união cascavel
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Acórdão nº 7000904-21.2015.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-08-2021
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Tratando-se de responsabilidade objetiva, impõe-se o dever de indenizar, uma vez que o agente responde pelo ato independente da
... ATHAYDE NASCIMENTO - RO8736-APolo Passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: SILVIA ... recursos de Apelação interpostos pela Empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda; E.J. GONÇALVES SILVA ME; ... -
Acórdão Nº 5019881-82.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
... RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU) RECORRENTE: ESSOR SEGUROS S.A. (RÉU) ... formulado por RICARDO ERNESTO BRESSIANI em face de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e ESSOR SEGUROS S.A., para condenar ...
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Acórdão Nº 0304643-24.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... APELANTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA APELADO: ETELVINA COSTA APELADO: JAIR VAZ ... por Etelvina Costa e Jair Vaz Costa Júnior em face da Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Em síntese, informaram os ...
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Acórdão Nº 1272180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 37, § 6º, E 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA...
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ALEX SANDRO FERNANDES CARDOSO E ... OUTRO(A/S) ... : SIMONE BRANDAO ... : MUNICÍPIO DE CASCAVEL ... : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE ... : LUIZ ALBERTO GONCALVES ... : ... -
Acórdão nº 1007545-28.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - ÔNIBUS QUEBRADO - ATRASO A CHEGADA AO DESTINO FINAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO OU MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Viagem de ônibus que, em decorrê
... DE MELO - CPF: 692.806.222-34 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0031-93 (APELANTE), ... Apelante: Eucatur-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA ... Apelado: Sandra Marcia de Melo ... -
Acórdão Nº 0010897-76.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... Cascavel ... Apelante(s): EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... de Cascavel, em que figuram como apelantes (01) EUCATUR – Empresa União ... e (02) , sendo apelados ... Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 1201628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Município de Cascavel ... adv.(a/S) : Graziela Regina Loh ... recdo.(a/S) : União ...
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Decisão da Presidência nº 1200921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Município de Cascavel ... adv.(a/S) : Graziela Regina Loh ... recdo.(a/S) : União ...
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Decisão da Presidência nº 1176286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Município de Cascavel ... adv.(a/S) : Graziela Regina Loh ... recdo.(a/S) : União ...
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Decisão da Presidência nº 1189443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Município de Cascavel ... adv.(a/S) : Graziela Regina Loh ... recdo.(a/S) : União ...
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Decisão da Presidência nº 1174939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Município de Cascavel ... adv.(a/S) : Graziela Regina Loh ... recdo.(a/S) : União ...
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Acórdão nº 2004/0157477-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FRANCIULLI NETTO AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE BAPTISTA ...
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Acórdão Nº 0716769-84.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-08-2017
... União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (EUCATUR), que julgou ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0182333-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... IMPETRANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... ADVOGADO : EVERARDO RIBEIRO ...
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Acórdão nº 2006/0280093-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)AGRAVADO:EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EUCATUR ADVOGADO :MARCELO JAIME ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0069451-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO : DEOCLECIO ADAO PAZ E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5057741-12.2020.4.04.7000),04-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO PRINCIPAL COM O DÉBITO FISCAL INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR ADESÃO A PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A possibilidade de compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos vencidos ou vincendos, está prevista no art. 170, do...
... IMPETRANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO : Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELAPROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIALPENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. EXCEPCIONALIDADE.PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. ART.1.029, § 5º, DO CPC/2015. SÚMULAS 634 E 635 DO STF.1. Consoante o disposto no art. 1.029, § 5º, do CPC/2015, quepositivou a orientação...
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Acórdão Nº 0020086-56.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-07-2021
... TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... RECORRIDO: LUIS DALMOLIN ...
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Decisão monocrática Nº 200213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... com 192 tabletes de maconha, que ele trazia da cidade de Cascavel, em união de esforços com Nilson e Gabriel ... Em relação ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... no curso de mestrado da Universidade Paranaense ? UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00076285720134058100), 15-02-2022
PJE 0007628-57.2013.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DESNECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DA LINHA DA "PREAMAR MÉDIA DE 1831". SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença proferida em sede de ação civil
... ça proferida em sede de ação civil pública, ajuizada pelo MPF, União" e SEMACE , que julgou procedente o pedido para condenar a ré a proceder \xC3" ... "Estrela do Mar", situada na localidade de Caponga, Município de Cascavel/CE, às suas expensas, cessando sua atividade comercial, bem como ... -
Acórdão nº 1001936-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA – ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES DA AÇÃO PRINCIPAL SEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO – AUSÊNCIA DE EFEITOS SOBRE ESTA AÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O cumprimento da disposição constante de provimento judicial imutável torna-se imperioso, pois a...
... CONCEICAO - CPF: 044.887.687-68 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO), ... do cumprimento de sentença requerido contra Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda., homologou os cálculos efetuados ... -
Acórdão Nº 0002473-77.2013.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO QUE DEVE SE DAR SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... PIONER DE CARVALHO (AUTOR) RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU) ... -
Acórdão nº 7004239-50.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. ATRASO NA VIAGEM. TRANSTORNOS DE GRANDE MONTA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... :38:13Data julgamento: 30/05/2018Polo Ativo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDAAdvogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ATHAYDE ... Danos Materiais e Morais interposta em face da Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, em que o consumidor alega que ele ...