unimed carencia parto
-
Acórdão Nº 0005572-50.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.RECLAMO DO PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL QUE FOI EXPRESSAMENTE REGISTRADA NA GUIA DE INTERNAÇÃO ASSINADA PELO MÉDICO ESPECIALISTA. PRAZO DE
... ª Vara Cível) em que é Apelante/Apelado Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e ... PARTO NORMAL. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DO NÃO ... -
Acórdão Nº 08013691420208205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... ção Cível que tem como parte Recorrente UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e ... EXAMES, ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PARTO. RECUSA. DANOS MORAIS ... 1. Recurso especial ...
-
Acórdão nº 1021374-56.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1021374-56.2017.8.11.0041 – CapitalApelante: Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho MédicoApelada: Deiselania Salete Bispo de MeloE M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA NA COBERTURA – ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA – MIGRAÇÃO - APROVEITAMENTO DO PRAZO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM ARBITRADO – VALOR...
... - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: ... a gestação e a previsão para o dia do parto em 26.07.2013. Alegou que solicitou autorização ... -
Acórdão Nº 0001384-56.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO. PORTABILIDADE DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTO POR CARÊNCIA DE OBSTETRÍCIA. RECUSA ABUSIVA NO CASO CONCRETO. FUNCIONÁRIA DA RÉ QUE INFORMOU AOS AUTORES QUE O PLANO CONTRATADO NÃO POSSUÍA CARÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. FORNECEDOR...
... Recorrente(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... NEGATIVA DE ... COBERTURA DE PARTO POR CARÊNCIA DE ... OBSTETRÍCIA. RECUSA ABUSIVA ... -
Acórdão Nº 08383757620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-02-2021
... 5001 Polo ativo UNIMED NATAL Advogado(s) : MURILO MARIZ DE FARIA NETO ... , a fim de ser submetida à cirurgia após o parto. Constatada a situação emergencial por expressa ...
-
Decisão Nº 08075929820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 02-07-2021
... Unimed Natal ... Advogado: Rodrigo Menezes da ... PARTO A TERMO. PRAZO DE CARÊNCIA DE TREZENTOS DIAS ...
-
Processo nº 0001166-87.2013.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Negativa de Autorização para Procedimento Médico de Correção de Deformação Congênita. Autora que Foi Incluída No Plano de Saúde Coletivo Dentro Do Prazo de 30 Dias de Seu Nascimento. Negativa Da Ré Sob Argumento de que Não Transcorreu O Prazo de Carência. Sentença que Julgou Procedente Em Parte O Pedido. Situação Prevista Na Súmula...
... UNIMED ... os primeiros trinta dias após o parto"; ... Além disso, QUANTO AOS PRAZOS\xC2" ... -
Processo nº 0368747-96.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência Parcial. Recurso de Apelação Da Parte Ré. Negativa de Internação. Urgência. Prazo de Carência. Abusividade. Danos Morais Configurados e Arbitrados Em R$ 10.000,00. Manutenção. Negado Provimento Ao Recurso. 1- a Recusa Indevida, Pela Operadora de Plano de Saúde, de Internaç
... UNIMED RIIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ... PARTO ... -
Acordao N° 1439439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Cobertura. Prazo de carência. Parto a termo. Urgência não caracterizada. 1. O art. 12, v, ?a? e ?c?, da lei 9. 656/98, estabelece que os planos de saúde poderão fixar períodos de carência, observando o máximo de 300 dias para partos a termo e de 24 horas para casos de urgência e emergência. 2. Não há ilegalidade na recusa de cobertura antes do...
... APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... APELADO(S) ... DEBORA ... COBERTURA. PRAZO DE ... CARÊNCIA. PARTO A TERMO. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... 1. O ... -
Acórdãos nº 0054983-49.2010.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
Apelação. Plano de saúde. Indenização de despesas suportadas com parto após a negativa de cobertura fundada em observância do prazo de carência. Conjunto probatório que demonstrou que o parto se realizaria em caráter de urgência.. Inaplicabilidade do prazo de carência previsto contratualmente. Incidência dos arts. 12, V, "c", e 35-C, I, da Lei n. 9.656/98. Súmula n. 103 do TJ/SP. Abusividade...
... de Campinas, em que é apelante UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, é ... parto após a negativa de cobertura fundada em ... -
Acórdão Nº 0621576-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. RISCO DE SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. RECUSA INDEVIDA DA OPERADORA. LAUDO MÉDICO QUE INDICOU A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO EMERGENCIAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA AFASTADA. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA EVIDENCIADAS. SÚMULA 40 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃOVistos,
... Agravado: Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ... ser submetida ao procedimento de parto cesárea em caráter ... de ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Autor: Joseildes Souza De Jesus Reu: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das ... por outras complicações do trabalho de parto ...
-
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Unimed Feira De Santana - Cooperativa De Trabalho ... hospitalar e cirurgia obstétrica/parto, bem como o recebimento de indenização por ...
-
Decisao Nº 0000483-35.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-08-2021
... RECORRIDO: UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PARTO. NEGATIVA DE COBERTURA. CABIMENTO. CARÊNCIA ...
-
Processo nº 0037808-80.2009.8.19.0014 de Setima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Negativa de Procedimento Cirúrgico. Presença Das Condições Da Ação. Art. 17 Do Cpc. Paciente Gestante. Quadro Clínico que Apresentou Risco de Vida Ao Feto. Situação de Emergência e Urgência que Afasta O Cumprimento Do Prazo de Carência Disposto No Contrato de Seguro de Saúde. Inteligência Do Art. 35-C, Incisos I e Ii, Da Lei Nº 9.656/1998
... APELANTE: ... UNIMED" DE MACAÉ COOPERATIVA DE ... ASSISTÊNCIA À SA\xC3" ... a 1ª ré não havia autorizado o parto, por não estar no ... -
Decisão Nº 08010942020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-02-2020
... 0801094-20.2020.8.20.0000 ... Agravante: Unimed Natal ... Advogado: Dr. Antonio Eduardo ... Bulhões a criança foi diagnosticada com parto pré-termo, desconforto respiratório do neonato ...
-
Processo nº 0005511-07.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela. Sentença de Procedência. Recurso de Apelação de Ambas As Partes. Negativa de Cirurgia e Material. Solidariedade Das Rés. Danos Morais Configurados. Majoração Do Quantum. Negado Provimento Ao Recurso de Apelação Da Ré. Recurso de Apelação Da Parte Autora Conhecido e Provido Parcialmente. 1-
... Apelante 2: UNIMED – RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ... PARTO ... -
Acórdão, Processo nº 5002076-84.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... 17. Apelação da Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico a ... fato de os atendimentos se referirem a parto normal ou cesariana não implica imediata ...
-
Acórdão, Processo nº 5019175-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... 17. Apelação da Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico a ... fato de os atendimentos se referirem a parto normal ou cesariana não implica imediata ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Unimed Do Estado De Sao Paulo - Federacao Estadual Das ... devendo, ainda, autorizar a realização do parto, e, em consequência, o internamento e os ...
-
Acórdãos nº 0000003-17.2015.8.26.0555 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autora que alega injusta negativa de cobertura para intervenção cesariana imposta pela ré, que por sua vez, sustenta que nunca houve negativa na realização do parto prematuro, eis que classificado como complicação no processo gestacional, batendo-se pela improcedência do pedido - Improcedência decretada - Tese defensiva que deve prevalecer – Carência da ação...
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado UNIMED SAO CARLOS -COOPERATIVA DE TRABALHO ... negativa na realização do parto prematuro, eis que classificado como ... -
Acórdão nº 1.0480.13.016080-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE INTERNAÇÃO - NEGATIVA - URGÊNCIA - NÃO CARACTERIZADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA MANTIDA. 1. As contrarrazões apresentadas fora do prazo legal são intempestivas. 2. Será legitimado para litigar aquele que for titular de uma pretensão posta em juízo e legitimado...
-
Decisão Monocrática N° 07246512020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
Trata-se de agravos de instrumento com pedidos de efeito suspensivo interpostos por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL (AGI nº 0724651-20.2022.8.07.0000) e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (AGI nº 0724888-54.2022.8.07.0000), ambos contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de obrigação de fazer ajuizada por BRUNA DO VALE OLIVEIRA (aut
-
Decisão Monocrática N° 07248885420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
Trata-se de agravos de instrumento com pedidos de efeito suspensivo interpostos por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL (AGI nº 0724651-20.2022.8.07.0000) e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (AGI nº 0724888-54.2022.8.07.0000), ambos contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de obrigação de fazer ajuizada por BRUNA DO VALE OLIVEIRA (aut
-
Acórdão nº 1.0114.11.008539-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOSPITAL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NOS SERVIÇOS. ERRO MÉDICO . AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇA. COMPLICAÇÕES E DANOS AO PACIENTE. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. MEDIDA QUE SE IMPÕE- Sendo necessária a produção de prova pericial, essencial ao...