainda que no endereço da reclamada - torna ineficaz a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo o processo. Ao considerar perfeito o ato, o juízo rescindendo lastreou-se em fato inexistente, qual seja, a citação válida da
... endereço da reclamada - torna ineficaz a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo o processo. Ao considerar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1214-37.2011.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DE CITAÇÃO. Consta do acórdão regional que a reclamada foi notificada da audiência no endereço informado na inicial, que a notificação sobre o resultado da sentença foi recebida na mesma localidade descrita pelo reclamante e que o recurso ordinário foi interposto tempestivamente...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. Consta do acórdão regional que a reclamada foi notificada da audiência no endereço informado na inicial, que a notificação sobre o resultado da sentença foi recebida na mesma localidade descrita pelo reclamante e que o recurso ... -
Acórdãos nº AIRR-359/2011-0007-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BEE8BD51F1D53 ... A C Ó R D Ã O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas pessoas físicas, tarefa demorada e, na grande maioria dos casos, inútil ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ...