tripulação composta
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... nas tripulações simples, não o sendo nos casos de tripulação composta ou de revezamento ... Art. 8o Os tripulantes de cabine, na ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... XIII - Passageiro - todo aquele que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não-tripulante prestando serviço profissional a ... até 100 m (cem metros) de comprimento e cuja tripulação seja composta de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de brasileiros Certificado de Isenção ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 164 ... Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios ... ARTIGO 369 ... A tripulação de navio ou embarcação nacional será constituída, pelo menos, de 2/3 ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... -de-obra ou possam ser executadas exclusivamente pela própria tripulação das embarcações; ... II - de embarcações empregadas: ... a) ... § 2° A Diretoria Executiva será composta por um ou mais diretores, designados e destituíveis, a qualquer tempo, ...
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Acórdão Nº 0021578-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... e nacionais por períodos aproximados em cruzeiros, cuja tripulação é composta por pessoas das mais variadas nacionalidades, que obedecem às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... de mão de obra ou possam ser executadas exclusivamente pela tripulação das embarcações; ... II - de embarcações empregadas: ... a) em obras ... § 2° A diretoria executiva será composta por 1 (um) ou mais diretores, designados e destituíveis na forma do ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... da Parte Signatária em questão e que tenha sua tripulação composta por pelo menos 75% de nacionais daquela Parte Signatária, desde ...
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Decreto-Lei nº 18 de 24/08/1966. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a bordo de uma aeronave pelos aeronautas que constituem a sua Tripulação Técnica ... Art. 6º Consideram-se tripulantes técnicos: ... a) ... Art. 10. As tripulações poderão ser mínima, simples, composta, ou de revezamento; o tipo de tripulação e sua composição serão, em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.514/77 ... Art. 164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios ... 1 e 2, 3 o , 4 o , 5 o , 6 o , 7 o , 13 o ; 92 (alojamento de tripulação de bordo), arts. 4 o , 6 o , 18; 108, documentos de identidade de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 19 de 07/01/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis n°s 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nos6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'.
... 9º ... "II - ter tripulação composta de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de brasileiros em cada nível ...
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Atual disciplina legal da profissão de aeronauta: inovações decorrentes da Lei 13.475/2017
... 2. Aeronauta e aeroviário. 3. Tripulantes de aeronaves e tripulação. 4. Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana. 5. Contrato de ... nas tripulações simples, não o sendo nos casos de tripulação composta ou de revezamento ... Os tripulantes de cabine, na função de ...
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Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984
... @@Seção II. Das Tripulações ... Art. 8o Tripulação é o conjunto de tripulantes que exercem função a bordo de aeronave ... Art. 9o Uma tripulação poderá ser: mínima, simples, composta e de revezamento. Art. 10. Tripulação mínima é a determinada na forma ...
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Legislação Complementar
... do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores ... Art. 2º Para o ... VIII — certificado de membro de tripulação de transporte aéreo; e ... IX — outros que vierem a ser reconhecidos ...
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A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Souto e Machado: A BR do Mar e a navegação de cabotagem
... A proposta que segue versa sobre uma tripulação composta de minimamente dois terços de brasileiros, valendo-se, todavia, ... -
Sentença nº 1001070-52.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de trabalho: I - 9 (nove) horas, se integrantes de uma tripulação mínima ou simples; II - 12 (doze) horas, se integrantes de uma composta; III - 16 (dezesseis) horas, se integrantes de uma tripulação de ...
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Sentença nº 1000855-76.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... de trabalho: I - 9 (nove) horas, se integrantes de uma tripulação mínima ou simples; II - 12 (doze) horas, se integrantes de uma composta; III - 16 (dezesseis) horas, se integrantes de uma tripulação de ...
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Sentença nº 1000824-56.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... de trabalho: I - 9 (nove) horas, se integrantes de uma tripulação mínima ou simples; II - 12 (doze) horas, se integrantes de uma composta; III - 16 (dezesseis) horas, se integrantes de uma tripulação de ...
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Sentença nº 1000839-25.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... de trabalho: I - 9 (nove) horas, se integrantes de uma tripulação mínima ou simples; II - 12 (doze) horas, se integrantes de uma composta; III - 16 (dezesseis) horas, se integrantes de uma tripulação de ...
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Leis
... SEÇÃO II. Das tripulações ... Art. 8º Tripulação é o conjunto de tripulantes que exercem função a bordo de aeronave ... Art. 9º Uma tripulação poderá ser: mínima, simples, composta e de revezamento ... Art. 10. Tripulação mínima é a determinada na ...
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Legislação Complementar
... Art. 80. A estrutura de funcionamento do Conanda é composta por: ... I — Plenário; ... II — Presidência; ... III — ... VIII — certificado de membro de tripulação de transporte aéreo; e ... IX — outros que vierem a ser reconhecidos ...
- Legislação
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Legislação
... do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores ... Art. 2º Para o ... VIII — certificado de membro de tripulação de transporte aéreo; e ... IX — outros que vierem a ser reconhecidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001905-05.2015.5.02.0717)
... cada tipo de tripulação (simples, composta e de revezamento), bem como não considerou o ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 40% (quarenta por cento) da remuneração total paga ao atleta, composta pela soma do salário e dos valores pagos pelo direito ao uso da imagem ... Seção II Das Tripulações ... Art. 8º Tripulação é o conjunto de tripulantes que exercem função a bordo de aeronave ...
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Acórdão nº 1.0000.23.077263-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR - OMISSÃO NO SERVIÇO DE SAÚDE - MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE RESPLENDOR - RESPONSABILIDADE DOS ENTES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A REGIÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. 1- Seguindo a ótica especial do microssistema das tutelas coletivas, por analogia,...
... do Carmo e So Jos e So Lucas, conforme o caso, com tripulao composta de um motorista, um auxiliar de enfermagem, sempre que forem solicitados ...