tribunal superior do trabalho endereço
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-353100-20.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os arestos colacionados para exame, não se prestam ao confronto de teses, porque desatendem ao comando da Súmula nº 337, I, -a-, e IV, do c. TST, segundo as normas vigentes à data da interposição do presente recurso, na medida em que não
... certidão de julgamento, ou declaração de autenticidade, tampouco indicada a fonte de publicação dos respectivos acórdãos ou o endereço do conteúdo na rede, com o fornecimento da URL - Universal Resource Locator, na forma estabelecida antes da alteração da redação da referida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45000-44.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO SABIDAMENTE INCORRETO. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. ART. 485, III, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO ... 2.1. O dolo a que alude o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2754-10.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que -restou comprovada a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao longo período de ausências-, -a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao...
... meses anteriores ao longo período de ausências", "a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao seu endereço" residencial, convocando-o a comparecer à empresa, sem sucesso\" e o reclamante não provou que foi orientado a aguardar em casa. Diante do contexto f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas pessoas físicas, tarefa demorada e, na grande maioria dos casos, inútil ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1450-47.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional manifestou-se sobre todas as questões relevantes e que foram oportunamente suscitadas em recurso, concluindo, de forma explícita, sobre a validade da citação no endereço noticiado na petição inicial, registrando, ainda, a ocorrência de preclusão em face da...
... as questões relevantes e que foram oportunamente suscitadas em recurso, concluindo, de forma explícita, sobre a validade da citação no endereço noticiado na petição inicial, registrando, ainda, a ocorrência de preclusão em face da manifestação intempestiva da parte sobre essa questão ... -
Acórdãos nº RO-2066/2011-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BAE7708CA2AED ... A C Ó R D Ã O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454700-09.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se configura violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. O e. TRT manteve a improcedência do pedido da empresa...
... de grupo econômico, com o expresso registro de que "na hipótese em questão, restou comprovado que a Agravante estabeleceu-se no mesmo endereço da Executada Sentinela, bem como que aproveitou-se de sua clientela. Presentes, portanto, os elementos caracterizadores da sucessão de empresas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas pessoas físicas, tarefa demorada e, na grande maioria dos casos, inútil ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577900-95.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. RESCISÃO INDIRETA. CABIMENTO. O Tribunal Regional decidiu que a alteração de endereço da sede do estabelecimento empresarial não constitui falta grave do empregador nem autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. No recurso ...
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Acórdão nº 2007/0067364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ARIOVALDO MIRANDA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : ... DA EXISTÊNCIA DO BEM E APONTOU ENDEREÇO, EM OUTRA CIDADE, ONDE PODERIA SER ENCONTRADO ... É um trabalho que, indubitavelmente, tem que ser exercido in ... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-67.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... , equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas pessoas físicas, tarefa demorada e, na grande maioria dos casos, inútil. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-70.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç
... VALIDADE ... Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-70.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç
... VALIDADE ... Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-70.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç
... VALIDADE ... Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-86.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... /87, ao estabelecer que, para o exercício do direito de receber o vale-transporte o empregado informará ao empregador, por escrito, seu endereço" residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento, não impõe ao trabalhador o ônus de provar a condição de usu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7326-15.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório calcado na violação dos artigos 214 do Código de Processo Civil e 841 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao fundamento de que a CTPS da reclamante comprova que ela manteve contrato de trabalho com a autora até...
... do Trabalho, ao fundamento de que a CTPS da reclamante comprova que ela manteve contrato de trabalho com a autora até abril de 2008 no endereço para o qual foi dirigida a carta de citação; que o restaurante passou a ser explorado pela sogra da autora, com quem esta reside, ainda na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170440-40.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. DESCONTO SALARIAL. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORME. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No tocante à alegação de...
... 2. No tocante à alegação de nulidade da citação, o Tribunal Regional registra que a notificação foi validamente entregue no endereço da reclamada e recebida por funcionário seu, circunstância que afasta a alegação de afronta aos arts. 5°, LV, da CF/88, 841 da CLT e 214 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-12.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas pessoas físicas, tarefa demorada e, na grande maioria dos casos, inútil ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-83.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... -se do acórdão recorrido, no qual registrado que "o sócio executado, Paulo Augusto Waller Domingues, foi regularmente citado, no endereço do imóvel penhorado", que o sócio executado também reside no imóvel objeto da constrição judicial. 3. Nesse contexto, tratando-se o bem ...