tutelado
302678 resultados para tutelado
-
Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ... tutelado" se revelar superior ao inerente ao tipo penal ... 8. Hipótese em a sentença carece de motivação idônea, estando em manifesto\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0001284-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... funcional, estabelecida pelo legislador, a par da excepcionalidade do direito ... tutelado, no intuito de facilitar o exercício da função jurisdicional, dado que é ...
-
Acórdão nº 2015/0240369-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inexpressividade da lesão ao bem jurídico tutelado e por não se ... identificar, no caso concreto, situação de especial reprovabilidade da ...
-
Acórdão nº 2014/0186350-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA. VALOR SUPERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro ...
... inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0179941-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... proteção do bem jurídico tutelado, pois o delito imputado ao réu – ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... visa o sobrestamento da respectiva eficácia, porque presente o potencial lesivo ... ao interesse público tutelado" pelo art. 4.º da Lei n.º 8.437/1992. Assim, o ... manejo do incidente suspensivo, via excepcional de\xC2" ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... julgamento do feito será determinada levando em consideração o bem ... jurídico tutelado, nos termos do art. 9º do Código Penal Militar ... 2. Considerando que o bem jurídico afetado pela conduta ...
-
Acórdão nº 2014/0143320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUAM COMO SUBSTITUTOS PROCESSUAIS DOS TITULARES ... MATERIAIS DO DIREITO COLETIVO LATO SENSU TUTELADO. ... COLETIVIDADE DOS MUNÍCIPES DE CARPINA ... 1. Na hipótese dos autos, incontroversa a existência de identidade de pedido e ...
-
Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de menores ou se o fato é considerado crime único. ... 2. Considerando que o bem jurídico tutelado" pelo crime de ... corrupção de menores é a formação moral da criança e do ... adolescente, caso \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tutelado", no caso, ao procedimento licitatório\" (Inq ... 3962/DF, rel. Min Rosa Weber, julgamento em 20.2.2018). ... 4. Recurso em habeas\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0114521-2 de T6 - SEXTA TURMA
... penal, que não denotam maior gravame ao bem jurídico tutelado". ... 3. Este Superior Tribunal de Justiça, bem como a Corte Constitucional, há ... muito já sedimentaram o entendimento\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0063819-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dispensando-se a demonstração de efetiva lesão ao bem ... jurídico tutelado pela norma – saúde pública. Precedentes ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
-
Acórdão nº 2016/0181270-3 de T5 - QUINTA TURMA
... tutelado, fazendo cessar qualquer possibilidade de ... continuidade delitiva. Precedentes: HC 330.283/PR, Rel. Min. ...
-
Acórdão nº 2013/0109773-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NULO. PRESCRIÇÃO INDENIZATÓRIA. TEORIA DA ACTIO NATA. TRÂNSITO EM JULGADO DA ANULATÓRIA. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pela teoria da actio nata, a pretensão - e o prazo prescricional - surge com a efetiva lesã
... surge com a efetiva lesão ao bem juridicamente tutelado. Precedentes ... 2. Tratando-se de ação indenizatória decorrente do reconhecimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I - As normas que estabelecem as qualificadoras do furto e a causa de aumento do repouso noturno são harmonizáveis, haja vista que o legislador tanto nas qualificadoras objetivas (§ 4º do art 155) como na referida causa de aumento apreciou e...
... cometido, como in casu, mediante escalada e durante o repouso noturno (ocasião ... em que o bem jurídico tutelado" tem menor vigilância por parte do dono ou ... possuidor) do que cometido no período diurno. Desta forma, em uma\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0312539-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. PLURIOFENSIVO. IRRELEVÂNCIA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO TRIBUTO. DELITO QUE SE CONSUMA COM A ENTRADA OU SAÍDA DO PRODUTO. DOLO EVENTUAL DEMONSTRADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BA
... 1. A jurisprudência citada está calcada exclusivamente na ... identificação do bem jurídico tutelado no tipo penal de contrabando, ou ... seja, não se está a proteger apenas a ordem tributária, mas também o ... -
Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM ... TUTELADO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... insignificância aos delitos ambientais, quando demonstrada a ... ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado (AgRg no REsp ... 1558312/ES, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, ... julgado em 02/02/2016) ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... legais, não se destacando nenhum elemento do caso concreto que apontasse ... maior gravame ao bem jurídico tutelado ... 4. A vedação da liberdade provisória aos acusados da prática dos delitos ...
- Acórdão nº 2016/0270227-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0180852-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. PINTURA DAS PLACAS PARA CONSTAR COMO TÁXI. CONDUTA TÍPICA. OFENSA AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A adulteração de sinal identificador de veículo automotor será típi
-
Acórdão nº 2016/0212063-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. FURTO SIMPLES TENTADO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 210,00. 29% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1306420 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Outrossim, a exposição de 652 CDs DVDs falsificados demonstra a existência de efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal, afastando a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ... 4. Decisão agravada que se mantém pelos seus ...
-
Acórdão nº 2015/0253301-4 de T5 - QUINTA TURMA
... lesividade concreta da conduta, porquanto o objeto jurídico tutelado não é a ... incolumidade física, e sim a segurança pública e a paz social, colocadas em ...