Crimes de ultraje
5070 resultados para Crimes de ultraje
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de ... CAPÍTULO I Dos crimes contra o sentimento religioso ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria ... em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: ... Pena- detenção, de um a dois anos ...
- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (Art. 208, CP)
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... fome e a pobreza motivaram um considerável aumento na prática de crimes 166 , mormente os crimes contra o patrimônio, a exemplo de furtos de bens ... contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor (Título VIII), no Capítulo III, alusivo ao lenocínio, ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... · Vide arts. 22 e 26, CP ... · Vide art. 9º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... @CAPÍTULO VI. Do ultraje público ao pudor ... 1. Tipo penal abstrato ... Ato obsceno ... Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao ...
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Assédio sexual no direito brasileiro
... o Código Penal e incluiu o assédio sexual no capítulo dos crimes contra a liberdade sexual ... O crime de assédio sexual está ... , contra a liberdade pessoal ou, ainda, crimes classificados como ultraje público ao pudor, que não trazem restrição em relação à função do ...
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A disciplina do Dano Moral e sua reparação no Código Civil de Bevilaqua
... 1548; todavia sim, pelo artigo 1549, segundo o qual: “nos demais crimes de violencia sexual 40 , ou ultraje ao pudor, arbitrar-se-á judicialmente ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... administração pública, por quem está a seu serviço; II – os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) ... DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIgIOSO ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
@CAPÍTULO I. Dos crimes contra o sentimento religioso ... 1. Da tipicidade formal ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função ...
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A prática de topless configura crime?
A prática de topless configura crime?
... artigo 233 do CP, o ato obsceno, que é inserido no capítulo dos crimes do ultraje público ao pudor. Tal tipo penal visa a proteger a moralidade ... -
Direito Penal
... áxima da denominada “reserva legal” (somente a lei pode definir crimes e cominar penas). Não se confunde com o princípio da anterioridade, que, ... ítulo I), ao passo que o ato obsceno faz parte do Capítulo VI (do ultraje público ao pudor). Ambos integram o Título VI (dos crimes contra a ...
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Exercícios propostos para fixação de conteúdo
... ele passou a contar, a polícia queria pegá-lo e prendê-lo pelos crimes que ele havia praticado. Estava todo desasseado, com os dentes em péssimo ... de vulnerável? 7 – Ainda se podem considerar os crimes de ultraje ...
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Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)
... Pergunta-se: Tício cometeu algum crime? ... Resposta. Tício cometeu o delito previsto na Lei no 6.001/1973, art. 58, in verbis: Constituem crimes contra os índios e a cultura indígena: I – escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos morto s
... 6.1 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO ... 6.1.1 ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO (ART. 208 CP) ... 6.1.1.1 Tipo objetivo ... Neste tipo penal são consideradas como ...
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Concurso de Crimes
... 213, CP) e ato obsceno (art. 233, CP - pelo ultraje ao pudor). Ou: o agente coloca explosivo em avião e o faz detonar em pleno voo da aeronave. Nesse caso, o sujeito ativo terá perpetrado, com única ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Lei 9.279/96 -Crimes contra a Propriedade ... Industrial ... PL-6936/2010 William Woo PPS ... Aumenta a pena do crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Código Penal/ Crimes contra o sentimento religioso ... Book-Porque o ...
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Marcha das vadias e a liberdade de manifestacao: controle social e a criminalizacao da mulher negra/"Slutwalk" and freedom of manifestation: social control and the criminalization of black women.
... de proposta de transação penal a Ana Beatriz, pelos crimes de desacato e resistência; e a Roberta, pelo delito de ato obsceno ... como "ato obsceno", trata-se de conduta relacionada aos crimes de "ultraje público ao pudor", que tem como bem jurÃdico a ser protegido ...