Ultrajes
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Acórdão Nº 0131289-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. PACIENTE PORTADORA DE DEFORMIDADE DENTO-FACIAL, COM ATROFIA DE RAMO MANDIBULAR DIREITO. RESPONSABILIDADE DO IPM. PEDIDO DE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO BEM INSTRUÍDO COM A PROVA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A SITUAÇÃO DE POBREZA E A
... recorrer a vultoso empréstimo para garantir a sua incolumidade física, fato ... que por si só atesta a negligência do IPM e os ultrajes suportados pela ... recorrida. No que concerne ao importe arbitrado a título de indenização por ... danos morais, afigura-se razoável o valor de ... -
Decisão Monocrática Nº 0127916-45.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO NO INTERIOR DO IPPO II. DEVER DE PROTEÇÃO (ART. 5º, XLIX, DA CF/88). INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEVIDA À FILHA MENOR DO FALECIDO. REDIMENSIONAMENTO PARA 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO
... Santos, respectivamente, mãe e filha do falecido (fl. 18 e 16), cujos ... maiores ultrajes psíquicos sofridos correspondem à expiação de ter o ... filho e o pai morto no interior de um estabelecimento penitenciário ... enquanto cumpria ... -
Acordao N° 1433961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação compensatória por danos morais e reconvenção. Preliminar de irregularidade formal. Rejeição. Responsabilidade civil subjetiva. Ofensas proferidas via whatsapp e durante depoimento realizado em sindicância. Pressupostos presentes. Dano moral configurado. Quantum. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Manutenção. Litigância de má-fé. Inocorrência
... Caberia ao autor apelante solucionar a questão da dívida por meio da via judicial, não sendo legítimo ... lançar ultrajes e provocações a pessoa que sequer fez parte do negócio jurídico questionado ... No que concerne à hospitalização da apelada com diagnóstico ... -
Acórdão Nº 2514022019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2019
... Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2003 Da responsabilidade civil ... no novo Código. p. 163.) ... 29. Nessa situação, a par dos ultrajes experimentados pela consumidora, que diversas vezes ficou com o seu veículo em pane, a função ... dissuasória da responsabilidade civil deve ...
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Oposição: governo agiu por ideologia
... - O governo foi manso com esse presidente (Morales) e tivemos que aguentar todos os ultrajes" que ele fez ao Brasil - disse Nunes Ferreira. - Esse episódio está errado desde o início, foi uma vergonha para a diplomacia brasileira. O respons\xC3" ...
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Teorias
... levantadas por dois passageiros que viajavam com passaportes falsos, além de uma sombra dos recentes (mesmo que radicalmente diferentes) ultrajes à China, que abriga a maioria dos 227 passageiros a bordo ... De acordo com especialistas em aviação, o desaparecimento do avião do radar com ...
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Oposição: governo agiu por ideologia
... O governo foi manso com esse presidente e tivemos que aguentar todos os ultrajes que ele fez ao Brasil, que não usou, em nenhum momento, seu prestígio internacional para exigir isso de Evo Morales - disse Nunes Ferreira. - Esse ...
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Acordão nº (RO)0101700-73.2009.5.06.0143 (01017.2009.143.06.00.4) de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
... 5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu, irrelevante que os insultos freqüentemente chegassem à reclamante via rádio, já que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, através do sistema `viva voz'. O tratamento despótico dirigido à empregada caracteriza ...
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Acórdão nº 0031562-15.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA. PENDÊNCIA DE PARTILHA. PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL SOB A EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO DO ALIMENTANTE. PECULIARIDADE APTA A ENSEJAR A...
... alimentante – ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Dessa forma, deve ser julgado procedente o pedido ... -
Acórdão nº 0031562-15.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. EX-CÔNJUGE. PENDÊNCIA DE PARTILHA. PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL SOB A EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO DO ALIMENTANTE. PECULIARIDADE APTA A ENSEJAR A REVISÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BIN&Oc
... ção e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante – ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Dessa forma, deve ser julgado procedente o pedido ... -
Acordao N° 1763122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos material e moral. Acidente de trânsito. Rodovia federal. Colisão envolvendo automóveis. Abalroamento traseiro. Culpa do condutor do veículo abalroador. Reconhecimento na origem. Réu. Responsabilidade exclusiva. Asseveração. Irresignação recursal. Ausência. Assimilação do decidido. Fato incontroverso. Objeto do apelo. Reconhecimento de danos...
... causador do dano, não ensejara mácula capaz de atingir os direitos personalíssimos dos apelantes, não ... lhes tendo alcançado com ultrajes à sua integridade física passíveis de serem compensados ... moralmente, qualificando-se, em verdade, como fato ordinário e próprio das ... -
Acórdão nº 0036165-48.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. CONCESSÃO LIMINAR DOS PROVISÓRIOS. TRANSFORMAÇÃO DOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE ESTABELECIDO-15% SOBRE O VALOR LÍQUIDO DO SALÁRIO DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE...
... ção e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante – ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Recurso especial conhecido e provido. (REsp ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-94.2011.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A reclamante pede a majoração do quantum indenizatório ao argumento de que comprovou que era vítima de perseguições, ultrajes e acusações de furto pela ré Radilma ... Narra a inicial que a reclamante laborou, primeiramente, para a empresa Elintec, que prestava serviços ...
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Acordão nº (RO)0090500-71.2009.5.06.0013 (00905.2009.013.06.00.0) de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2010
... 5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu, irrelevante que os insultos freqüentemente chegassem à reclamante via rádio, já que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, através do sistema 'viva voz'. O tratamento despótico dirigido à empregada caracteriza ...
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Tensiones dramatúrgicas en el espacio teatral argentino entre los siglos XX y XXI
... históricos extremos por su violencia: la guerra, la dictadura; configuraciones perniciosas de los vínculos familiares anómalos: ultrajes, violaciones, culpabilidades, desapariciones y pérdidas, incesto y abuso; relaciones ... Tensiones dramatúrgicas en el espacio teatral – ...
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O debate sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre no Sul de Minas (décadas de 1870-1880)
Este trabalho analisa os debates na imprensa do Sul de Minas sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre, ocorridos nas décadas de 1870 e 1880. Privilegiam-se periódicos que circularam nos centros urbanos mais destacados da região " Campanha, Pouso Alegre e Itajubá ", de diferentes orientações político-ideológicas. A intenção é examinar as visões do problema da escravidão presentes na...
... úpida e ignorante que seja essa classe, cumpre QmR HVTXHFHU TXH HOD GL¿FLOPHQWH FRQVHJXLUi DIDVWDU GH VXDV recordações, as ofensas, os ultrajes e ignomínias que lhe LQÀLJLUDP VHXV DOJR]HV TXH VHUmR GXUDQWH PXLWR WHPSR ainda, olhados por ela como inimigos de sua raça. 43 Os ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , na constância do casamento, a qualquer dos consortes, a administração exclusiva dos bens comuns, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em processo de divórcio ... No presente caso, constata-se que as partes ...
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Acordão nº (RO)0110300-26.2008.5.06.0141 (01103.2008.141.06.00.3) de 1º Turma, 2 de Febrero de 2010
... 5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu, irrelevante que os insultos freqüentemente chegassem à reclamante via rádio, já que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, através do sistema `viva voz'. O tratamento despótico dirigido à empregada caracteriza ...
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nº 2003.37.01.000936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Abril de 2005
... Recorre o querelante, sustentando que as declarações da querelada ultrapassam as notícias veiculadas nos jornais, dado que, "os ultrajes foram feitos em lugar público para que todos pudessem ouvir, o que configura crime de difamação e injúria descritos no Código Penal" (fls ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... ii) Ultrajes à dignidade da pessoa, em particular por meio de tratamentos humilhantes e degradantes; ... iii) A tomada de reféns; ... iv) As condenações ...
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DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... ii) Ultrajes à dignidade da pessoa, em particular por meio de tratamentos humilhantes e degradantes; ... iii) A tomada de reféns; ... iv) As condenações ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais ... Recurso especial conhecido e provido.” ...
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Acórdão indexados nº RO-1527/1996-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Marzo de 2001
... (fl. 298) ... Asseverou o E. Regional não encontrar os ultrajes à Constituição. Mera exigência de contribuição em regra coletiva, desprovida de qualquer sanção, não se tipifica como contribuição nos ...