turismo curitiba
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ACÓRDÃO Nº 4714/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-06-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EQUÍVOCO NA PAUTA DE JULGAMENTO QUANTO AO REGISTRO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E AS DESPESAS EFETUADAS. AFASTAMENTO DO DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO POR...
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ACÓRDÃO Nº 3209/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-05-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E AS DESPESAS EFETUADAS. AFASTAMENTO DO DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DA LEI DE REGÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM...
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... coletivo urbano que possuem idade de 65 anos ou mais na linha de turismo da cidade de Curitiba. Benefícios estabelecidos nos artigos 39 e 23 do ...
- Quality assessment in distance education under the student's perspective: proposing and testing of a model using structural equation/ Avaliacao da qualidade na educacao a distancia sob a perspectiva do aluno: proposicao e teste de um modelo usando equacoes estruturais/Evaluacion de la cualidad enla educacion a distancia bajo la perspectiva del alumno: proposicion y puesta a prueba de un modelo...
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Decisão monocrática Nº 0003765-12.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-06-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TRtjpr.jus.br Recurso: 0003765-12.2020.8.16.0113 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Recorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. CVC BRASIL OPERADORA E...
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... J. C. QUILICI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ... TGQ - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... Recorrido(s): ... -
Decisão monocrática Nº 0600400-74.2020.6.16.0174 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... 0600400–74.2022.6.16.0174 (PJe) – CURITIBA – PARANÁ RELATOR: MINISTRO NUNES MARQUES AGRAVANTE: UNIÃO DERAL AGRAVADO: SOLID GOLD TURISMO LTDA. ADVOGADO: OGIER ALBERGE BUCHI (OAB/PR 7.492) DECISÃO 1. A ...
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Acórdão Nº 0031335-23.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
RECURSO INOMINADO. TURISMO. COMPRA DE PACOTE VIA AGÊNCIA DE VIAGENS. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE EMBARQUE APÓS CHECK IN. AUSÊNCIA DE REMARCAÇÃO OU REEMBOLSO. OVERBOOKING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DOS CONSUMIDORES OU DE TERCEIRO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. ACINTOSO DESCASO. RECLAMANTES QUE DESISTIRAM DA VIAGEM...
... 11º Juizado Especial Cível de Curitiba ... HURB TECHNOLOGIES S.A ... Recorrente(s): ... ALVARO FONSECA KAMINSKI ... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSO INOMINADO. TURISMO. COMPRA DE PACOTE ... VIA AGÊNCIA DE VIAGENS. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE ... -
Análise de stakeholders aplicada em órgãos públicos: o caso da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná
O presente artigo tem por objetivo analisar a atuação dos stakeholders no desenvolvimento de atividades estratégicas da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná (SETU), verificados sob a óptica da teoria do stakeholders. Para tanto, realizouse ainda uma revisão acerca da teoria dos stakeholders descrevendo sua evolução conceitual e modelos de análise utilizados. Em relação ao delineamento da...
... Possui 34,6% da região Sul do Brasil e 2,3% do território nacional. Sua divisão política compreende 399 municípios, onde se destacam Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Paranaguá ... Conforme dados de Paraná (2008), as regiões turísticas ... -
Acórdão Nº 0025556-87.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS COMERCIALIZOU AS PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DE VOO POR OPÇÃO DA CONSUMIDORA. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 14.034/2020 NO CASO CONCRETO. DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AS TAXAS PELO CANCELAMENTO NÃO DEMONSTRADO. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO...
... 8º Juizado Especial Cível de Curitiba ... KELLY EMANUELLE DOS SANTOS MACHADO ... Recorrente(s): ... TAM LINHAS ... INTERNACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE ... TURISMO QUE APENAS COMERCIALIZOU AS PASSAGENS AÉREAS ... CANCELAMENTO DE VOO POR ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Curitiba: Juruá, 2011. p. 160 ... 8. DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães ... logo receberá uma oferta de serviços relacionados a turismo, ou um cartão de crédito que oferece descontos em uma rede de ...
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Acórdão Nº 0009118-49.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 01-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMPANHIA AÉREA EM CONJUNTO COM A AGÊNCIA DE TURISMO. INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0009118-49.2022.8.16.0182 -...
... Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba ... GOL LINHAS AÉREAS S.A ... Recorrente(s): ... JORGE MARCELO PEREIRA ... CONJUNTO COM A AGÊNCIA DE TURISMO. INTEGRANTES DA ... CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0010818-58.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA JUNTO À AGÊNCIA DE TURISMO. CANCELAMENTO DO VÔO. TENTATIVA DE REMARCAÇÃO DAS PASSAGENS FRUSTRADA DIANTE DA ELEVAÇÃO DE VALORES E PAGAMENTO DE MULTA. PEDIDO DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO ATENDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGEM CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO...
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTES:DECOLAR.COM LTDA e AZUL LINHAS AÉREAS ... BRASILEIRAS S.A ... AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ... JUNTO À AGÊNCIA DE TURISMO. CANCELAMENTO DO VÔO ... TENTATIVA DE REMARCAÇÃO DAS PASSAGENS ... -
Acórdão Nº 0002359-71.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. TURISMO. COMPRA DE PACOTE VIA AGÊNCIA DE VIAGENS. CANCELAMENTO UNILATERAL PELA INTERMEDIADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOTEL. AFASTAMENTO. solidariedade entre as integrantes da cadeia de consumo. CANCELAMENTO UNILATERAL DE RESERVA DE HOTEL. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVO PACOTE...
... 0002359-71.2020.8.16.0204 ... Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru ... INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA ... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSO INOMINADO. TURISMO. COMPRA DE PACOTE ... VIA AGÊNCIA DE VIAGENS. CANCELAMENTO UNILATERAL ... -
Acórdão Nº 0020994-98.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO COM AVISO PRÉVIO. PRAZO DE 12 MESES TRANSCORRIDO SEM O PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DECOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO QUANTO AO REEMBOLSO DE VALORES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª...
... 14° Juizado Especial Cível de Curitiba ... DECOLAR. COM LTDA ... Recorrente(s): ... Pieter Marinus Van Linschoten ... RECURSO DA DECOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO ... QUANTO AO REEMBOLSO DE VALORES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. OFENSA ... AOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003084-06.2020.8.19.0001 (Cível), 07-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0003084-06.2020.8.19.0001 -JUÍZO DE ORIGEM: V JUIZADO ESPECIAL CIVEL/RJ RECORRENTE: DARLICE MASIERO RECORRIDOS: GOL LINHAS AREAS INTELIGENTES e TVLX VIAGENS E V O T O A autora alegou que comprou um bilhete aéreo do Rio de Janeiro para Chapecó e que foi cancelada e que teve pegar voo para
... RECORRENTE ... : JUANA NONATO SABA ... : TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ... -
Acórdão Nº 0000144-45.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTELIONATO (CP, ART. 171) EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71) – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INOBSERVÂNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE (CPP, ART. 395, II) – FALTA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL DAS VÍTIMAS – SÓCIO DE AGÊNCIA DE TURISMO QUE, EM TESE, INDUZIU CLIENTES EM ERRO INFORMANDO, PARA PAGAMENTO POR PACOTES DE VIAGEM, DADOS BANCÁRIOS PESSOAIS –
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA" ... RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RECORRIDO: S\xC3" ... TURISMO QUE, EM TESE, INDUZIU CLIENTES EM ERRO INFORMANDO, PARA ... PAGAMENTO POR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821519-61.2022.8.19.0021 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0821519-61.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DECOLAR RECORRIDO: ANNIE CAROLINE CORREA GONCALVES, VITORIA PINTO SILVA/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A VOTO ATRASO DE VOO NACIONAL - As Autoras adquiriram, através da 2ª Ré DECOLAR, passagens aéreas da 1ª Ré...
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Acórdão Nº 0030669-85.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS POR MOTIVO DE SAÚDE (COVID-19). COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RETENÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO NAS PASSAGENS. ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONSUMIDOR E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAS RÉS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO E DA COMPANHIA AÉREA. RESPONSABILIDADE DA CADEIA DE FORNECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 740, CAPUT E §3º...
... 6º Juizado Especial Cível de Curitiba ... SIMONE PACHECO DA ROSA ... Recorrente(s): ... GOL LINHAS AÉREAS S.A., ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... AGÊNCIA DE TURISMO E DA COMPANHIA AÉREA. RESPONSABILIDADE ... DA CADEIA DE FORNECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0038070-43.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TURISMO. AGENCIA DE VIAGENS. CONTRATAÇÃO QUE COMPREENDEU OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO E HOSPEDAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESERVA DE HOTEL. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE DO SUBMARINO VIAGENS EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELO SERVIÇOS DE HOTELARIA À PARTE REQUERIDA. NÃO RECONHECIDO PREJUÍZO MATERIAL REFERENTE À DIÁRIA DO...
... 6º Juizado Especial Cível de Curitiba ... GISELE MARIA KOWALSKI ... Recorrente(s): ... SV VIAGENS LTDA ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TURISMO ... AGENCIA DE VIAGENS. CONTRATAÇÃO QUE COMPREENDEU OS ... SERVIÇOS DE ... -
Decisão Monocrática nº 5018439-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Abril de 2017
... e Controle Aduaneiro (SEVIG) da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba abordou o ônibus de turismo da marca VOLVO (placa LZV-5169) para ...
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Acórdão Nº 0001367-88.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O OBJETO DA LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FORNECEDORA DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO. RESCISÃO CONTRATUAL SOLICITADA PELO CONSUMIDOR. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS...
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA ... DE TURISMO. RESCISÃO CONTRATUAL SOLICITADAPELO ... CONSUMIDOR. COBRANÇAS INDEVIDAS ... -
Acórdão Nº 0000854-77.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelações cíveis. Sentença que decidiu conjuntamente a ação declaratória de rescisão contratual e os embargos de terceiros. (1) Discussão acerca da culpa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Ausência de alvará que não impediu as locatárias de usufruírem do bem. Atraso das obras de se deu em razão dos atos da própria locatária. Impossibilidade de se imputar a culpa pelo desfazimento da
... Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:D. Borcath Administradora de Bens Próprios Ltda, E. ria e Turismo ... Apelados:D. Borcath Administradora de Bens Próprios Ltda, E ... -
Acórdão Nº 0005152-73.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelações cíveis. Sentença que decidiu conjuntamente a ação declaratória de rescisão contratual e os embargos de terceiros. (1) Discussão acerca da culpa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Ausência de alvará que não impediu as locatárias de usufruírem do bem. Atraso das obras de se deu em razão dos atos da própria locatária. Impossibilidade de se imputar a culpa pelo desfazimento da
... Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:D. Borcath Administradora de Bens Próprios Ltda, E. ria e Turismo ... Apelados:D. Borcath Administradora de Bens Próprios Ltda, E ... -
Acórdão Nº 0021357-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelações cíveis. Sentença que decidiu conjuntamente a ação declaratória de rescisão contratual e os embargos de terceiros. (1) Discussão acerca da culpa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Ausência de alvará que não impediu as locatárias de usufruírem do bem. Atraso das obras de se deu em razão dos atos da própria locatária. Impossibilidade de se imputar a culpa pelo desfazimento da
... Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:D. Borcath Administradora de Bens Próprios Ltda, E. ria e Turismo ... Apelados:D. Borcath Administradora de Bens Próprios Ltda, E ... -
Acórdão Nº 0000577-55.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO NO TRECHO NACIONAL SEM AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA – DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. PRELIMINARMENTE – RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO....
... Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba ... DECOLAR. COM LTDA ... Recorrente(s): ... FRANCISCO AMADEU SLOMPO, ENI ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO. MERA ... INTERMEDIADORA DA VENDA DE PASSAGENS – ... RESPONSABILIDADE ...