tutela antecipada embargos declaração
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Acórdão nº 0156257-26.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... RH 11 Página 1 de 6 ... Processo : Embargos de Declaração n.0156257-26.2009.8.05.0001/50000 ... IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA TUTELA ... ANTECIPADA. EFEITOS EX NUNC. IRREPETIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1000086-87.2018.8.26.0077 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA” ...
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Acórdão nº 0339739-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da ... interpôs Embargos de Declaração às fls. 88/92 os quais foram ... cessado em função da revogação da tutela" provisória na Decisão dos Embargos de Declaraç\xC3" ... tutela antecipada concedida nos autos, em princípio", não haveria ...
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Decisão Monocrática nº 51597013320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-09-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. IMPÕE-SE O DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO A SER SANADO. HIPÓTESE EM QUE DESTACADO PELO RELATOR QUE HAVIA PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA A QUAL FOI DEFERIDA, JÁ QUE VERIFICADAS A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCI
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA antecipada PLEITEADA. ... IMPÕE-SE O ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0067880-04.2023.8.19.0000 (Cível), 04-09-2023
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Tutela antecipada recursal indeferida, monocraticamente. Aclaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC. Questão já apreciada pelo Eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 - Rio Grande do Sul - Relatora Min. Rosa Weber - julgamento em 06/10/2016 - Plenário do...
... 04.2023.8.19.0000 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: BANCO SAFRA S/A - ... Agravo de Instrumento. Tutela ... antecipada recursal indeferida, ... -
Acórdão Nº 5010447-60.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... preciso enfatizar que a antecipao de tutela concedida na origem em 22-04-21 (Evento 4) foi ... 8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAO RELATOR: Desembargador JOS ...
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Acórdão Nº 5006727-85.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... preciso enfatizar que a antecipao de tutela concedida na origem em 23-03-21 (Evento 4, ... 8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAO RELATOR: Desembargador JOS ...
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Acórdão nº 1.0694.16.001947-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1....
... julgamentos, em REJEITAR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAO. JD. CONVOCADO RINALDO KENNEDY SILVA ... -
Acórdão nº 1.0694.16.001947-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1....
... julgamentos, em REJEITAR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAO. JD. CONVOCADO RINALDO KENNEDY SILVA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013460-05.2014.8.19.0052 (Criminal), 26-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL QUANTO AO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR CONDENANDO O ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002431-43.2018.8.19.0043 (Criminal), 27-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE PIRAÍ. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL QUANTO AO ARESTO QUE DESPROVEU O SEU RECURSO PARA MANTER A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003687-33.2018.8.19.0039 (Criminal), 27-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE PARACAMBI. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL QUANTO AO DESPROVIMENTO DO RECURSO QUE MANTEVE A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094114-30.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL QUANTO AO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR CONDENANDO O ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. DECISUM CRISTALINO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU...
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005540-83.2018.8.19.0037 (Criminal), 03-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada. Sentença que condenou os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente e de forma contínua, o medicamento requerido, como pleiteado na exordial, bem assim ao pagamento de honorários em prol da Defensoria Pública pelo Município de Nova Friburgo. Apelo que almeja a majoração dos honorários a serem pagos pelo...
... Embargos de Declaração na apelação nº ... tutela antecipada. Sentença que ... condenou os réus a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044107-66.2019.8.19.0000 (Cível), 05-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DESCREDENCIAMENTO DE UNIDADE HOSPITALAR. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. Decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que a parte ora agravante autorize ou custeie o transplante de células tronco hematopoiéticas em coluna, bem como todos os procedimentos posteriores que se fizerem necessários,...
... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0044107-66.2019.8.19.0000 ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ... DESCREDENCIAMENTO DE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 4719 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0118462-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50037938020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-02-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE tutela antecipada. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-631-44.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não demonstrou ter oposto embargos de declaração, cujo efeito regressivo permitiria a correção de eventual omissão pelo próprio órgão prolator da decisão. Assim, a ausência de comunicação do vício formal por meio do instrumento processual adequado acarretou a preclusão do tema suscitado em recurso de...
... A recorrente não demonstrou ter oposto embargos de declaração, cujo efeito regressivo ... 3. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ... Na hipótese dos ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1281290 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ação anulatória de débito ou embargos à execução, requisitos necessários à ... ÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". E, por fim, a referida alegação ... regimental ou mesmo em embargos de declaração ... 3. A embargante, inconformada, busca, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 11980 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0258836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ... , inclusive nos trechos transcritos nos embargos, se refere ao interesse de participar ...
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Acórdão Nº 0253075-27.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ¿ PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. USUÁRIA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA EM ESTÁGIO DE METÁSTASES PULMONARES E ÓSSEAS, COM RECEPTORES HORMONAIS POSITIVOS. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO
... : 0253075-27.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: GEAP ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ... COMINATÓRIO ... -
Acórdão nº 0523084-96.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... Embargos de Declaração nº ... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 1065733-28.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Cominatória cumulada com tutela antecipada. Plano de saúde ...