tutela antecipada embargos declaração
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Acórdão Nº 0800002-02.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Embargos de Declaração n ... INSTRUMENTO ... PROCEDIMENTO ... ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. LIBERAÇÃO ... 4. Aduz, ainda, que a tutela provisória não deveria ter sido concedida em ...
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Processo nº 0074584-79.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Revogação Da Tutela Antecipada. Efeito Automático. Expedição de Ofício que Cabe Ao Juízo de Primeiro Grau. Ausência de Vícios. Descabimento Do Recurso. O Recorrente Interpôs Embargos de Declaração, Sob O Fundamento que O Acórdão Foi Omisso, Pois Reformou a Sentença para Julgar Improcedentes Os Pedidos Autorais, Mas Não Se Pronunciou Acerca Da Revogação Da...
... nº 0074584 -79.2013 .8.19.0001 (7) Embargos de D eclaração Embargante: B anco Daycova l ... A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... OMISSÃO. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 70085526416 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Não se desconhece que foram ventiladas, na exordial do agravo de instrumento, diversas matérias acerca dos cálculos; no entanto, a questão central do recurso é a liberação da quantia...
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE ICIPAÇÃO FINANCEIRA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... -
Processo nº 0034924-76.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Quarta Câmara Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... tutela ... ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0703419-36.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANTERIORMENTE ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTINDO OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC, NÃO HÁ COMO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE PROPOSTOS COM O FIM DE REVER...
... Pedro Augusto Mendonça de Araújo ... Embargos de Declaração n.º: ... ANTECIPADA ... INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE ... tutela antecipada ajuizada pela ora embargada, na qual ... -
Acórdão nº 2008/0158162-4 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL DIANTE DA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Não se configura afronta ao art. 535, I e II, todos do CPC, posto que o julgado examinou e rejeitou, com a fundamentação que teve como adequada, a questão relativa ao ajuizamento da segunda ação (art. 268,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... aos requisitos para a concessão da tutela antecipada esbarra no óbice da Súmula 7 do ... -
Decisão Monocrática Nº 0622190-31.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL ANTECEDENTE. COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, A PRETEXTO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÃO E INTUITO DEPREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 18
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ... DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO ... FISCAL ... -
Acórdão nº 1021488-45.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – RETENÇÃO POR BENFEITORIAS – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM EM TRÊS OPORTUNIDADES – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – CARÁTER PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA – PREQUESTIONAMENTO
... : 1021488-45.2022.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Esbulho ... – RETENÇÃO POR BENFEITORIAS – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM EM TRÊS ... -
Acórdãos nº 1001517-48.2017.8.26.0480 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... - Omissão sanada Pedido de tutela antecipada prejudicado com o ...
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Acórdãos nº 0006211-08.2014.8.26.0634 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Tutela antecipada revogada. Recurso provido, ...
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Acórdão nº 51553817120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCIANE PACHECO DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME ...
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Acórdãos nº 2195410-35.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO “TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA ...
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Acórdão Nº 0307124-98.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE QUE JÁ POSSUI TÍTULO EXECUTIVO. EVENTUAIS RECURSOS NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGANTE PODE PROPOR EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM PRIMEIRO GRAU PARA REQUERER A TUTELA. EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ... , PED LIMINAR/ANT TUTE1, para a concesso da tutela antecipada diante o descumprimento da sentena que ... -
Acórdão nº 0021211-87.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... RH 11 Página 1 de 5 ... Processo : Embargos de Declaração n.0021211-87.2017.8.05.0000/50000 ... MULTA IMPOSTA PELO PROCON ... TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048135-09.2021.8.19.0000 (Cível), 17-03-2022
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos nos proventos da parte autora. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: BANCO BMG S A ... Agravo de Instrumento. Tutela ... antecipada deferida em Ação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0472641-25.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACLARATÓRIOS DO RÉU QUE DEVEM SER REJEITADOS, CONDENANDO-SE O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE ESCLARECER QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOMENTE SE INICIARÁ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO SER OBSERVADA A SÚMULA 410 DO STJ....
... Embargos de Declaração na Apelação Cível nº ... houve pedido de tutela antecipada, por isso, em ... embargos de ... -
Processo nº 0029885-11.2012.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação Ordinária, Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Extinção. Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Odontológicos. Liquidação Extrajudicial Do Fundo de Saúde Dos Servidores Públicos Do Município de Petrópolis. Rescisão Dos Contratos. Dívida Pleiteada Incluida No Quadro Geral de Credores. Falta de Interesse de Agir. Ilegitimidade...
... Embargos de Declaração no Acórdão da ... TUTELA ... DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por UNIMED PETRÓPOLIS ... -
Acórdão Nº 0046047-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ... ANTECEDENTE - DECISÃO AGRAVADA E REJEITOU OS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES, ...
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Acórdão Nº 0705986-98.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E RETIFICADO. INEXISTÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS APONTADOS. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
... Domingos de Araújo Lima Neto ... Embargos de Declaração Cível n ... AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE ... OBSCURIDADE E ERRO ... -
Acórdão Nº 0300947-25.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... RELATRIOTrata-se de embargos de declarao opostos pelo Instituto Nacional do ... da autora para afastar a devoluo da tutela antecipada por ausncia de benefcio ativo.Em suas ...
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Acórdão Nº 0810007-89.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
... CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO, DA TUTELA ANTECIPADA ... RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0245.16.013784-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - ARTIGO 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INCIDÊNCIA DO ISSQN - SERVIÇOS DE DESCONSOLIDAÇÃO DE CARGAS - UMA DAS ATIVIDADES-FIM DESEMPENHADAS - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DESA. MARIA INS SOUZA RELATORA ... 0245.16.013784-1/001), e, em reapreciao da tutela antecipada recursal requerida, indeferi-la, ... -
Acórdão nº 1.0245.16.013784-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - ARTIGO 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INCIDÊNCIA DO ISSQN - SERVIÇOS DE DESCONSOLIDAÇÃO DE CARGAS - UMA DAS ATIVIDADES-FIM DESEMPENHADAS - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DESA. MARIA INS SOUZA RELATORA ... 0245.16.013784-1/001), e, em reapreciao da tutela antecipada recursal requerida, indeferi-la, ... -
Decisão Monocrática nº 52439077720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO PROFERIDA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA DO RECURSO DECLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... decisão que indefere pedido de tutela antecipada recursal. ausência de omissão. MERA ... -
Acórdão Nº 0700230-49.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-04-2019
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Embargos de Declaração n ... BAIXA DE HIPOTECA MANUTENÇÃO DA TUTELA ... ANTECIPADA QUE FIXOU MULTA POR DESCUMPRIMENTO ...