unimed carencia parto
-
Acórdão Nº 0309461-08.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS LITIGANTES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PRAZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. DESNECESSIDADE DE REABERTURA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO. MIGRAÇÃO A PLANO INDIVIDUAL NÃO OPORTUNIZADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE...
-
Acórdãos nº 1018206-74.2016.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de dano moral. Parto cesariana de urgência. Risco Materno e fetal. Negativa de atendimento. Mesmo no período de carência não se pode negar o tratamento para os casos de urgência ou emergência. Aplicação do artigo 12, V, "c", da Lei nº 9.656/1998, o qual estabelece que em casos de urgência ou emergência o prazo de carência é de...
... de São Paulo, em que é apelante UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ... Parto cesariana de urgência. Risco Materno ... -
Processo nº 0010788-63.2010.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. RECUSA DE INTERNAÇÃO EM ESTADO DE URGÊNCIA DA AUTORA QUE SE ENCONTRAVA COM INFECÇÃO URINÁRIA, COM RISCO DE ABORTO. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI Nº 9.656/98, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS...
... UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ... parto" a termo. Ao final, requereu a \xC2" ... -
Processo nº 0085504-46.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando Compelir a Ré a Autorizar a Cobertura de Procedimento Cirúrgico de Parto Prematuro Indicado À Primeira Autora, Quando Estava No Quinto Mês de Gestação, No Hospital Em que a Paciente Já Se Encontrava Internada, Com Pedido Cumulado de Indenização por Dano Moral. Tutela Antecipada Deferida. Sentença que Confirmou a Tutela Antecipada e Julgou Procedente O...
... APELANTE: UNIMED" RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO\xC2" ... parto ... -
Processo nº 0015938-22.2015.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Rescisão Unilateral de Plano de Saúde Coletivo, Sem Notificação Prévia e Sem Possibilidade de Transferência Dos Beneficiários para a Modalidade de Plano Individual Ou Familiar, Com Portabilidade Da Carência. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Solidariedade Entre a Operadora e a Administradora Do Plano. Operadora Do
... UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... internação para o procedimento de parto negado pela ré. Estende- ... -
Decisão Monocrática Nº 0163503-07.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PACIENTE GESTANTE. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CESARIANA. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE DE QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA
... Agravante: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades ... recorrida tinha indicação para realizar parto cesária (fl. 16), restando, ... portanto, ... -
Acordao N° 1297645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Direito civil. Plano de saúde. Legitimidade passiva. Unimed. Grupo. Tratamento de emergência. Recusa injustificada. Obrigação de fazer. Dano moral. Configurado. Astreintes. Limitação. I - embora possuam personalidades jurídicas distintas, as empresas unimed montes claros cooperativa trabalho medico ltda e central nacional unimed se apresentam ao público como um conglomerado econômico único...
... APELANTE(S) UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ... APELADO(S) ... MARIA ... PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA ... PARTO A TERMO. LEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07034636820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LORRANA MENDES BISPO: ?Cuida-se de Ação de cominatória (obrigação de fazer) com pedido de tutela de urgência proposta por LORRANA MENDES BISPO (CPF: 046.037.731-02); representado por seu marido, BRENNER MOMENTÉ E SILVA, CPF nº
-
Processo nº 0202196-97.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. - Parte autora que narra ser usuária do plano de saúde administrado pela parte ré, na modalidade empresarial, por meio da SINDPRES. Relata que estando na 39ª semana de gestação solicitou autorização...
... UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... parto, o que foi negado sob a alegação de ... -
Perícias médicas 'em todas as áreas
... dias anteriores ao nascimento ou na data do parto. Vale lembrar que o atestado médico para ... Também nesta década surge a UNIMED, outros convênios médicos e os planos de ...
-
Acórdão Nº 08528527520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... KELVIN DIEGO DA SILVA TOSCANO Polo passivo UNIMED NATAL e outros Advogado(s) : ANTONIO EDUARDO ... , durante os primeiros trinta dias após o parto; ... b) B) inscrição assegurada ao ...
-
Decisão Monocrática N° 07043943720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Central Nacional Unimed ? Cooperativa Central contra decisão do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília/DF, que, nos autos da ação n. 0749329-96.2022.8.07.0001, concedeu, liminarmente, a tutela provisória de urgência, para determinar que a parte ré que autorize e custeie a internação e os procedimentos médicos hospitalares...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053448-07.2016.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Autor, octogenário, portador de tumor de colo-retal operado, apresentando metástase hepática, necessitando de ser submetido a ablação por frequência para tratamento de tumores hepáticos. Recusa da operadora, sob a alegação de que o procedimento não integra o rol da ANS, nem conta com cobertura contratual. O fato de o...
... UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE ... COOPERATIVA ... da operadora de saúde para realização do parto ... Violação do direito da personalidade que ... -
Acórdão Nº 2015.100338-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO SAÚDE. MIGRAÇÃO. CARÊNCIA. PARTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. ALEGADA PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM TRATAR O CASO DE NOVA CONTRATAÇÃO, E NÃO DE MIGRAÇÃO. PLANO DE ORIGEM QUE VIGEU ATÉ 31/01/2010. PLANO NOVO CONTRATADO APENAS EM 01/04/2010. DOCUMENTO DO PLANO DE...
... PLANO SAÚDE. MIGRAÇÃO. CARÊNCIA. PARTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... Viviane Andreia de Lima e Recorrido Unimed" Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho M\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0710.11.000167-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NASCIMENTO DE CRIANÇA ENFERMA - FILHA DA DEPENDENTE DE TITULAR DO PLANO EMPRESARIAL - INFANTE NÃO BENEFICIÁRIA - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - DECISÃO LIMINAR EQUIVOCADA IMPONDO FILIAÇÃO AO PLANO COLETIVO ("CUSTO OPERACIONAL"/RESPONSABILIDADE DA RÉ)- RETIFICAÇÃO POSTERIOR - CORREÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0710.11.000167-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NASCIMENTO DE CRIANÇA ENFERMA - FILHA DA DEPENDENTE DE TITULAR DO PLANO EMPRESARIAL - INFANTE NÃO BENEFICIÁRIA - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - DECISÃO LIMINAR EQUIVOCADA IMPONDO FILIAÇÃO AO PLANO COLETIVO ("CUSTO OPERACIONAL"/RESPONSABILIDADE DA RÉ)- RETIFICAÇÃO POSTERIOR - CORREÇÃO...
-
Acórdão Nº 08006505820218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2023
... UNIMED ... Advogado(s) : ... MURILO MARIZ DE FARIA ... ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA COM COBERTURA DE PARTO. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA PARA A ...
-
Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... 207 Relembre-se o caso da Unimed Paulistana que deixou de atender e causou ... , durante os primeiros trinta dias após o parto; b) inscrição assegurada ao recém-nascido, ...
-
Acórdão Nº 08383596420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2021
... UNIMED NATAL e outros ... Advogado(s) : ... MURILO ... REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PARTO. NECESSIDADE DO USUÁRIO DEMONSTRADA. SITUAÇÃO ...
-
Acordao N° 1329977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Central nacional unimed. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Teoria da aparência. Chamamento ao processo. Rejeição. Rescisão unilateral. Notificação prévia. Ausência. Dano moral configurado. Quantum. Manutenção. Dano material. Reforma. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de obrigação...
... BARBARA KUSSLER MACOLA,CENTRAL NACIONAL UNIMED ... APELANTE(S) - COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ... desesperadoras em razão da proximidade do parto, em ... 18/10/2016 assinou novo contrato (nº ... -
Decisão Monocrática N° 07181029120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado de r. decisão que, em ação cominatória ajuizada contra plano de saúde, deferiu a tutela de urgência requerida, para determinar a empresa requerida que promova a assistência ao trabalho de parto e à realização do parto, bem como realize os tratamentos, exames, e utilizem os materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica, sob...
-
Acordao N° 1395005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
I. Apelação cível. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Ii. Pedido de produção de prova testemunhal. Necessidade e utilidade não demonstrada. Indeferimento. Fase instrutória encerrada. Julgamento antecipado da lide (art. 355 do cpc). Suficiência afirmada pelo magistrado da prova documental para resolução da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Iii. Deferimento de tutela...
... ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.,UNIMED NORTE ... NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS ... SAÚDE, MAS NÃO AUTORIZADOS, INCLUSIVE O PARTO ... VII. DANO MORAL. IN RE IPSA. PROVA DO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0140209-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. PARTO DE URGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA. Caracterizada a ...
-
Acórdão Nº 5001516-75.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORA QUE TEVE RECUSADO O PEDIDO DE COBERTURA DE SUA INTERNAÇÃO REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, POR SUSPEITA DE AVC AGUDO. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA FOI LÍCITA. PRAZO DE CARÊNCIA (180 DIAS) NÃO CUMPRIDO NA OCASIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A