união cascavel
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERCENTUAL DE PENHORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PENHORA. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando decretar a nulidade absoluta da decisão agravada para limitar a penhora a 1%...
... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES ... E TURISMO LTDA ... : RAMIRO DE LIMA DIAS - ... -
ACÓRDÃO Nº 2093/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-09-2018
AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. obras da BR-163/PR - Duplicação Entr. BR 277 (Cascavel) - MarmelândiA, segmento km 117,1 ao km 191,1. SUPERESTIMATIVA NO ORÇAMENTO DA LICITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUSTE NO PLANEJAMENTO PARA ANTECIPAR DISPONIBILIZAÇÃO de trechos duplicados. RISCO DE ATRASO POR FALHAS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO. AUDIÊNCIAS. OITIVA. DETERMINAÇões. RECOMENDAÇões.
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Edital de notificação, ===================================================================================================
... NOME: EUCATUR EMPR UNIAO CASCAVEL DE TRANSP TUR LTDA ... CGC/TE: 096/2138614 NRO. AL.: 48311553 VLR-R$: ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... NOME: EUCATUR EMPR UNIAO CASCAVEL DE TRANSP TUR LTDA ... CGC/TE: 096/2138614 NRO. AL.: 48310662 VLR-R$: ...
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Edital de notificação, =============================================================================================== RE
... NOME: EUCATUR EMPR UNIAO CASCAVEL DE TRANSP TUR LTDA ... CGC/TE: 096/2138614 NRO. AL.: 49781324 VLR-R$: ...
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ACÓRDÃO Nº 1731/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-07-2014
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E O BID. RESOLUÇÃO 52/2013 DO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO. CIÊNCIA AOS INTEESSADOS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000363-20.2019.4.04.7005),13-02-2020
... Á (RÉU) RECORRENTE : JOSE DORVALINO MARIN (AUTOR) RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000925-29.2019.4.04.7005),13-02-2020
... RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5011471-46.2019.4.04.7005),13-08-2020
... FRANCISCA BENITEZ (Assistido) (AUTOR) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) RECORRIDO : UNIÃO - ...
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Resolução do Senado Federal nº 29 de 20/10/2021. Autoriza o Município de Cascavel (PR) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
... Art. 3º É a União" autorizada a conceder garantia ao Município de Cascavel (PR) na contratação da operação de crédito externo referida nesta Resolução ... § 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001273-26.2019.4.04.7012), 26-06-2020
... : Ivan Cadore RECORRIDO : Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel (IMPETRADO) RECORRIDO : UNIÃO - FAZENDA ...
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Edital de notificação, ===================================================================================================
... NOME: EUCATUR EMPR UNIAO CASCAVEL DE TRANSP TUR LTDA ... CGC/TE: 096/2138614 NRO. AL.: 48311901 VLR-R$: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5019841-43.2020.4.04.0000), 28-06-2020
... : LIQUI GUAIRA COMERCIO DE GAS LTDA AGRAVADO : Pregoeiro - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Cascavel AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5008928-07.2018.4.04.7005),02-04-2020
... : ELISEU BARBOSA DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) RECORRIDO : UNIÃO - ...
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Decisão monocrática Nº 0105022-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-11-2023
... na seguinte fundamentação: ... ( ... ) A inventariante mantinha união estável com o regida pelo regime de ... comunhão de bens, conforme se ...
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Acórdão Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Financiamento do Norte, por parte da Empresa União Cascavel de Turismo e ... Transportes – EUCATUR” (eDoc. 11) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5025813-77.2019.4.04.7000),13-02-2020
... IMPETRANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : Juízo Substituto da 2ª VF de ... GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Repercussão Geral nº 797937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE SENTENÇA TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Impedida a ... Agte.(s) : UniÃo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... agdo.(a/S) : Francisco ... agdo.(a/S) : Eucatur - Empresa UniÃo Cascavel de Transportes e Turismoltda ... adv.(a/S) : Wellyngton da Silva e Silva e ... -
Repercussão Geral nº 797937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE SENTENÇA TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Impedida a ... Agte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... agdo.(a/S) : Francisco ... agdo.(a/S) : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismoltda ... adv.(a/S) : Wellyngton da Silva e Silva e ... -
Acórdão nº 2014/0288424-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FALTA. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇ
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E ... TURISMO LTDA ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2014/0229031-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : EUCATUR EMPRESA UNIÃO" CASCAVEL DE TRANSPORTE ... E TURISMO LTDA ... : EDUARDO RODRIGO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12963/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DA FERROESTE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. A Ferroeste é sociedade de economia mista estadual criada com o objetivo de viabilizar, por meio de repasse de recursos financeiros oriundos do Estado, a ferrovia Guarapuava-Cascavel/PR, mediante convênio firmado com o Ministério do Exército que, direcionado à concretização do empreendimento, contratou empregados dentro do
... Estado, a ferrovia Guarapuava-Cascavel/PR, mediante convênio firmado com o ... Ministério do Exército que, ... Sendo a União a empregadora e gozando esta de idoneidade financeira, não se justifica a ... -
Edital de notificação, ====================================================================================================
... NOME: EUCATUR EMPR UNIAO CASCAVEL DE TRANSP TUR LTDA ... CGC/TE: 096/2138614 NRO. AL.: 48307203 VLR-R$: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006853-29.2017.4.04.7005),10-02-2020
... WLADENIZE APARECIDA GASPARETTO (AUTOR) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO ...