Ultrajes
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Acórdãos nº 1050001-10.2016.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... Ademais, nada consta que os alegados ultrajes tenham sido disseminados no condomínio onde todos residem e ainda que assim o tivessem, embora causadores de ...
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Acórdãos nº 1007813-72.2016.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... 2º). No presente caso, as matérias publicadas (fls. 33/37) no então blog do jornalista Reinaldo Azevedo 2 atentaram ultrajes à honra do autor, ao passo que sua finalidade preponderante é desferir ataques à 2 ...
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Acórdão Nº 0575739-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-03-2023
... Inegável, portanto, o seu sofrimento físico e moral ... A sentença ressalta às fls. 317: ... No caso em liça, os maiores ultrajes psíquicos sofridos pela Parte requerente se ... cingem à expiação de ter sido atingido com um disparo de arma de fogo e uma ... situação que ...
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Veja as principais teorias sobre o desaparecimento do avião da Malaysia Airlines
... levantadas por dois passageiros que viajavam com passaportes falsos, além de uma sombra dos recentes (mesmo que radicalmente diferentes) ultrajes à China, que abriga a maioria dos 227 passageiros a bordo ... De acordo com especialistas em aviação, o desaparecimento do avião do radar com ...
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Camac� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ízo pelas testemunhas que realizaram a prisão, então, é que não há dúvidas acerca do abuso sexual sofrido por Ana Luíza, e que tais ultrajes foram praticados várias vezes pelo acusado ... Assim, restou claro para este magistrado que a vítima Ana Luíza sofreu abusos sexuais ...
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Coribe - Vara cível
... , na constância do casamento, a qualquer dos consortes, a administração exclusiva dos bens comuns, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em processo de divórcio ... No presente caso, constata-se que as partes ...
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Coribe - Vara cível
... , na constância do casamento, a qualquer dos consortes, a administração exclusiva dos bens comuns, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em processo de divórcio ... No presente caso, constata-se que as partes ...
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Acórdão nº 70084678366 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... Definitizando essa conclusão de relevante adesão aos ultrajes sexuais, acresça-se as declarações do pai e tia da vítima, os quais consignaram que, quando os fatos vieram à lume, a imputada demonstrava mais ...
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Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba
A Corte Penal Internacional (daqui em diante: “CPI”) emitiu sua terceira decisão de confirmação de acusações contra Jean-Pierre Benba Gombo, ex-presidente do grupo rebelde Mouvement de Libération du Congo (MLC) e comandante de sua ala militar, a Armée de Liberation du Congo (ALC). A decisão, em princípio, deve ser considerada bem-vinda, já que consolida a jurisprudência da CPI e gera novos pontos
... a doutrina dos concours somente foi traçado implicitamente pela Sala, ao considerar que a tortura (como crime contra a humanidade) e os ultrajes contra a dignidade da pessoa (como crime de guerra) se encontram “completamente subsumidos” na violação (como crime contra a humanidade)80, ... -
Julgamento 7000908-47.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-05-2021
... não obedecendo às ordens emanadas, por qualquer meio, de seus superiores, quer ofendendo física ou moralmente, por vias de fato ou ultrajes ( ... )" ... Centenár io das Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado eletronicamente por CARLOS VUYK ...
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Acórdão Nº 0001642-10.2016.8.16.0007 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... 352.1), isto é, poucos dias após a ... ofendida ter comparecido perante a Delegacia da Mulher para ... narrar todos os ultrajes sofridos, sendo os réus afastados do lar, ... por meio da concessão de medidas protetivas, somente na data de ... 30/06/2016 (cf. movs. 22.1/23.1 ...
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Acórdãos nº 0002119-85.2012.8.26.0042 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... O apelado, assim extrapolou a mera crítica política ao mandato do apelado como prefeito, imiscuindo-se em ultrajes que certamente muito o ...
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Julgamento 7000048-51.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. CONCESSÃO DE SURSIS. O elemento subjetivo do tipo penal descrito no art. 163 do CPM é o dolo consistente na conduta livre e consciente de recusar o cumprimento da ordem emanada de superior hierárquico. O ...
... não obedecendo às ordens emanadas, por qualquer meio, de seus superiores, quer ofendendo física ou moralmente, por vias de fato ou ultrajes ( ... )" (Grifo nosso). Configura-se, pois, a figura típica, pela desobediência de ordem superior em assuntos relacionados ao serviço, aí ... -
Acórdão Nº 0000217-50.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... afastar a responsabilidade criminal do denunciado ... Logicamente, não se pode esperar que uma pessoa, ao proferir ultrajes contra funcionário ... público, esteja serena e despreocupada. Em verdade, por sua própria natureza, a ofensa surge ... nos momentos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0212382-45.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... renda e lucro em sua atividade laboral, não cabe a este juízo fazêlo ... No caso em liça, os maiores ultrajes psíquicos sofridos ... pela Parte Requerente se cingem ao constrangimento de ser ... indevidamente recolhido a estabelecimento prisional. [ ... ] ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-396000-97.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTAS NORMATIVAS. NULIDADE. ART. 7º, IX, DA CF. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. A decisão do eg. TRT que considera indevida a fixação de multa normativa com base no salário mínimo, ante o que preceitua o art. 7º, IV, da Constituição Federal, não viola o disposto no art. 7º, XXVI, da Carta Magna, que estabelece o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de...
... , haja vista que foi o ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado, submetido a situação vexatória, passando por constrangimentos e ultrajes, fatos que o obrigaram a rescindir o contrato de trabalho " ... Analisa-se ... Segundo referido na inicial "em data de 14/11/2008, o reclamante foi ... -
Julgamento 0000055-27.2015.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. MÉRITO. ORDEM SUPERIOR RELACIONADA A MATÉRIA DE SERVIÇO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCI
... não obedecendo às ordens emanadas, por qualquer meio, de seus superiores, quer ofendendo física ou moralmente, por vias de fato ou ultrajes ( ... )" (Grifo nosso). Configura-se a figura típica, portanto, pela desobediência de ordem superior em assunto relacionado ao serviço, aí ... -
Decisão Monocrática Nº 0018074-48.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... do Ceará para postular em favor de aposentados e ... pensionistas, especialmente, diante de ultrajes na observância ... da Lei n° 10.953/04, a qual proíbe os descontos e as retenções ... realizadas em aposentadoria ou pensão de titulares do ...
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Julgamento 0000070-11.2016.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2018
... não obedecendo às ordens emanadas, por qualquer meio, de seus superiores, quer ofendendo física ou moralmente, por vias de fato ou ultrajes ( ... )" (Grifo nosso). Configura-se a conduta, portanto, pela desobediência de ordem superior em assuntos relacionados ao serviço, aí ...
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Acordão nº 20110481750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... 5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu, irrelevante que os insultos freqüentemente chegassem à reclamante via rádio, já que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, através do sistema ´viva voz´. O tratamento despótico dirigido à empregada caracteriza ...
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Acórdãos nº 2205102-29.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... geográfico do foro que lhe é atribuído por lei e eventuais invasões além-divisas constituem ultrajes à investidura do órgão cujo território haja sido invadido. O tema não se confunde com o da distribuição das causas entre ...
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Acórdão nº 0005897-63.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA [CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL FAVORÁVEL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA PRESENCIAL -OFENSAS PROFERIDAS PELO APELANTE - HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA ATINGIDA - JULGADOS DO TJMT E TJRS - CONDENAÇÃO MANTIDA -...
... , do Código Penal, já que além de ter ameaçado a ofendida, conforme descrito na denúncia, também lhe fez diversas ofensas, pronunciando ultrajes com teor preconceituoso em razão de sua deficiência física, através da utilização de expressões tais como “aleijada” ... Ante o exposto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-14.2012.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ônio ideal do trabalhador requer prova robusta, imprópria a suscitar hesitações quanto à objetiva e localizada situação que lhe impôs ultrajes e humilhações ... A testemunha Aluizio Ribas de Avila, ouvida em Juízo a convite da própria reclamante, declarou que 'não sabe informar fatos ...
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Acórdão Nº 0131289-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. PACIENTE PORTADORA DE DEFORMIDADE DENTO-FACIAL, COM ATROFIA DE RAMO MANDIBULAR DIREITO. RESPONSABILIDADE DO IPM. PEDIDO DE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO BEM INSTRUÍDO COM A PROVA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A SITUAÇÃO DE POBREZA E A
... recorrer a vultoso empréstimo para garantir a sua incolumidade física, fato ... que por si só atesta a negligência do IPM e os ultrajes suportados pela ... recorrida. No que concerne ao importe arbitrado a título de indenização por ... danos morais, afigura-se razoável o valor de ... -
Decisão Monocrática Nº 0127916-45.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO NO INTERIOR DO IPPO II. DEVER DE PROTEÇÃO (ART. 5º, XLIX, DA CF/88). INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEVIDA À FILHA MENOR DO FALECIDO. REDIMENSIONAMENTO PARA 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO
... Santos, respectivamente, mãe e filha do falecido (fl. 18 e 16), cujos ... maiores ultrajes psíquicos sofridos correspondem à expiação de ter o ... filho e o pai morto no interior de um estabelecimento penitenciário ... enquanto cumpria ...