Ultrajes
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Acórdão nº 0812542-55.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-03-2023
... ção e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais ... Recurso especial conhecido e provido ... (STJ ...
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Acórdão nº nº 724/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 5 de Diciembre de 2016
... 36-A DA LEI Nº 9.504/97 ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO ... Inexistindo ultrajes em seu teor, a mensagem publicada por meio do facebook consubstanciou-se em livre e legítima forma de exteriorizar pensamento dentro dos limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-24.2012.5.06.0007 (01043-1997-142-06-00-1)), 09-05-2013
EMENTA: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DO VALOR ARBITRADO - Tendo o reclamado negado a prática de conduta ilícita, era da demandante o ônus da prova, do qual a mesma se desincumbiu de forma satisfatória. Isto porque a prova testemunhal por ela indicada ratificou o tratamento a que a mesma era submetida pelo titular da empresa. No que concerne ao valor a título de indenização, entendo que...
... In casu, irrelevante que os insultos freq ü entemente chegassem à reclamante via r á dio, j á que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, atrav é s do sistema "viva voz". O tratamento desp ó tico dirigido à empregada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-24.2012.5.06.0007), 13-06-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME DE MATÉRIA - Não são os embargos declaratórios o meio hábil para se obter o reexame da matéria devolvida ao Juízo “ad quem”, posto que sua oposição está limitada às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT c/c 535 do CPC. Embargos rejeitados.
... In casu, irrelevante que os insultos freq ü entemente chegassem à reclamante via r á dio, j á que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, atrav é s do sistema ‘ viva voz ’ ... O tratamento desp ó tico dirigido à empregada ... -
Acórdão nº 0007199-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... fornecedores poderia afetar tanto o consumidor, individualmente considerado, quanto à ... coletividade, através de ultrajes a interesses coletivos ou difusos, tendo em vista que a partir ... dos fatos elencados na Ação Civil Pública, tanto interesses individuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000007-03.2014.5.07.0027), 2014-09-29
... ônio ideal do trabalhador requer prova robusta, imprópria a suscitar hesitações quanto à objetiva e localizada situação que lhe impôs ultrajes e humilhações ... Logo, não demonstrada a ocorrência de abalos à honra, imagem, dignidade, boa fama ou ao nome do recorrido, entende-se não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001196-54.2012.5.06.0143 (00181-2006-022-06-00-2)), 06-02-2014
EMENTA: DO RECURSO DO RECLAMADO: DA JUSTA CAUSA APLICADA - A justa causa constitui a mais grave das penalidades que se pode imputar a um empregado. Daí decorrer a necessidade de produção de provas contundentes e inequívocas de forma que não pairem quaisquer dúvidas a respeito da autoria da conduta ilícita praticada. Não vislumbro que a reclamada tenha se desincumbido de comprovar o alegado, ônus...
... In casu, irrelevante que os insultos freq ü entemente chegassem à reclamante via r á dio, j á que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, atrav é s do sistema 'viva voz'. O tratamento desp ó tico dirigido à empregada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0157700-22.2009.5.06.0005 (01577-2009-005-06-00-4)), 21-03-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ESCLARECIMENTOS - Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação, porém, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... In casu, irrelevante que os insultos freq ü entemente chegassem à reclamante via r á dio, j á que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, atrav é s do sistema "viva voz". O tratamento desp ó tico dirigido à empregada ... -
Decisão Monocrática nº 16213 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Abril de 2015
... no que concerne aos ultrajes ao art. 45 e seguintes da Lei dos Partidos Polticos, do Tribunal que determinou e delimitou ... o tempo de exibio da insero da ...
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Lições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembrados
Lições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembrados
... Empenhou-se na criao do Conselho Nacional de Justia, pela autonomia da Defensoria Pblica, pela transparncia no sistema judicial. Sofreu ultrajes e quase agresses, mas seguiu em frente, sereno, at que as novas medidas fossem aprovadas e revelassem sua relevncia. Calando os crticos. Silenciando, ... -
Do processo
... III, 1984, Rio, Forense, pág. 456 ... Teoria Geral ... incontida indignação, motivada pelos inqualificáveis ultrajes e violações ao direito processual civil. Confesso, estarrecido, que em minha vida de advogado, professor e magistrado nunca me deparei com ...
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Coribe - Vara cível
... , na constância do casamento, a qualquer dos consortes, a administração exclusiva dos bens comuns, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em processo de divórcio ... No presente caso, constata-se que as partes ...
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Decisão Monocrática Nº 0018074-48.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... Estado do Ceará para postular em favor de aposentados ... e pensionistas, especialmente, diante de ultrajes na ... observância da Lei n° 10.953/04, a qual proíbe os ... descontos e as retenções realizadas em aposentadoria ... ou pensão de titulares do ...
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Acórdãos nº 1042509-76.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... e palavras de ofensa dirigidas a Miriam Gameiro de Carvalho, que, no mesmo tom, reagiu a todos os insultos e ultrajes, situação que não tem o condão de majorar o valor das indenizações fixadas na sentença. Por outro lado, o índice adotado para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0157700-22.2009.5.06.0005 (01577-2009-005-06-00-4)), 17-01-2013
EMENTA: DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - A indenização por danos morais não tem o condão de produzir lucros ou vantagens financeiras ao agredido, mas, apenas, repará-lo, quantitativamente e razoavelmente, dos “prejuízos” suportados em decorrência da agressão ao bem constitucionalmente tutelado. Nesse plasmado, entendo que o valor fixado pela sentença de primeiro grau foi
... In casu, irrelevante que os insultos freq ü entemente chegassem à reclamante via r á dio, j á que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, atrav é s do sistema "viva voz". O tratamento desp ó tico dirigido à empregada ... -
Acórdãos nº 0035240-12.2014.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Ademais, mesmo que os alegados ultrajes também tenham sido disseminados no condomínio onde todos residem, “ ( ... ) embora causador de descontentamento e dissabor ...
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Acórdão Nº 0575739-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-03-2023
... Inegável, portanto, o seu sofrimento físico e moral ... A sentença ressalta às fls. 317: ... No caso em liça, os maiores ultrajes psíquicos sofridos pela Parte requerente se ... cingem à expiação de ter sido atingido com um disparo de arma de fogo e uma ... situação que ...
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Acórdão Nº 0028661-53.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... Logicamente, não se pode esperar que uma pessoa, ao proferir ultrajes contra funcionário ... público, esteja serena e despreocupada. Em verdade, por sua própria natureza, a ofensa surge ... nos momentos de ...
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Acórdãos nº 2128846-11.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... trazidos pela informatização dos processos judiciais, há sempre que se evitar tumultos processuais e ultrajes aos princípios do contraditório e da ampla defesa ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª Câmara ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001370-12.2010.5.06.0021), 01-03-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. INDEFERIMENTO. Os elementos de prova carreados aos autos estão a indicar que não havia uma concreta fiscalização, pela empresa, dos horários de trabalho cumpridos diariamente pelo reclamante. Sendo incontroverso o fato de que o labor era desempenhado externamente, isto é, fora da planta empresarial,...
... ç õ es s ã o gen é ricas e n ã o indicam de modo claro quando e em que situa ç õ es o autor era vitimado por humilha ç õ es ou ultrajes. N ã o esclarecem sequer quanto ao car á ter individualizado do tratamento ofensivo, deixando entrever, apenas, uma pr á tica geral equivocada de ... -
Acórdãos nº 1009256-12.2016.8.26.0576 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... 16, do CC) e isso não está restrito a tutela contra usurpações e ultrajes, pois abrange a proteção quando, de alguma forma, o seu componente afeta o portador. Isso explica julgados que ...
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Acórdão Nº 0005874-52.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... irreversíveis a deformação e desfiguração de seu corpo será permanente, refletindo ... imensos constrangimentos e ultrajes contra sua autoestima pelo restante de sua vida ... 48. Sobre o tema, ressalte-se ser plenamente possível a cumulação de indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0113228-30.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HIPÓTESE DOS AUTOS. APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. HOMOGENEIDADE DOS DIREITOS. CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE QUE PERMITE A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E
... postular em favor de aposentados e pensionistas, especialmente, diante de ... ultrajes na observância da Lei n° 10.953/04, a qual proíbe os descontos e as ... retenções realizadas em aposentadoria ou pensão de titulares do Regime ... -
Acórdãos nº 1096716-15.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... ato do procedimento será efeito da violação que haja sido praticada contra a garantia do contraditório; ultrajes a ele esbarram na cláusula due process of Law, a qual também, afinal de contas, constitui penhor da efetiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ultrajes e humilhações ... Não há, no caso vertente, a comprovação de atitude patronal tendente a desabonar o reclamante e bastante a ofender sua ...