tutela antecipada embargos declaração
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000192-68.2020.8.19.0052 (Cível), 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. ARESTO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA ORA EMBARGANTE PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALÉM DE MAJORAR A VERBA SUCUMBENCIAL. IRRESIGNAÇAO DA PARTE AUTORA QUANTO
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ... -
Acórdão Nº 0007727-26.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APRECIAÇÃO DO RECURSO OBSTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE INTEGRAR A SENTENÇA. DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO RÉU. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º,
... DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA. APRECIAÇÃO DO ... DECLARAÇÃO ENTE DE JULGAMENTO ... DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0008848-16.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES RECONHECIDAS. SÚMULA 385 DO STJ. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E
... TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL ... ORIGEM: ... POR DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA ... ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR ... -
Acórdãos nº 2141324-51.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ão de omissão Inocorrência Tutela antecipada Impossibilidade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038521-82.2018.8.19.0000 (Criminal), 21-02-2019
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação de Obrigação de Fazer. Autor, menor de idade, portador de encefalopatia crônica, hemiparesia direita e microcefalia com atraso global no desenvolvimento, por mal formação do desenvolvimento cortical - rissencefalia e paquigeria - necessitando do tratamento de reabilitação neuromotor a ser realizado por equipe...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: UNIMED SÃO ... Agravo de ... Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação ... de Obrigação ... -
Acórdão Nº 0016166-46.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MULTA PROCON. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0810140-42.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - JULGAMENTO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TUTELA ANTECIPADA PREJUDICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... Embargos de Declaração n ... DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TUTELA ANTECIPADA PREJUDICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS ... -
Decisão Monocrática nº 50506802520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não verificada, na decisão embargada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, a parte embargante pretende rediscutir a questão relativa à tutela antecipada recursal, postulando novamente a sua concessão, o que é inviável em sede de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... pretende rediscutir a questão relativa à tutela antecipada recursal, postulando novamente a sua ... -
Acórdão Nº 0700161-11.2019.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... Paulo Barros da Silva Lima ... Embargos de Declaração Cível n ... TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU ... E NEGOU ...
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Acórdãos nº 0016439-53.2013.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tutela antecipada concedida Reforma da ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1092289 / MG de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FASE INSTRUTÓRIA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. MULTA DIÁRIA INCABÍVEL. 1. A ordem incidental de exibição de documentos, na fase instrutória de ação ordinária, encontra respaldo, no sistema processual vigente, não no art. 461 invocado no recurso especial, mas no art. 355 e seguintes do CPC, que não prevêem multa...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... , de pronto, o cumprimento antecipado (tutela antecipada) ou definitivo (execução de ... -
Acórdãos nº 1019018-25.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”- Embargos de declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026394420214050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0802639-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLOBAL COM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. mandado de segurança. liberação dos roteadores....
... Relata que a agravada opôs embargos de declaração, apontando omissões e es na decisão que deferiu a tutela" antecipada, aduzindo que o julgador de 1º grau n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027823-80.2019.8.19.0000 (Cível), 30-09-2019
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito. Pedido de afastamento da cobrança de adicional de alíquota do ICMS sobre a energia elétrica destinada ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza). Agravo de Instrumento interposto pelas autoras. Recurso desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTES 1: FERNANDA ... -
Decisão monocrática Nº 0003656-46.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-06-2022
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: ... DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ... ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ...
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Acórdão Nº 0621063-63.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... AGRAVO INTERNO ... DECLARAÇÃO ... ANTECIPADA ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE ... RESTABELECIMENTO ... DA TUTELA PROVISÓRIA. TRATAMENTO HOME CARE ... PERIGO DA ... provimento aos embargos de declaração interpostos, mantendo ...
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Acórdão nº 51161738020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCONFORMIDADE. Não há omissão, erro material, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas apenas tentativa de rediscussão da matéria, o que é inviável pela via dos embargos declaratórios. EMBARGOS...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA ... -
Acórdão Nº 5003228-69.2021.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA. REVOGAÇÃO TÁCITA QUE É DECORRÊNCIA LÓGICA DA EXTINÇÃO DO FEITO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REJEIÇÃO.
... 92 do FONAJE. VOTOTrata-se de embargos de declarao aforados em razo de alegada ... , em suma, que a deciso deixou de revogar a tutela antecipada anteriormente concedida e, por essa ... -
Acórdão nº 1.0145.10.011804-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - DIREITO À SAÚDE - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º E 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N. 8.080/90 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FORNECIMENTO DE INSUMOS ALIMENTARES - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REFORMA DA DECISÃO - INADEQUAÇÃO.- Quando não...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. PAULO BALBINO RELATORDES. PAULO ... ausncia dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, quais sejam, a prova inequvoca das ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027994-03.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2020
Embargos de declaração. Tutela antecipada deferida em Ação de Rescisão Contratual. Autora que busca a revisão contratual com a consequente declaração de nulidade de cláusulas, que entende ser abusivas. Deferimento da tutela determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto o objeto da lide estiver em discussão. Insurgência da ré. Agravo...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO ... Embargos de declaração. Tutela ... antecipada deferida em Ação de Rescisão ... -
Acórdão nº 1.0145.11.047024-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUXILIAR DE MOTORISTA DE TAXI - PROCESSO CRIMINAL SEM CONDENAÇÃO E TRÂNSITO EM JULGADO - PRESUNÇÃO DE INOCENCIA DO ACUSADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.047024-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUXILIAR DE MOTORISTA DE TAXI - PROCESSO CRIMINAL SEM CONDENAÇÃO E TRÂNSITO EM JULGADO - PRESUNÇÃO DE INOCENCIA DO ACUSADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5001318-14.2021.8.24.0046 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... 92 do FONAJE. VOTOTrata-se de embargos de declarao aforados em razo de alegada ... o acrdo foi omisso em relao revogao da tutela antecipada anteriormente concedida e, por essa ...
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Acórdão Nº 5004176-11.2021.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... 92 do FONAJE. VOTOTrata-se de embargos de declarao opostos porBANCO C6 S.A. em razo de ... , em suma, que a deciso deixou de revogar a tutela antecipada anteriormente concedida e, por essa ...
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Acórdão Nº 5012658-95.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO CVEL N ... e, por decorrncia lgica da extino, a tutela antecipada foi revogada tacitamente1, no havendo ...