tutelado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. AUMENTO PROPORCIONAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não
... escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se ... revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, a vítima permaneceu com ... -
Acórdão nº 2016/0258470-7 de T5 - QUINTA TURMA
... lesividade concreta da conduta, porquanto o objeto jurídico tutelado não é a ... incolumidade física, e, sim, a segurança pública e a paz social, colocadas em ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... tutelado; o tempo para cumprimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conduta praticada contra o bem ambiental tutelado, isto porque não se ... deve considerar apenas questões jurídicas ou a dimensão econômica ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretensão, assim, a partir da efetiva lesão do direito tutelado, por ... influência do princípio da actio nata. No caso dos autos, a ação foi ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias do caso concreto que denotassem maior gravame ao bem ... jurídico tutelado, não serve para justificar a medida constritiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal, ... cujo bem jurídico tutelado" pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior ... imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0285129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONCRETA QUE EXCEDE ÀQUELA PRÓPRIA AO CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO...
... perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0133560-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutelado". No caso ... dos autos, a suposta lesão ocorreu com a publicação de Decretos de 1995, os ... quais determinaram a\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... natureza do bem jurídico tutelado e com as diretrizes do art. 1º do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... maior potencial de lesividade ao bem jurídico tutelado ... II - "É entendimento consolidado neste Tribunal que, apesar de não ...
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Acórdão nº 2016/0195726-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MILITAR DO EXÉRCITO FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
... 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar ... impróprio, depende do bem jurídico tutelado pela norma, ou seja, da ... ocorrência ou não de violação de dever restrito e específico que ... -
Acórdão nº 2016/0164415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ... tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. In casu, não houve ...
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Acórdão nº 2016/0178565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em face da significância da lesão produzida no bem jurídico ... tutelado pelo Estado, visto que o objeto do furto - uma blusa ... feminina -, apresenta-se de pouca monta, mostrando-se, ...
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Acórdão nº 2014/0280461-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. PESCA EM LOCAL E ÉPOCA PROIBIDA. NÃO APREENSÃO DE PEIXES. APREENSÃO DE PETRECHOS PROIBIDOS NA ATIVIDADE DE PESCA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A atipicidade material, no plano da insignificância, pressupõe a concomitância de mí
... contra o bem ambiental tutelado", isto porque não deve-se considerar apenas ... questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0126765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do direito de utilização exclusiva, tutelado pelo art. 129, caput , da Lei n. ... 9.279/1996 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PREFEITO. APROPRIAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DETERMINANTE À CONDENAÇÃO. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa...
... evidencia menosprezo especial ao bem jurídico tutelado pela ... norma, espelhando maior desvalor do comportamento do ... -
Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... elemento que denotasse maior gravame ao bem jurídico tutelado, ... tratando-se de circunstâncias inerentes ao tipo penal imputado. ...
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Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... comprovação da existência de situação que tenha colocado ... em risco o bem jurídico tutelado, ou seja, não se exige a prova ... de perigo real, pois este é presumido pela norma, sendo ...
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Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...
... àquelas da demanda relativa ao dano moral coletivo. Isso porque o direito ... tutelado na ação civil pública tem natureza jurídica de direito coletivo stricto ... -
Acórdão nº 2016/0110922-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutelado. (REsp 1.479.616/GO, Rel. ... Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 3/3/2015, ...
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Acórdão nº 2016/0036300-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento assente no sentido de que o crime de posse de drogas para consumo pessoal é de perigo abstrato ou presumido, ...
... tutelado, de tal forma que não há falar em incidência do ... -
Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
... lesividade dos artefatos, uma vez que o objeto jurídico tutelado" não é a ... incolumidade física, mas sim a segurança pública e a paz social. ... 4. A prisão preventiva foi adequadamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0174968-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado". Na hipótese em apreço, ... contudo, além de terem sido apreendidos 18,5kg de camarão com os réus, em ... período \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com ... o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência ... desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma ...