tributos diretos
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributos, cujo escopo é a satisfação coletiva, impõe obediência a certas ... , dentre os quais figura a concessão pelos governos de subsídios diretos" a uma empresa ou a uma indústria em função do seu desempenho de exporta\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tributos, cujo escopo é a satisfação coletiva, impõe obediência a certas ... , dentre os quais figura a concessão pelos governos de subsídios diretos" a uma empresa ou a uma indústria em função do seu desempenho de exporta\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1192092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... deve ser sério, igualitário e moderado; (ii) o pagamento de tributos é dever fundamental de todo cidadão, na medida em que ocorra o fato ... Tributo descontado, não há dúvidas, refere-se aos tributos diretos ... Já a expressão cobrado abarca o contribuinte nos tributos ...
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Decisões Monocráticas nº 1192092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... deve ser sério, igualitário e moderado; (ii) o pagamento de tributos é dever fundamental de todo cidadão, na medida em que ocorra o fato ... Tributo descontado, não há dúvidas, refere-se aos tributos diretos ... Já a expressão cobrado abarca o contribuinte nos tributos ...
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Decisões Monocráticas nº 1219247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO ... TRIBUTOS DIRETOS EM QUE HÁ RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO E TRIBUTOS ...
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Decisão da Presidência nº 1219247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO ... TRIBUTOS DIRETOS EM QUE HÁ RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO E TRIBUTOS ...
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Decisão da Presidência nº 1050863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... PPE na base de cálculo das referidas contribuições, com outros tributos administrados pela SRF. 3 ... Quanto a legitimidade ativa, entende-se que ... 4º e 92, I. - O PIS e a COFINS são tributos diretos, ou seja, são suportados pelo contribuinte não importando se o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 933, I, observado o disposto no ... b) os custos diretos (art. 232) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ...
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A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
... relações privadas, (2) introduziram um critério econômico em sua análise, pois partiram da incorreta distinção teórica entre tributos diretos e indiretos, ou, na dicção da norma, tributos que transferem ou não seu encargo financeiro ... Centremos agora nossa atenção nesse segundo ... -
Decisão da Presidência nº 1050161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... 'De acordo com o entendimento do C ... STF: (a) nos tributos indiretos, em que se verifica mais freqüentemente a transferência do ... assim, prova em contrário; e (b) Por outro lado, nos tributos diretos, em que, em regra, não há a transferência do encargo financeiro do seu ...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... ça: um DAS 101.6, para o cargo de Inventariante, quatro assessores diretos", DAS 102.5, a serem indicados, respectivamente, pelos titulares dos Minist\xC3" ... c) as obrigações decorrentes de tributos; e ... d) as obrigações contratuais com valores superiores a R$ ...
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Decisão monocrática Nº 1397197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... Registre-se que, na qualidade de tributos diretos, dada a característica de seu fato gerador, o PIS/COFINS não ...
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Decisões Monocráticas nº 165334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... DECLARAÇÃO PELO RÉU DO IMPOSTO DEVIDO EM GUIAS PRÓPRIAS ... TRIBUTOS DIRETOS EM QUE HÁ RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO ... CONDUTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002308820204058000), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... " O PIS e a COFINS são tributos destinados ao custeio da seguridade social e cuja fonte/base de cálculo ... ) ordinariamente incidente nas operações comerciais e aqueles diretos, suportados pelo contribuinte, incidentes sobre a receita bruta, que são ... -
O Crédito Tributário
... no imposto de renda, no ITBI, no causa mortis e nos demais tributos imobiliários. Eis um exemplo a propósito do imposto inter vivos ... Ricardo Lobo Torres ... Quando se tratar de tributos diretos, o sujeito ativo da repetitória é quem recolheu o tributo aos cofres ...
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Dignidade Humana, Humanização da Carga Tributária e o Princípio da Capacidade Contributiva à Luz da Constituição Federal de 1988
... ípio da capacidade contributiva pode ser aplicado a todos os tributos, qual a implicação na redefinição de bases de cálculo e alíquotas, ... readequação das bases de cálculo e das alíquotas dos impostos diretos. os impostos diretos são aqueles que atingem os contribuintes de forma ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... Mas, neste artigo, nos limitaremos a estudar alguns dos tributos que têm maior repercussão econômica sobre a reciclagem e que, por esta ... Quanto a opção por tributos diretos, em especial os que incidem sobre a renda líquida, existe uma tendência ...
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Acórdão Nº 1294738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... pagamento de tributos é dever fundamental de todo ... cidadão, na medida em que ocorra o fato ... Tributo descontado, não há dúvidas, refere-se aos tributos ... diretos. Já a expressão “cobrado” abarca o contribuinte ... nos tributos ...
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A desigualdade social à luz da educação
O presente artigo discute o reflexo da desigualdade social no âmbito educacional e como o mercado de trabalho recepcionará as pessoas afetadas por tal problemática. Nesse sentido, serão interligadas ao tema da desigualdade social as formas sob as quais a política e a economia agem para manter a estrutura desse sistema perverso. Além disso, serão trabalhadas as ações complexas para amenizar os...
... O cálculo da carga tributária bruta considera tributos diretos e tributos indiretos. É sabido que a tributação indireta tem ... -
Decisão monocrática Nº 1387643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... em voga serve tão somente para coagir o contribuinte a pagar tributos, e que o fato de reconhecer o débito tributário sem efetuar o seu ... Tributo descontado, não há dúvidas, refere-se aos tributos diretos. Já a expressão “cobrado” abarca o contribuinte nos tributos ...
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Conclusões
... proibição para que o Estado adote medidas no sentido de exigir tributos" sem amparo legal, mas também como comando que impõe, diante da realizaç\xC3" ... que ele efetivamente comporta a classificação dos tributos em diretos e indiretos, desde que sejam utilizados elementos exclusivamente ...
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Decisão monocrática Nº 1294738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... deve ser sério, igualitário e moderado; (ii) o pagamento de tributos é dever fundamental de todo cidadão, na medida em que ocorra o fato ... Tributo descontado, não há dúvidas, refere-se aos tributos diretos. Já a expressão “cobrado” abarca o contribuinte nos tributos ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... O financiamento é proveniente dos tributos e a gestão é pública/ estatal. Trata-se de um modelo baseado na ... , tributando fortemente a classe trabalhadora via tributos diretos e indiretos de caráter regressivo, que oneraram proporcionalmente mais a ...
- Acórdão, Processo nº 5001990-74.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
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A (in)justiça da reforma tributária brasileira sobre o consumo
Geórgia Campello: A (in)justiça da reforma tributária
... Os tributos devem ser compreendidos como componentes desse sistema. O ponto crítico, entretanto, é a sua não concentração em tributos diretos e progressivos, o que acaba por vulnerar a justiça tributária ...