tutela antecipada embargos declaração
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119543320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811954-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS...
... -se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por MILFRIOS DISTRIBUIDORA ... embargos à execução nº 0813626-31.2017.4.05.8100, ... 4.05.8100, foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados; 5) outrossim, ... Para concessão da tutela antecipada do agravo (art. 1.019, I, do CPC[1]), é ... -
Acórdão Nº 4015118-75.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL MANTIDA. ACLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA/AGRAVANTE. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES NO JULGADO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. IMPOSITIVA,...
EMBARGOS DE DECLARAO EM Agravo de Instrumento N ... de que no h motivos para o deferimento da tutela provisria, posto que"no foi enfrentado nenhum dos ... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOCUPAO IMEDIATA DO ... -
Acórdão Nº 0057017-07.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-04-2023
... 0057017-07.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO RESCISÓRIA ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0904568-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
... TIPO DO PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... ORIGEM: ... ANTECIPADA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PLANO DE SAÚDE ... as decisões judiciais, propiciando uma tutela ... jurisdicional clara e completa. Os embargos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0210675-74.2016.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. ARESTO QUE, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA CONDENAR O ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO...
... DÉCIMA PRIMEIRACÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração em Apelação Cível Nº 0210675- ... DE TUTELA ANTECIPADA ... MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013881-64.2019.8.19.0037 (Criminal), 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL QUANTO AO ARESTO QUE, POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DA DEMANDANTE PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004414-84.2017.8.19.0052 (Criminal), 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS E EXAMES. MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE-RJ POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONFORME AGINT NO RESP 1862573/ES. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU...
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS E EXAMES ... -
Acórdão nº 2009/0016781-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ART. 273 DO CÃDIGO DE ... a quo, a despeito da oposição dos embargos declaratórios. Especificamente, a matéria ...
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Decisão Monocrática Nº 0184085-28.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... : 0184085-28.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargantes: Francisco ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA ... ANTECIPADA ... INADEQUAÇÃO. PORÇÃO DO RECURSO ADSTRITA ... decisões judiciais, mormente quando há tutela ... antecipada deferida no primeiro grau de ...
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Acórdãos nº 2238994-50.2021.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Enero de 2022
... estes autos de E mbargos de Declaração Cível nº ... a seguinte decisão: Acolheram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto ... relação à abrangência da tutela antecipada deferida Vício ...
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Acórdão nº 1.0024.12.273249-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - DECISÃO REFORMADA PELA TURMA JULGADORA - OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DOS ... -
Processo nº 0051407-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Decisão que Determinou a Limitação Em 30% Dos Descontos Realizados, a Título de Empréstimo Consignado, Em Folha de Pagamento. Contrato de Empréstimo Pessoal Celebrado Com a Ora Embargante para Desconto Das Parcelas Em Conta Corrente. Ausência de Interesse Recursal. Contradição e Omissão. Inocorrência. Recurso Desprovido.
... Embargos de Declaração no Agravo de ... DECLARAÇÃO. ... INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO ... - Acórdão nº EDcl no REsp 875063 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0229526-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALOR DA MULTA ÂASTREINTEÂ ANTE A TUTELA ANTECIPADA. DATA DO RELIGAMENTO DO SERVIÇO DE ... ão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada pelo tribunal ...
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Acórdão Nº 0706069-17.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... SENTENÇA CUJO TEOR, ACOLHENDO BARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... PELA PARTE AUTORA, JULGOU PROCEDENTE ... 8.02.0001, cujo dispositivo, acolhendo embargos de declaração opostos ... pela parte autora, ...
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Acórdão nº 2007/0072231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ... 535, II, todos do CPC; d - apresentados embargos de declaração, foram rejeitados.e - pede-se a ...
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Acórdão Nº 4014099-97.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Maria da Silva Goulart opuseram Embargos de Declaração em face do acórdão de evento ... , portanto, evidente os requisitos da tutela antecipada, mediante os documentos juntados de ...
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Acórdão Nº 0002528-03.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE TUTELA" ANTECIPADA. SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONOR\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119375 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1004442-16.2017.8.26.0157 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Ocorrência. Pedido de tutela antecipada não apreciado. EMBARGOS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020722-66.2013.8.19.0011 (Cível), 25-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CIRURGIA. MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 1º RECURSO E NEGOU PROVIMENTO DO 2º APELO. ERRO MATERIAL NO DECISUM QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO TEMA 1.076 DO STJ - RESP nº 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.9
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTADO ... -
Acórdão nº 51369837620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA PROFERIDA NA ... TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. COPARTICIPAÇÃO. PROLAÇÃO ...
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Processo nº 0030896-65.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INTRUMENTO ... tutela ... concedida a tutela antecipada pretendida. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.276827-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O col. Supremo Tribunal Federal em julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE nº 855.178, relativo à tese de...
... fazer ajuizada por Erlin Sotero, deferiu a tutela de urgncia, para determinar ao ru que, no prazo ... o Ministro Edson Fachin na rejeio dos embargos de declarao. Na sequncia, o Tribunal, por ... , ser ressalvada a eficcia da tutela antecipada, nos termos do art. 64, 4 do CPC/2015, at que ... -
Processo nº 0059557-54.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... DOMICILIAR À PRIMEIRA AUTORA. TUTELA ANTECIPADA ... INDEFERIDA. ... Embargos ... declaração", com determinação de cumprimento da ordem\xC2" ...